Concurso da Câmara: MP quer posse imediata dos aprovados e punição a Edson

EdsonO Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face da Câmara de Campos e do seu presidente, o vereador Edson Batista (PTB). A promotora Maristela Faria solicita posse imediata dos aprovados no polêmico concurso da Casa realizado em 2012. Até hoje não empossou nenhum dos candidatos — apesar de algumas decisões judiciais determinarem tal posse.  A validade do certame termina neste sábado, 5 de novembro:

— O perigo de dano refere-se à possibilidade de que a manutenção da violação da ordem pública enseje o término do prazo de validade do concurso e sirva de nova justificativa para que o demandado Edson Batista deixe de proceder à nomeação e à posse dos candidatos, persistindo, com isso, a violação de normas constitucionais, e estendendo o sofrimento dos candidatos que investiram tempo e dinheiro na obtenção do tão sonhado cargo público — salienta a promotora ao justificar a necessidade de tutela antecipada.

Com relação ao presidente da Câmara, a promotoria relata que Edson “incorreu na prática de improbidade administrativa, atentando drasticamente contra princípios da Administração Pública”. Na ação, consta que o presidente do Legislativo deixou inclusive de atender solicitação do Ministério Público acerca da relação de funcionários que teriam ocupado cargos na Casa entre 2012 e 2015, o que configuraria em crime, podendo ser “punido com reclusão de um a três anos, mais multa”.

Cobra a promotora, ainda, que diante da resistência da presidência da Câmara em cumprir as determinações judiciais, sejam adotadas proativa, “procedendo-se à posse judicial dos candidatos”.

A ação civil de improbidade administrativa foi distribuída na última segunda-feira (31). Até o momento, não houve decisão.

Na edição da última terça-feira (1), a Folha da Manhã publicou matéria sobre o fim da validade do polêmico concurso (confira aqui).

Mais informações na edição desta sexta-feira (4) da Folha da Manhã.

Neco prorroga validade dos concursos da Saúde e da Educação

necoooO prefeito de São João da Barra, Neco (PMDB), determinou no Diário Oficial desta quinta-feira (27) que seja prorrogado por dois anos a validade dos concursos públicos para as áreas da Educação e da Saúde, os únicos realizados em sua gestão.

No caso do concurso da Educação (01/2014), a validade será estendida até 7 de março de 2019. Já no da Saúde, o certame expira em 10 de junho de 2019. O acréscimo de dois anos tem como referencia a data de homologação de cada concurso.

Realizados para chamadas de vagas imediatas, os certames tiveram desfechos bem diferentes. Enquanto o da Educação já convocou para os quadros fixos número bem superior ao de vagas inicialmente previstas, na Saúde poucos foram chamados efetivamente. O prefeito decidiu contratar funcionários temporariamente usando como parâmetro a classificação no concurso.

Câmara de SJB abre concurso com oito vagas

Fachada Câmara 3A Câmara de São João da Barra publicou nesta sexta-feira (1º) o edital do concurso público para o preenchimento de oito vagas no quadro efetivo da Casa, sendo sete para provimento imediato e uma para cadastro de reserva. São eles: tesoureiro, nível superior completo em qualquer área (1); contador (2), nível superior em Ciências Contábeis + registro no CRC; motorista, nível médio (4); e almoxarife, também nível médio (1).

A empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística será a responsável pela aplicação das provas objetivas, previstas para 4 de setembro. O certame consiste também em avaliação de títulos e prova prática.

As inscrições serão realizadas de 0h do dia 08 de julho às 23h59 do dia 25 de julho, exclusivamente via internet no site www.gualimp.com.br. O Edital completo contendo todas as condições para realização do Concurso Público estará publicado e disponível para download a partir do dia 07, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.camarasjb.rj.gov.br.

A publicação está no Diário Oficial do município, a Folha da Manhã, desta sexta-feira (1º). A informação de que a Câmara iria abrir um concurso público foi publicada em primeira mão neste blog (aqui).

Neco convoca mais três aprovados no concurso da Educação

IMG_8976O prefeito Neco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) a convocação de mais três (3) aprovados no concurso público da Educação. As vagas contemplam funções de orientador educacional (1), professor II: 1º ao 5º ano (1) e educação infantil – creche (1).

