Moro revoga prisão de Mantega

Mantega_AgBrO juiz Sérgio Moro determinou a soltura imediata do ex-ministro Guido Mantega e revogou a prisão temporária (aqui). O despacho foi assinado por volta de meio dia e meia, por decisão de ofício, sem consultar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Moro afirma que as buscas já foram feitas. Ao decretar a prisão de Mantega, Moro não sabia sobre a cirurgia a que seria submetida hoje a mulher do ex-ministro.

Fonte: O Globo

Lava Jato em São João da Barra: um mandado de busca e apreensão

aereasaojoao_NovaA 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada “Arquivo X”, cumpre um mandado de busca e apreensão em São João da Barra. A informação é da assessoria de imprensa da Polícia Federal de Curitiba, que deflagrou a ação nesta quinta-feira (22). Esta fase culminou com a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (aqui) e chegou a empresas do empresário Eike Batista, entre elas a OSX Construção Naval S.A. (que chegou a iniciar um empreendimento no Porto do Açu, em SJB). Existem também dois mandados a serem cumpridos em Cabo Frio: um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva.

Atualização às 11h27: De acordo com agentes da Polícia Federal em Campos, o mandado de busca e apreensão no Porto do Açu seria na Integra Ofsshore. No entanto, a empresa não teria mais sede no Porto, impossibilitando o cumprimento do mandado.

Atualização às 17h45: Em nota, o Porto do Açu informou que “foi realizada hoje uma operação pela Policia Federal na área da Integra, joint venture formada pela OSX e Mendes Junior, que está localizada na área da OSX dentro do complexo portuário. A operação não envolve qualquer empresa do Grupo da Prumo Logística, que opera e desenvolve o empreendimento, tampouco o Porto do Açu ou outras empresas instaladas no local”.

Além dos repasses por meio de contratos fraudulentos apurados pela Lava Jato, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e declarou que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Segundo o MPF, em julho de 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal). As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

De um lado, colheram-se indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada.

De outro lado, foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pela Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

Mais informações a qualquer momento.

Mantega é preso na Lava Jato em fase que chega a empresas de Eike Batista

Mantega_AgBrPoliciais federais estão nas ruas desde a madrugada desta quinta-feira para cumprir mandados da 34ª fase da Operação Lava Jato. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso. Policiais foram até sua casa em São Paulo, mas ele estava no hospital acompanhando uma cirurgia da mulher. Mandados são cumpridos também em Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e no Distrito Federal.

Batizada de Arquivo X, as equipes policiais estão cumprindo 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva.

São alvos desta fase, além do ex-ministro, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A. (que iniciou um empreendimento no Porto do Açu, em São João da Barra), assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas.

Segundo o MPF, em julho de 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

Ainda de acordo com o MPF, as consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

De um lado, colheram-se indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada.

De outro lado, foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pela Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

Além disso, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento ao MPF e declarou que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Com informações de O Globo e da assessoria de imprensa do MPF.

Janot pede a prisão de Sarney, Cunha, Renan e Jucá

rodrigo-janotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney, de acordo com reportagem desta terça-feira (7) do jornal O Globo. A TV Globo confirmou a informação.

De acordo com o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos três por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. A reportagem diz também que os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, há pelo menos uma semana.

O Globo afirma que Janot pediu também o afastamento de Renan da presidência do Senado, a exemplo do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara.

A alegação de Janot de que Sarney, Jucá e Renan estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal, em na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a reportagem, traz indícios de que os três queriam limitar as investigações.

Gravações que Machado fez de conversas com políticos já derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Temer: o próprio Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Nas conversas gravadas, os dois criticavam a Lava Jato.

No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

Crítica de Gilmar Mendes — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (7) o vazamento dos pedidos de prisão, classificando a situação como de “abuso de autoridade”.

Fonte: G1

Atualizado às 17h20 – Inclusão de informações

PF deflagra 29ª fase da operação Lava Jato

LavaJato_PFA Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (23) a 29ª nova fase da operação Lava Jato, intitulada operação Repescagem, para dar prosseguimento às investigações de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no âmbito da Petrobras.

Ao todo, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária. Os agentes da PF  foram às ruas em Brasília, Recife e Rio de Janeiro.

A prisão preventiva é contra João Cláudio Genu. Ele foi assessor do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010) e tesoureiro do Partido Progressista. Genu foi, juntamente com o deputado, denunciado na Ação Penal 470 do STF. Ele foi acusado de sacar cerca de R$ 1,1 milhão em propinas, em espécie, das contas da empresa SMP&B; Comunicação Ltda., controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza. Esse dinheiro seria entregue a parlamentares federais do Partido Progressista, no escândalo criminal conhecido por “Mensalão”.

A operação foi batizada de “Repescagem” em razão do principal investigado já ter sido processado no Mensalão e agora, novamente, na Lava Jato.

Ex-senador é preso na 28ª fase da Lava Jato

Gim Argello foi vice-presidente da CPI mista da Petrobras (Foto: Valter Campanto/Agência Brasil)

Gim Argello foi vice-presidente da CPI mista da Petrobras (Foto: Valter Campanto/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da operação Lava-Jato com a prisão preventiva, em Brasília, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Também foram presos temporariamente dois assessores do ex-parlamentar. Os três são acusados de cobrar propina para evitar o depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras, formada por senadores e deputados, em 2014. A nova fase foi chamada de “Vitória de Pirro”, expressão histórica que, segundo a PF, representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

As investigações apuram indícios de que Argello, que foi vice-presidente da CPI da Petrobras, atuou para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base. Segundo o Ministério Público, há evidências do pagamento de propina a Gim de R$ 5 milhões pela UTC e de R$ 350 mil pela OAS. Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o MPF, os recursos foram efetivamente doados, entre julho e outubro de 2014, para diretórios distritais do DEM, PR, PMN e PRTB, partidos que formaram com o PTB a coligação “União da Força”, pela qual Gim era candidato a senador pelo Distrito Federal. Não há indício, contudo, de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.

