Criação de nova secretaria na pauta de sessão extraordinária em SJB

Fachada Câmara 3A Câmara de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (16), às 09h30, para apreciar quatro projetos de lei enviados pelo Executivo em caráter de urgência: 004, 005, 006 e 007/2017.

As matérias tratam de: criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semop), extinção e criação (sem aumento de despesas) de cargos comissionados na Prefeitura, alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) com autorização para abertura de crédito adicional especial e, por fim, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal permanente do Poder Executivo.

Fonte: Ascom

Câmara de SJB aprova projeto de uso privado de imóvel do município

Câmara_2017,Na sessão extraordinária desta segunda-feira (9), a Câmara de São João da Barra aprovou três projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo a fim de permitir, a título precatório, revogável a qualquer tempo, o uso privado do imóvel pertencente ao município para fins de utilidade pública. “Com a aprovação desta matéria, a Prefeitura pode, por meio de licitação, liberar a área do Balneário, por exemplo, para a realização de eventos patrocinados pela iniciativa privada, sem custo para a Prefeitura, o que é muito interessante neste momento de crise nos cofres públicos”, destacou o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP).

O plenário também aprovou dois projetos com o objetivo de reparar dois benefícios que os servidores do Legislativo tinham: o plano de cargos, carreiras e salários e o auxílio saúde. Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, o plano de cargo foi regulamentado em 2014, pela lei nº 342/14, e incorporado ao salário a partir de 2015. “No entanto, no meado em 2015, o ex-prefeito entrou na Justiça alegando inconstitucionalidade, porque eu promulguei a lei e ele alegou que ele deveria promulgar. Daí, no dia 09 de maio de 2016 o Tribunal de Justiça, por meio da representação de inconstitucionalidade nº 0026575-21.2015.8.19.0000, suspendeu a lei e os servidores pararam de receber. Estamos agora reparando um direito que eles já tinham, e vamos encaminhar à sanção da prefeita Carla Machado”, informou.

Aluizio explicou, ainda, que uma ação judicial de mesmo teor também foi movida pelo ex-prefeito Neco, para suspender o auxílio saúde – benefício criado pela lei nº 330/14. “O TJ, por meio da representação de inconstitucionalidade nº 0026548-38.2015.8.19.0000 entendeu que a sanção deveria ser feita pelo prefeito e os servidores pararam de receber em outubro de 2016. Então, estamos hoje aqui também reparando esse outro benefício”, explicou.

JonasJonas toma posse — O suplente de vereador Jonas Gomes (PP) tomou posse na sessão desta segunda. Ele assume a cadeira que ficou vaga com a saída de Alex Firme (PP) para assumir a secretaria de Meio Ambiente. Como Alex ocupava a primeira secretaria da mesa diretora, foi feita nova eleição. Jonas foi eleito com oito votos.

Aluizio Siqueira reeleito presidente da Câmara de SJB

Sessão de posse acontece neste domingo (Foto: Raphael Pereira)

Sessão de posse acontece neste domingo (Foto: Raphael Pereira)

Sem surpresa, o vereador Aluizio Siqueira (PP) foi reconduzido à presidência da Câmara de São João da Barra no biênio 2017/2018. Ele recebeu seis votos, número de parlamentares que tomaram posse e fazem parte da base de apoio à prefeita Carla Machado (PP). É o terceiro biênio que Aluizio fica à frente do Legislativo sanjoanense. O acordo foi fechado em outubro (aqui). A vereadora Sônia Pereira (PT) foi eleita vice. Alex Firme (PP) será o primeiro secretário e Ronaldo da Saúde (Pros), o segundo.

Na votação para presidente, o vereador Elísio Rodrigues (PDT), que presidiu a cerimônia de posse  ter sido o mais votado, recebeu dois votos e um foi anulado.
Alex vai deixar o Legislativo para assumir a secretaria de Meio Ambiente. No seu lugar, entrará o vereador Jonas Gomes (PP) – primeiro secretário da mesa nos últimos quatro anos.

