Pezão veta redução do próprio salário

_seminario_______07O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) voltou atrás sobre a redução do próprio salário, projeto que ele enviou no pacote de medidas para conter a crise e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

A proposta aprovada pelos deputados previa corte de 30% nos vencimentos do governador, vice, secretário e subsecretários. Mas Pezão vetou a medida alegando que a Alerj devolveu o projeto que criava alíquota previdenciária extraordinária de até 30% para servidores ativos e inativos.

Pezão considerou que reduzir apenas o seu salário e do seu alto escalão fere os “princípios de isonomia”.

O governador também vetou o artigo que dava fim aos supersalários, ou seja, o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores requisitados. Pezão justificou que impedir os “supersalários” reduziria seu universo de escolha para montar seu secretariado.

A medida atinge secretários, subsecretários, presidentes e vice-presidentes de autarquias e fundações que são concursados de outros órgãos, poderes e entes (como União ou município) e requisitados pelo Executivo estadual.

Articulação no recesso

Líder do PR, o deputado Bruno Dauaire afirmou que vai convidar os demais líderes para uma reunião, ainda no recesso, para tratar do assunto:

“Vamos tentar fechar questão para derrubar os vetos assim que eles forem para o plenário”.

Fonte: Berenice Seara/blog Extra, Extra

Atualizado às 13h48 – Inclusão de informações.

Justiça intima Pezão a esclarecer isenção fiscal a joalheria

_seminario_______07A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou nessa sexta-feira (25) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para que explicar esclarecimentos a respeito do benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias. A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos.

No dia 24 de outubro, a mesma vara proferiu liminar que congelava a concessão de isenções fiscais até que o governo estadual detalhasse os benefícios para elucidar se as isenções haviam contribuído para a crise financeira no estado. Entretanto, nos dias 4 e 18 de novembro, o governo publicou no Diário Oficial portaria com retificações do regime tributário especial à joalheria. Em portaria anterior, com data que antecede a determinação da Justiça, limitava a concessão do benefício a 31/12/2015. A data foi retirada, sem encerramento da benesse fiscal, na portaria mais recente. Se ficar provado que houve desobediência, Pezão pode ser multado em R$ 20 mil.

No processo, é pedido que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apure se a isenção fiscal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e se Pezão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial. A juíza também determinou a apreensão dos autos do processo administrativo que aprovou o benefício fiscal.

Em nota, o Governo do Rio de Janeiro informou que não foi concedido incentivo fiscal retroativo a 2013 à joalheria Sara Joias. A portaria 2.137 da Secretaria de Fazenda, de 21 de outubro de 2016, foi republicada em 18 de novembro de 2016, devido a erro na publicação original. O erro ocorreu porque havia processos de dois estabelecimentos do mesmo contribuinte e o responsável pela análise informou a inscrição estadual de um no processo do outro. A publicação ocorre com efeitos retroativos porque a adesão é automática, estando o contribuinte apto a utilizar o incentivo desde a data da comunicação.

Após as verificações, apesar de não haver disposição expressa quanto à republicação no Diário Oficial, a Secretaria de Fazenda faz a publicação para garantir transparência e controle pela população e órgãos competentes. O documento diz ainda que o governo do Estado cumpre a determinação judicial de não conceder ou renovar benefícios fiscais, conforme decisão divulgada em 26 de outubro de 2016: “É importante salientar que os incentivos ao setor joalheiro no estado do Rio de Janeiro visam a estimular a regularização do setor, que tem elevada portabilidade que facilita irregularidades na comercialização. Entre 2008, data do início do incentivo, e 2015, a arrecadação do setor teve aumento de 129%, enquanto o emprego teve incremento de 57%”, concluiu a nota.

Projeto de Bruno Dauaire entre sugestões para tirar o Rio da crise

brunnO jornal Extra publicou (confira aqui) na edição desse domingo (13) uma lista de dez sugestões ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para tirar o estado da crise. Entre os pontos apresentados está um projeto de lei do deputado estadual Bruno Dauaire (PR) que prevê a cobrança do imposto estadual sobre recursos declarados no programa de legalização de ativos mantidos ocultos no exterior.

A ideia do jornal Extra em enviar sugestões foi em resposta aos pedidos de ajuda feitos pelo governador para tirar o Rio da crise. O jornal reuniu dez sugestões de órgãos, deputados e especialistas em administração pública, diferentes das medidas contidas no pacote de ajuste fiscal levado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As propostas, se trabalhadas corretamente, poderiam resultar em aumento de receitas ou diminuição de despesas, segundo seus autores.

