Dilma Rousseff é condenada e perde o mandato presidencial

Brasília - A presidenta afastada, Dilma Rousseff, faz sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dilma não é mais a presidente do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dilma Vana Rousseff, primeira mulher a presidir a República Federativa do Brasil, foi condenada pelo Senado por crime de Responsabilidade Fiscal e não ocupa mais o cargo para o qual foi reeleita em outubro de 2014. Nesta quarta-feira (31), sexto dia da sessão de julgamento, às 13h35, votaram a favor da cassação 61 dos 81 senadores, sem nenhuma abstenção. Para que Dilma fosse definitivamente afastada da Presidência, eram necessários 54 votos. Por decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, a pedido de aliados da petista, foi julgado em separado a perda dos direitos políticos por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Votaram a favor 42 parlamentares. Assim, Dilma não perdeu seus direitos.

Eleito vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma, Michel Temer (PMDB) já foi empossado como presidente da República (aqui). Ele já exercia o cargo interinamente desde 12 de maio, quando (aqui) o Senado tornou a presidente investigada no processo de impeachment. No início deste mês, os senadores tornaram Dilma Rousseff ré no processo (aqui). A decisão teve voto favorável de 59 parlamentares, número superior ao necessário para o afastamento no julgamento final, o que deixava claro a dificuldade em reverter a condenação. Dilma foi cassada por ter cometido crime de Responsabilidade Fiscal correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional.

Depois de Temer tomar posse, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do país. O Planalto trabalha para que Michel Temer vá para a China participar da reunião de cúpula do G-20. Conforme rege a Constituição, na ausência do presidente, assume o vice (cargo vago). Sem esse, o imediato é o presidente da Câmara.

Atualizado às 14h14 — Inclusão do resultado sobre a perda dos direitos políticos de Dilma.

Mais informações sobre a sessão aqui e sobre o impeachment na edição desta quinta-feira da Folha da Manhã.

TV Senado “antecipa” posse de Michel Temer

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Mensagem em transmissão ocorreu antes mesmo do “juízo final” (Reprodução/Extra)

Antes mesmo do início da votação (aqui) final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, parece já ter gente não só prevendo o resultado como cravando o futuro político da petista. Em sua transmissão, a TV Senado exibiu por engano uma mensagem antecipando a oficialização de Michel Temer como presidente do Brasil em caráter definitivo. “Michel Temer toma posse em definitivo em sessão do Congresso ainda hoje”, dizia a legenda.

Fonte: Extra

Senado começa julgamento final de Dilma Rousseff

Dilma_A presidente Dilma Rousseff começou a ser julgada pelo Senado Federal. Este é o ato final de um processo que se arrasta desde abril e pode culminar nesta quarta-feira (31) com o afastamento definitivo de Dilma. Para a cassação da presidente, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). De acordo com os placares dos principais jornais do país (aqui), esse número já foi alcançado.

Caso a cassação seja aprovada, o presidente interino Michel Temer será alçado a efetivo. Temer, porém, não fica no cargo por muito tempo. Ele deve seguir nesta quarta mesmo para a China, onde participará da reunião de cúpula do G20. Portanto, assumirá interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conforme linha sucessória presidencial.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e desta fase do impeachment, Ricardo Lewandowski  apresenta um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das provas. Depois, para encaminhar a votação, falarão dois senadores pela acusação e dois pela defesa, por até cinco minutos cada.

Nesta quarta, foi definido que serão realizadas duas votações no julgamento do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Uma decidirá se ela deve sofrer o impeachment. A outra, se a presidente ficará inelegível por oito anos e impossibilitada de assumir função pública pelo mesmo período a partir de 1º de janeiro de 2019. Antes, Lewandowski formularia aos senadores a seguinte questão: “cometeu a presidente Dilma Rousseff os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”. A parte em negrito e sublinhado foi destacada para uma segunda votação.

Os senadores que entenderem que ela deve ser condenada, respondem “sim”, e os entenderem que deve ser absolvida, respondem “não”. A votação será aberta, nominal, pelo painel eletrônico.

Se ao menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Do contrário, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Pedido de votação em separado (atualizado às 12h28) — Os senadores aliados da presidente afastada pediram na reabertura da sessão do julgamento final do impeachment que sejam feitas duas votações separadas – uma para decidir sobre o afastamento definitivo de Dilma da Presidência, e outra sobre a perda de parte dos direitos políticos da petista, como ficar impedida de assumir função pública por oito anos. Lewandowski argumentou pela plausibilidade da votação em separado, mas que a matéria, mesmo no STF, é controvertida. O presidente do STF decidiu que afastamento definitivo de Dilma da presidência e perda de direitos políticos por 8 anos serão decididos em votações separadas.

Ironia do destino? (atualização às 12h33) — O senador Fernando Collor (PTC-AL) volta a lembrar fatos do processo de impeachment contra ele em 1992. Collor diz que aquele foi “um momento estranho”. Ele argumenta que a perda dos direitos políticos “não é perda acessória”, mas principal.