SJB: Câmara aprova orçamento para 2017

13_12_2016_12_05_36A Câmara de São João da Barra aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o orçamento do município (LOA), no montante de R$ 353.461.797,53, para o próximo ano. As pastas que receberão os maiores recursos serão: Saúde (R$ 86.743.969,57), Educação e Cultura (R$ 63.303.000,00), Meio Ambiente (R$ 30.940.544,65), Administração (R$ 26.656.700,00), Assistência Social (R$ 22.536.000,00) e Obras (R$ 19.124.581,14). O orçamento para 2017 corresponde a R$ 98 milhões a menos se comparado ao deste ano.

O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, informou que as emendas propostas pela sociedade civil organizada não foram levadas ao plenário “porque já constam no texto original da LOA, rubricas específicas para os assuntos que vocês propuseram”, disse olhando para a plateia e, em seguida, destacando a participação popular.

– Essa participação popular é muito importante. Que vocês continuem assim, pois São João da Barra precisa dessa interação, principalmente, nesse momento difícil de crise econômica – observou Aluizio.  “Também parabenizo a sociedade que, efetivamente, sempre participa das discussões visando ao melhor para o nosso município”, acrescentou o vice-presidente, Alex Firme.

Audiência na Câmara debate assuntos de interesse do servidor de SJB

Fachada Câmara 3A Câmara de São João da Barra vai promover na quinta-feira da próxima semana (17), às 17h, uma audiência pública para debater questões relacionadas ao funcionalismo público municipal. O principal objetivo é discutir a suspensão do cartão alimentação e a situação do Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra (SJBPrevi).

O cartão alimentação, no valor de R$300, foi suspendo por meio de decreto municipal em maio deste ano. Desde então, o legislativo vem recebendo reclamações de servidores que querem saber quando o benefício voltará a ser concedido. Outra preocupação da categoria é a situação do SJBPrevi, popularmente chamado de caixa previdenciário, implementado neste ano.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), alguns servidores relataram que a Prefeitura estaria atrasando para fazer os repasses financeiros ao instituto. “Tivemos conhecimento de que de abril até o momento, já foram descontados 11% dos salários dos servidores, mas que não foram repassados para o caixa previdenciário”, observou Aluizio, acrescentando que o repasse por parte da Câmara está em dia.

Para a audiência, foram convidados: a diretoria do SJBPrevi, a secretaria de Administração e os funcionários públicos. “Fomos procurados pelos servidores, que estão preocupados com essas duas questões, e resolvemos promover este debate a fim de buscar uma solução. Convidamos todos os interessados a participarem, pois o assunto é muito importante”, disse.

Fonte: Assessoria

Câmara de SJB debate orçamento de 2017 nesta quarta

Fachada Câmara 3A Câmara Municipal de São João da Barra realizará nesta quarta-feira (26), às 9h, uma audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 353.461.797,53. Se comparada a deste ano, a previsão orçamentária para o próximo representa quase R$ 100 milhões a menos.

Com intuito de garantir o bem estar da sociedade, a LOA pauta as principais áreas, onde serão aplicados os recursos financeiros e as premissas que influenciam a determinação do comportamento das receitas orçamentárias. A Secretaria de Saúde receberá R$ 86.743.969,57; a Secretaria de Educação e Cultura, R$ 63.303.000,00; a Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, R$ 7.212.952,66

SJB: audiência da Saúde na Câmara sem ninguém da Prefeitura

Aud_SaúdeA Câmara de São João da Barra promoveu nesta quinta-feira (20) uma audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre os atuais problemas nos serviços da saúde municipal: paralisação do funcionamento da Santa Casa; atraso de salários de técnicos; falta de remédios; redução no atendimento no Centro de Emergência; débitos com convênios.  Foram convocadas as secretarias de Saúde e Fazenda, porém, nenhuma enviou representantes para a realização da reunião. O presidente da Casa Aluizio Siqueira (PP) leu, no início, os ofícios encaminhados a cada pasta, além da publicação feita em Diário Oficial.