“Rio de Janeiro está ficando ingovernável”, diz Pezão

_seminario_______07O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da CBN que o “Rio de Janeiro está ficando ingovernável”. Ele também disse que pediu a Temer e à secretária do Tesouro Nacional um período de trégua: “que cortasse apenas 60%, 70%, para respirarmos e fazer a travessia nesse momento de queda na arrecadação”.

Pezão não confirmou que tenha pedido intervenção federal, mas disse que ligou para o presidente Michel Temer para pedir conselhos para saber como o governo federal pode ajudar o estado do Rio de Janeiro com recursos:

— Eu liguei para o presidente Temer e falei que não tenho mais condições. Eu não posso emitir moeda, eu não posso colocar um déficit de R$ 170 bi, eu não posso governar com medida provisória, o estado está ficando ingovernável. Se há uma maneira de ajudar o estado, que ele me mostrasse uma maneira mais fácil de eu receber recursos da União. Eu não quero que a União me dê recursos extraordinários. Isso não resolve o problema do estado. O problema do estado é estruturante.

Confira a matéria completa da CBN aqui.

Crise no Rio: Estado propõe corte de 30% do servidor, aumento de impostos e outras medidas

FB_IMG_1478254663861O Rio vai encarar, a partir do próximo ano, o pacote de austeridade mais duro da crise financeira que está enfrentando. Entre decretos que serão publicados no primeiro dia de 2017 e projetos de lei que estão previstos para chegar nesta sexta-feira (4) à Assembleia Legislativa, o Palácio Guanabara pretende adotar medidas como aumentar a contribuição previdenciária, inclusive com a criação de uma alíquota extraordinária, acabar com programas sociais, suspender reajustes salariais, cortar cargos comissionados, elevar impostos e recorrer aos fundos de outros poderes para pagar servidores. O resultado seria um ganho de arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões no ano seguinte. O governo do estado alega que, se nada for feito, o rombo ao fim de 2018 vai chegar a R$ 52 bilhões.

Se o governo tiver o apoio da Alerj e a apreciação do pacote for ágil, parte das medidas que precisa do aval do Legislativo entrará em vigor em abril do ano que vem. A proposta de aumento das alíquotas previdenciárias, que pode gerar mais resistência, depende da habilidade política do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), para fechar um acordo com os deputados. Os servidores ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos, vão passar a pagar 14%, além de uma alíquota extraordinária de 16% concebida para reduzir o déficit previdenciário. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais.

A mudança mais extrema será sentida na faixa de aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189. Isentos até hoje, eles passarão a contribuir, caso o projeto de lei seja aprovado, com 30% de seus vencimentos. Com a medida, todos os funcionários, inclusive aposentados, terão, ao final, o mesmo desconto nos salários.

A duração dessa alíquota extra, prevista em lei, é de quatro quadrimestres, ou dezesseis meses. O governo sabe que poderá haver reação, mas aposta numa estratégia de convencimento alegando que, se não houver um freio no desequilíbrio das contas públicas, demissões se tornarão inevitáveis, o que seria mais traumático.

— Se não passar, será demissão em massa ou colapso — observou um técnico estadual.

Entre os programas sociais, serão extintos por decreto o Aluguel Social, voltado para desabrigados, e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza. Os restaurantes populares também vão acabar, a menos que sejam absorvidos pelos municípios. Os gastos do Bilhete Único por pessoa ficarão limitados a R$ 150 por mês.

Para crescer a receita, haverá aumento de ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerante e cigarro. O aparato administrativo não escapou à tesourada. O número de secretarias passará de 20 para 12, com a fusão de várias pastas, e oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.

Fonte: O Globo

Pezão: “Quero me ver melhorar e ver melhorar o estado”

Mesmo afastado Pezão cumpriu compromissos; na sexta, esteve em encontro promovido pela Firjan (Foto: Marcelo Horn/Governo do Estado/Divulgação)

Afastado do governo do Rio desde março para tratar um raro tipo de câncer, Luiz Fernando Pezão (PMDB) volta ao cargo nesta terça-feira (1º de novembro), em remissão após seis sessões de quimioterapia. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, a primeira desde o início da luta contra a doença, ele conta em detalhes como lidou com o problema. Ao lado da mulher, Maria Lúcia, Pezão relembra o susto do diagnóstico, o sofrimento com a quimioterapia e destaca o papel de família, médicos e amigos. Nesses sete meses, Pezão recebeu muitas visitas de políticos e até mesmo de João de Deus, o famoso médium de Abadiânia, em Goiás.

Sobre o governador em exercício Francisco Dornelles (PP), Pezão diz que é uma pessoa leal, parceira, que nunca assinou um documento importante sem antes o consultar. Lembrou também que não se afastou totalmente das funções, chegando inclusive a viajar a Brasília por duas vezes e transformou sua casa em um gabinete. O governador ainda tem muita recuperação pela frente, e vai ter que cuidar da saúde enquanto administra a profunda crise financeira do estado. Mas, após tanto sufoco, diz: “Esta doença tem cura”.