A relação dos convocados está disponível na Folha da Manhã logo mais no site da Prefeitura.

Os convocados devem se apresentar na secretaria de Administração da Prefeitura de São João da Barra, no dia 20 de junho, às 9h, para entrega de documentos e exame médico admissional. Quanto às certidões solicitadas no edital, os convocados devem entrar em contato com a Administração, pelo telefone (22) 2741-7878, ramal 249.

Esta foi a oitava chamada para o concurso da Educação. Homologado em março do ano passado, o certame tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período.

Câmara de SJB vai realizar concurso público

Fachada Câmara 3A Câmara de São João da Barra publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do município um aviso de licitação para “prestação de serviços técnicos especializados no planejamento, organização, realização e processamento de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para atender” à Casa. Isso significa que a Câmara vai abrir concurso em breve.

Como o edital é para contratação da empresa que vai realizar o certame, não é possível saber para quais áreas a Casa vai abrir vagas. O pregão presencial está marcado para o dia 28 de junho.

Neco convoca mais 13 aprovados no concurso da Educação

necoooO prefeito Neco publicou no Diário Oficial deste sábado (11) a convocação de mais 13 aprovados nas provas aplicadas em janeiro do ano passado no concurso público da Educação. As vagas contemplam funções de psicopedagogo (1), orientador educacional (1), supervisor de ensino (1), auxiliar de creche (2), professor II: 1º ao 5º ano (4); educação infantil – pré-escola (1) e creche (3).

A relação dos convocados está disponível na Folha da Manhã no site da Prefeitura (aqui).

Os convocados devem se apresentar na secretaria de Administração da Prefeitura de São João da Barra, no dia 20 de junho, às 9h, para entrega de documentos e exame médico admissional. Quanto às certidões solicitadas no edital, os convocados devem entrar em contato com a Administração, pelo telefone (22) 2741-7878, ramal 249.

Esta foi a sétima chamada para o concurso da Educação. Homologado em março do ano passado, o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Neco convoca 97 aprovados no concurso da Educação

IMG_8976A espera dos profissionais aprovados no concurso da Educação que se enquadram no número de vagas abertas por lei (aqui) chegou ao fim. O prefeito Neco publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) a convocação de 97 aprovados nas provas aplicadas em janeiro do ano passado. As vagas contemplam funções de auxiliar de creche (7), orientador educacional (13), professor II – Libras (1), professor II – educação especial (4), professor I: Ciências (6), Geografia (5) e História (6). A relação conta também com chamada para os cargos de psicopedagogo (9) e professor II: 1º ao 5º ano (29), educação infantil (2) e creche (15).

A relação dos convocados está disponível na edição desta terça-feira da Folha da Manhã e no site da Prefeitura (aqui e aqui).

A convocação desses profissionais acontece pela negativa do Ministério Público quanto à prorrogação da contratação por meio do processo seletivo. Segundo Neco, mais de 300 contratados na área da Educação foram dispensados com o decreto de emergência econômico-financeira publicado (aqui) no último domingo.

O decreto determinou também a antecipação do recesso escolar, a fim de a administração pública ter tempo hábil para convocar e empossar os concursados.

Antes da convocação, os concursados já realizaram protestos e foram recebidos pelo prefeito no Gabinete para esclarecimentos sobre as vagas criadas e os passos que levariam até a convocação.

Os cargos de auxiliar de creche, orientador educacional, professor II – Libras, professor II – educação especial e professor I (Ciências, Geografia e História) estão na 5ª convocação do concurso. Esses profissionais deverão se apresentar no auditório da Prefeitura de São João da Barra, no dia 30 (próxima segunda-feira), às 9:30, para entrega de documentos e exame médico admissional. Já os concursados nas funções de psicopedagogo e professor II (1º ao 5º ano, educação infantil e creche) deverão se apresenta no dia seguinte.

Atualização às 11h45 — Inclusão dos links do portal da Prefeitura.

Neco anuncia novo concurso público em SJB

Neco____O prefeito de São João da Barra, Neco (PMDB), anunciou na tarde deste sábado (7) que um novo concurso público será aberto em São João da Barra. Desta vez será para auditores de tributos e fiscais. A expectativa do prefeito é que sejam, no mínimo, 60 vagas. O secretário de Administração Rogério Zorzal afirmou que as provas serão aplicadas pelo instituto Bio Rio, o mesmo que aplicou os concursos da Saúde e da Educação. Os últimos detalhes para lançamento do edital serão fechados na próxima semana, segundo Zorzal.