Renan Calheiros pede a palavra (atualização às 13h16) — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que praticamente não opinou durante o processo, pediu a palavra. Ele pediu desculpas ao país por “qualquer atitude mais contundente ou passional”. Renan ainda garantiu que todo processo foi sustentado na Constituição.

Na sequência, Lewandowski abriu a palavra para que os senadores encaminhassem o voto para a primeira votação, fora o destaque. A pergunta é: “cometeu a presidente Dilma Rousseff os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional e deve ser condenada à perda do seu cargo?”

Impeachment é dado como certo na capa dos principais jornais do país

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Capa dos principais jornais do país (Reprodução/Facebook)

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado nesta quarta-feira (31) a partir das 11h, foi dado como certo na capa dos principais jornais do país. Para que ela seja cassada em definitivo, são necessários votos favoráveis de 54 senadores. O jornal carioca O Globo traz em seu “placar” 53 senadores já sinalizaram apoio ao impeachment, 20 são contrários e oito estão indecisos. Porém, na manchete, destaca que o impeachment é provável e lembra que o país pode ter três presidentes em apenas um dia, já que, confirmada a cassação de Dilma, Michel Temer toma posse e deve passar o comando do país para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara. Temer pretende seguir para China e participar da reunião de cúpula do G-20.

No jornal O Estado de S. Paulo, o placar do impeachment da capa aponta 55 senadores favoráveis à cassação de Dilma, 20 contrários e seis indecisos. A manchete do Estadão informa que o “placar indica a saída de Dilma”. A Folha de S. Paulo não trouxe seu placar na capa, mas afirma que o “Senado tem maioria para cassar Dilma;Temer já prepara a posse”.

Impeachment: Dilma é afastada pelo Senado para investigação

Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada na noite desta quarta-feira pela janela do Palácio do Planalto, antes da aprovação da abertura do processo de impeachment (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Dilma e o ministro Jaques Wagner observaram movimento na Esplanada na noite de quarta-feira pela janela do Palácio do Planalto, antes da aprovação da abertura do processo de impeachment (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Senado aprovou às 6h33 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela será notificada e afastada do cargo por até 180 dias, período no qual será investigada e julgada por crime de responsabilidade. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a presidência da República interinamente. No plenário, após mais de 20 horas de sessão (incluindo dois intervalos), foram registrados 55 votos favoráveis à abertura do processo, 22 contra e 1 abstenção (a do presidente). O número de votos sim foi superior aos 2/3 necessários para cassar o mandato da presidente na última etapa do processo de impeachment.

As discussões tiveram início às 10h de quarta-feira (11). O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment só foi votado após discurso de 71 senadores. Antes mesmo da votação, o placar já era conhecido, pois os senadores declaravam seu voto durante os discursos. Às 3h13, o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi o 41º a declarar apoio à abertura do processo, número suficiente para vitória da maioria (são 81 senadores na Casa). Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só declarou o resultado oficial às 6h34.

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Lula, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO). Do lado de fora, movimentos sociais que apoiam o governo devem fazer nova manifestação contra o impeachment.

Antes de deixar o Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidenta será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, a presidente sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidente fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas.

Veja o que aconteceu até a sessão que afastou Dilma da presidência

A presidente Dilma agora é, como ela mesmo já havia definido, “carta fora do baralho”, ao menos por 180 dias

A presidente Dilma agora é, como ela mesmo já havia definido, “carta fora do baralho”, ao menos por 180 dias

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara (atualmente afastado pelo STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou o pedido para a abertura do processo de impeachment de Dilma. Ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior. Os juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Em abril, a Câmara aprovou a Comissão Especial do Impeachment. Por 38 votos a 27, a comissão aprovou (aqui) no dia 11 de abril o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente. O afastamento da presidente também passou pelo plenário da Câmara (aqui), por 367 votos a favor e 137 contra.

O processo seguiu para o Senado. No dia 6 de maio, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou (aqui) por 15 votos a 5, o parecer do relator Antônio Anastasia, favorável à abertura de um processo contra Dilma.

Antes da votação desta quinta, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente a presidência da Câmara, decidiu na segunda-feira (9) anular (aqui) a tramitação do processo, cancelando a votação na Câmara. Horas depois, Maranhão revogou (aqui) a anulação. O presidente do Senado já havia mantido o rito (aqui), a despeito da decisão do presidente interino da Câmara.

Na terça-feira, o governo entrou com um pedido no STF para anulação do processo de impeachment, mas o pedido foi negado (aqui) nesta quarta pelo ministro Teori Zavascki.

Confira mais informações sobre os próximos passos do processo de impeachment na edição desta quinta-feira (12) da Folha da Manhã.

Com informações da Agência Brasil e BBC

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