Durante a audiência, Aluizio abriu a palavra para o público presente. Os moradores aproveitaram a oportunidade para expor suas preocupações e questionar a ausência das autoridades do Executivo.  Uma das pessoas que fez o uso da palavra foi Scheilla Maria Soares Rocha, que protocolou na Câmara, no dia 23 de maio deste ano, uma denúncia do serviço de Home Care no município.  Esta denúncia foi responsável pela abertura, no último dia 08 de junho, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve a conclusão de seu relatório lido em plenário, na sessão desta terça-feira (18). A CPI investigou possíveis irregularidades e fraudes no serviço de contratação e prestação de serviço de Home Care.

Santa Casa — O presidente da Câmara ainda leu um ofício encaminhado pelo provedor da Santa Casa, Diogo Novas Berto, no último dia 19. De acordo com o documento, a dívida mantida pelo Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra é maior que R$ 4 milhões.  Sendo assim, as atividades estão paralisadas.  Lembrando que, no início de julho, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir a crise enfrentada por este hospital que funciona desde 1873.

SJB: Saúde em debate na Câmara nesta quinta

Fachada Câmara 3Apesar da exoneração do secretário Klaus Lisboa (aqui), continua mantido para as 17h desta quinta-feira (20) uma audiência pública na Câmara de São João da Barra. Além do secretário de Saúde, os vereadores convocaram o secretário municipal de Fazenda, Dalmo Caetano. O objetivo é discutir os recorrentes problemas nos serviços de Saúde sob a alegação da falta de recursos.

Nas últimas semanas, por exemplo, a Santa Casa fechou as portas (aqui) por estar sem receber há quase 14 meses. A dívida da Prefeitura com a unidade hospitalar é superior a R$ 4 milhões. No Centro de Emergência, funcionários estão sem receber e chegaram a fechar as portas (aqui) por alguns momentos na última sexta (14).

Aluizio Siqueira: cassação de Neco, como alguns especulam, é inviável

AluizioSiqueiraO presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PP), ao comentar sobre especulações que a CPI do Home Care (aqui) poderia gerar a cassação do prefeito Neco (PMDB), afirmou que não haveria tempo para isso. De acordo com o vereador, na sessão desta terça-feira (18), mesmo se a comissão encontrasse indícios de crime, para respeitar os prazos de amplo direito de defesa, uma comissão processante e duraria, no mínimo, 90 dias. Para o fim do governo, restam (a contar desta terça) 75.

Além disso, Aluizio fez questão de destacar que a cassação não seria solução para nenhum dos problemas que o município enfrenta. “Ninguém vai entrar no lugar (do prefeito) com uma varinha mágica para resolver os problemas”.

O relatório aprovado pela CPI será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

SJB: vereadores convocam secretário para discutir caos na Saúde

18_10_2016_11_19_00

Problemas na área da Saúde, que estão em destaque na mídia, pautaram as discussões desta terça

A Câmara de São João da Barra convocou, nesta terça-feira (18), o secretário de Saúde do município, Klaus Lisboa, para que possa prestar esclarecimentos com relação ao caos nos serviços que levou ao fechamento da Santa Casa, além da redução do atendimento no Centro de Emergência, que também chegou a ser fechado na última sexta, entre outros problemas da pasta.

Tanto com a Santa Casa como com o Centro de Emergência, o problema é financeiro. A dívida da Prefeitura com a Santa Casa é superior a R$ 4 milhões. Já no Centro de Emergência, os funcionários estariam há dois meses sem receber.

O secretário foi convocado para comparecer à Casa nesta quinta-feira (20). Representantes do Ministério Público serão convidados a participar. O secretário de Fazenda do município, Dalmo Caetano, também foi convocado. A audiência pública será às 17h.

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