A princípio, eles informaram que serão “salários altos” e que graduados em Direito e Administração já podem começar a se preparar. No próximo sábado (14) todos os detalhes do concurso serão anunciados. O objetivo com o preenchimento destes cargos é reforçar a fiscalização no município e, consequentemente, aumentar a arrecadação própria.

As declarações foram feitas durante o programa “São João da Barra no Ar”, transmitido pela rádio comunitária Barra FM.

 Atrasos – O prefeito também comentou o atraso dos salários dos comissionados e terceirizados, além dos músicos. A expectativa, segundo Neco, é que as pendências sejam resolvidas nesta semana, com o deposito da parcela da participação especial dos royalties de petróleo, previsto para 10 de maio. Terceoirizados da Limport anunciaram paralisação a partir desta segunda-feira (9).

Neco convoca 32 aprovados no concurso da Educação

NecoO prefeito Neco (PMDB) convocou outros 32 classificados no concurso público da Educação, aplicado em janeiro do ano passado. Os convocados deverão se apresentar no dia 19 de abril, às 9h30, na secretaria de Administração. Em caso de dúvidas quanto às certidões solicitadas, o candidato deve entrar em contato com a Bio Rio, pelos telefones: (21) 3525-2400 ou (21) 3525-2470. A relação pode ser conferida no Diário Oficial desta quinta-feira (7) – a edição impressa da Folha da Manhã – e no portal da Prefeitura (aqui).

A chamada é para o preenchimento dos seguintes cargos: Auxiliar de creche (5 vagas); Professor II – 1º ao 5º ano (11); Professor II – Educação Infantil Creche (10); Professor II – Educação Infantil Pré-escola (5); Professor I – Matemática (1).

Esta é a quarta convocação para o Concurso Público da Educação. Na primeira, foram chamados 21 aprovados para vagas disponíveis no Edital. A segunda, em fevereiro, utilizando cadastro de reserva, empossou 32 profissionais. No início de março, outros 21 foram convocados.

A Câmara aprovou (aqui), no mês passado, a criação de 127 vagas pelo concurso da Educação, por meio de projeto de lei enviado pelo Executivo. Candidatos na lista de espera da Educação em São João da Barra foram recebidos por três vezes na Prefeitura em janeiro, para esclarecimentos sobre possíveis convocações. Em todos os encontros, funcionários afirmaram que aconteceriam novas convocações.

Homologado em março do ano passado, o concurso da Educação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Atualizado às 9h35 – Inclusão do link para a publicação no portal da Prefeitura.

Última chamada da Educação em SJB foi para posse, não de novos concursados

Convocados devem se apresentar no dia 29 de março, na secretaria de Educação

Convocados devem se apresentar no dia 29 de março, na secretaria de Educação

Houve um equívoco por parte do portal da Prefeitura e deste blogueiro com relação à chamada de 24 aprovados no Concurso da Educação, realizado em janeiro do ano passado. Na notícia do último sábado (19) foi informado (aqui), erroneamente, que o prefeito Neco (PMDB) convocou outros 24 classificados no concurso público da Educação. Na verdade, a convocação foi para posse dos 21 profissionais chamados no edital publicado no dia 1º de março (aqui) e outros três de convocações anteriores que tiveram recursos administrativos deferidos.

Esses deverão se apresentar no dia 29 de março, às 10h, no auditório da secretaria de Educação e Cultura. A relação foi publicada no Diário Oficial desse sábado e, no portal da Prefeitura (aqui).

Neste mês, a Câmara aprovou (aqui e aqui) a criação de 127 vagas pelo concurso da Educação, por meio de projeto de lei enviado pelo Executivo. Dessas vagas, ninguém ainda foi chamado. Candidatos na lista de espera da Educação em São João da Barra foram recebidos por três vezes na Prefeitura em janeiro, para esclarecimentos sobre possíveis convocações. Em todos os encontros, funcionários afirmaram que aconteceriam novas convocações.

Homologado em março do ano passado, o concurso da Educação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Pelo equívoco, nossas desculpas aos leitores.

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