Confira a entrevista completa no site do jornal O Globo (aqui).

Picciani nega movimento para assumir Estado caso Pezão seja afastado

Presidente da Alerj e do PMDB no Rio criticou governador

Presidente da Alerj e do PMDB nega articulação para assumir o Governo do Rio

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) usou seu perfil nas redes sociais para rechaçar os comentários sobre uma possível articulação para que ele assuma o Governo do Rio, caso o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) seja afastado do cargo. Esse boato não é novo na política fluminense. No entanto, segundo Picciani, mesmo que ele tenha divergências com a forma que o governo vem sendo conduzido, ele deseja que “quem venceu governe para tirar o Estado dessa situação”.

Confira a mensagem do parlamentar, publicada nessa terça-feira (11) no Facebook:

“QUE FIQUE CLARO

Rechaço qualquer especulação de que haveria um movimento na Alerj para me levar ao governo do estado em caso de afastamento do governador Luiz Fernando Pezão.

Fui eleito deputado estadual e como tal estou ajudando o Estado — e assim vou continuar.

Tenho divergências pontuais com a forma de condução do governo e há mais de um ano venho colocando isso porque entendo que críticas são construtivas.

Mas não há hipótese de eu assumir o Governo.

Quero, sim, que quem venceu governe para tirar o Estado dessa situação. São mais de 16 milhões fluminenses que esperam por isso. Especulação não resolve problemas. Vamos todos trabalhar pela recuperação do Rio, isso sim”.

Bruno Dauaire e Luis Passoni pedem a Dornelles recursos para a Uenf

Dornelles_BrunoO deputado estadual Bruno Dauaire (PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Uenf, esteve hoje no Palácio Guanabara com o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), acompanhado do reitor da Uenf, Luis Passoni. Durante o encontro foi entregue ao governador um pedido de socorro para a instituição, que há um ano não recebe repasse das verbas de custeio.

– Temos buscado de várias formas manter a Uenf com suas portas abertas à comunidade acadêmica neste momento de grave crise. Já tivemos muitas conquistas, mas a situação continua séria e a universidade, por toda a sua importância para o Norte Fluminense e sua projeção nacional, precisa do empenho de todos nós. Apesar da conjuntura desfavorável ao governo do Estado, que enfrenta a falta de recursos, o que defendemos é que a Uenf esteja entre as prioridades na liberação de recursos, e esperamos que este encontro com o governador signifique um avanço na luta – disse o deputado.

Bruno esteve na sede do governo acompanhado do deputado estadual Dr. Julianelli (Rede). Também participou da reunião com Dornelles o chefe de gabinete da reitoria da Uenf, Raul Ernesto Palácio.

Governo do Rio decreta falência até dezembro, diz jornal

Francisco-Dornelles-625x403

Governador em exercício, Dornelles decretou estado de calamidade pública nas finanças do Rio em junho deste ano

A jornalista Berenice Seara, do jornal Extra, afirmou (aqui) que o decreto de falência do Estado do Rio de Janeiro deixou der ser especulação e passou a ser tratado como assunto sério. O anúncio, segundo nota a jornalista, deve ficar para depois do segundo turno das eleições municipais, ou seja, acontece em novembro ou em dezembro. O objetivo é não atrapalhar os candidatos com apoio do governo estadual.

Neste ano, o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) já decretou estado de calamidade pública (aqui) nas finanças do município. Com a medida, houve a liberação de recursos do governo federal sem os qual, segundo decreto, não seria possível o estado garantir sua parte na realização dos jogos olímpicos deste ano – principalmente na questão de segurança.

Segundo a jornalista, numa reunião para discutir os modelos de privatização da Cedae, na noite de quinta (25), economistas, autoridades do governo estadual e do BNDES falaram da bancarrota do Rio como algo concreto — e próximo.

Dornelles anuncia para dia 14 quitação dos salários de junho

Francisco-Dornelles-625x403O Governo do Estado do Rio de Janeiro fará o pagamento integral da folha de junho a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas no dia 14, décimo dia útil do mês, conforme calendário previsto anteriormente. O pagamento foi confirmado nesta quarta-feira (6) pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP).

Os salários e benefícios de junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais de Segurança e Administração Penitenciária (Seap) estão sendo pagos nesta quarta. O valor líquido depositado pelo estado é de R$ 694 milhões.

Também estão sendo pagos nesta quarta R$ 218 milhões relativos aos valores pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado das polícias Militar e Civil.

Fonte: Agência Brasil

Copyright © 2010 - Folha da Manhã - Todos os direitos reservados