Em delação premiada, o senador Delcídio Amaral afirmou que parlamentares que integraram a CPI mista da Petrobras teriam pedido dinheiro a empreiteiros para derrubarem ou não colocarem em votação requerimentos desvaforáveis. Os quatro integrantes da comissão citados pelos empresários eram Argello, o então senador Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR).

Os indícios da suposta propina paga pela OAS surgem de conversas telefônicas encontradas no celular de Léo Pinheiro, presidente do grupo, apreendido na 7ª fase da Lava-Jato. Em mensagem, Léo Pinheiro solicita que seja realizado pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal. O pagamento é associado a pessoa de alcunha “Alcoólico”, atribuído a Gim Argello, em um trocadilho com a bebida “gim”.

Fonte: O Globo

Pezão e Cabral dizem que doações de campanhas foram legais

Cabral e pezãoO governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o seu antecessor no cargo, Sérgio Cabral (PMDB), comentaram sobre a citação do nome deles na lista da Odebrecht (aqui), acervo que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Mais de 200 políticos estão citados.

“Todas as contribuições das campanhas eleitorais do ex-governador Sérgio Cabral foram de acordo com o que estabelece a lei”, informou Cabral, por meio de sua assessoria.

Também por meio de sua assessoria, “o governador Luiz Fernando Pezão afirma que as contribuições feitas às suas campanhas eleitorais ocorreram de acordo com a lei. Além disso, todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

O vice-governador Francisco Dornelles (PP) também foi citado na lista. no entanto, não se posicionou a respeito até o momento.

A cobertura completa você confere na edição desta quinta-feira (24) da Folha da Manhã.

MPF nega negociação de acordo de delação com a Odebrecht

odebrechtO Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (23) nota sobre a decisão do Grupo Odebrecht de firmar acordo de delação premiada (aqui). Segundo os procuradores, “não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht”. Nesta terça-feira, a Odebrecht informou por nota que havia decidido fazer um acordo definitivo de colaboração.

Os procuradores afirmam ainda que a simples intenção de firmar acordo não descaracteriza “a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento” e citam como exemplo a tentativa de destruição do sistema de controle informatizado de pagamento de propina revelada na recente 26ª fase da Operação Lava-Jato.

A nota do MPF ressalta ainda que a divulgação de qualquer intenção de acordo “fere o sigilo exigido por lei para a celebração deste tipo de acordo” e não possui qualquer consequência jurídica para o andamento dos processos e das investigações.

Fonte: Extra

A cobertura completa você confere na edição desta quinta-feira (24) da Folha da Manhã.

Garotinho defende mulher e filha, quase duas horas após defesa própria

Garotinho2Quase duas horas após escrever em seu blog a sua defesa (aqui), Garotinho enfim comentou (aqui) sobre a citação da sua esposa e filha nas planilhas (aqui) da Odebrecht, de supostas doações da empreiteira investigada na Lava Jato.

“Antes de publicar a resposta no blog procurei verificar as doações eleitorais feitas à campanha da prefeita Rosinha Garotinho e Clarissa Garotinho, que também aparecem na tal lista que mistura doações oficiais com doações irregulares (propinas). Clarissa não foi candidata à prefeita em 2012, foi vice de Rodrigo Maia, e de fato, o candidato recebeu ajuda do diretório nacional e estadual do PR. Não há nada de irregular.

Quanto à prefeita Rosinha Garotinho, como vocês podem observar na reprodução acima, do total de sua campanha, mais de 90% foram repasses dos diretórios estadual e nacional, com CNPJ / CPF e número do recibo eleitoral. Exatamente como determina a lei.

Não me preocupa o fato de meu nome aparecer nessa lista, porque, diferente de outras situações, trata-se de uma constatação normal de doação que está declarada na minha prestação de contas feita ao TRE-RJ, assim como os casos de Rosinha e da minha filha Clarissa. Também não me preocupa a possibilidade de algum opositor tentar deformar os fatos, porque acredito que as investigações apontarão a realidade.

Quanto à Operação Lava Jato, torço para que ela contribua realmente para passar o nosso país a limpo, dentro dos preceitos constitucionais e do Estado Democrático de Direito”.

Em seu blog, a jornalista Suzy Monteiro falou primeiro sobre a defesa do clã Garotinho (aqui).

A cobertura completa você confere na edição desta quinta-feira (24) da Folha da Manhã.

Moro decreta sigilo sobre planilhas da Odebrecht que cita políticos da região

tabela-benedictoA Lava Jato encontrou na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro, a maior relação (aqui) de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira até agora. As buscas fazem parte da 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que teve como alvo o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura que atuaram nas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) e também o executivo da Odebrecht, apontado pelos investigadores como o canal de Marcelo Odebrecht para tratar de doações eleitorais e repasses ilícitos a políticos.

No início da tarde, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre “eventual remessa” da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lista conta com ministros, deputados,

A lista conta com políticos da região como os prefeitos Rosinha Garotinho (Campos), Dr, Aluizio (Macaé), Sabino (Rio das Ostras), Pezão, Cabral, Dornelles, Clarissa, Garotinho, entre outros políticos.

A cobertura completa você confere na edição desta quinta-feira (24) da Folha da Manhã.

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