Câmara emite nota sobre cassação dos vereadores

O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), emitiu nota nesta terça-feira (17) sobre a cassação dos vereadores envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Até o momento, cinco foram cassados — Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB), Jorge Magal (PSD) e Miguelito (PSL).

Em resumo, a nota não traz muitas novidades além do que o procurador da Casa, Robson Maciel Júnior, já havia informada à Folha sobre o acompanhamento do caso e o aguardo de notificações, conforme matéria (aqui) publicada nesta terça. Marcão fala sobre possível retotalização dos votos e novo quociente eleitoral. Já o advogado João Paulo Granja informou ao blog que “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que  teve seu registro cassado”.

Confira a nota:

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Mais nomeações no Diário Oficial de SJB

Prefeitura  sjbA edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial de São João da Barra traz 19 novas portarias entre nomeações de cargos de confiança (CC) e designações para funções gratificadas (FG). A publicação oficial traz também os nomes dos responsáveis por avaliar as propostas das empresas interessadas em explorar a área do Balneário de Atafona a partir deste fim de semana para a realização de eventos, sem a cobrança de ingressos. Subsecretário de Turismo,  Júnior Monteiro preside o grupo.

Veja as nomeações por pastas:

Saúde:
Roger Andrade Pinto (CC-4)

Turismo, Esporte e Lazer:
Lucas Alexandre Gonçalves Alves (CC-4)

Meio Ambiente:
Sérgio Roberto Canella (CC-2)

Pesca:
Silvana Ribeiro Gomes (CC-4)

Comunicação:
Gil Wagner Amaral Miranda (CC-1)

Meio Ambiente:
Jorlan da Silva Gonçalves (FGE)

Transportes e Trânsito:
Antônio José dos Santos (FGE-1)
Adilson Ferreira Barros (FG-2)
Claudiney de Souza Oliveira (FGE-1)

Planejamento e Informatização:
Anderson Ribeiro Rangel (CC-1)
Marcelino Godinho Carqueira de Souza (CCE-1)
Jeferson Pessanha Gomes (CC-1)
Wagner Coelho Borges (CC-4)
Tulio Almeida Peixoto (CC-3)
Gustavo Barcellos Meireles (CC-1 *republicado por incorreção)

Fazenda:
Maria Isabel Gama Nunes (CC-4)

Educação:
Nanderson Ribeiro da Costa (CC-1)

Obras:
Antônio Marcos Pinto Maria (CC-1)
Elaini Amaral da Silva (CC-3)

Carapebus declara calamidade na saúde, educação e serviços públicos

14355060_515215605345428_4418136401708458525_nA prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP), decretou, por 180 dias, situação de emergência nas áreas da saúde, educação e serviços públicos do município. Nos “considerandos” do decreto 2061/2017, ela cita “o precário estado que se encontra a administração pública”, assim como “inúmeros processos administrativos não atendem aos requisitos legais, fatos que resultaram na instalação de um estado de emergência no âmbito da administração pública”.

A prefeita aponta ainda que “a frota de veículos, inclusive ambulâncias e transporte escolar, encontram-se em precário estado de conservação e uso”. A mesma situação precariedade, segundo texto do decreto, foi encontrada em escolas — além da própria secretaria de Educação.

Com a medida, assinada na última sexta-feira (13), a prefeita pode adotar “medidas administrativas necessárias à contenção do estado calamitoso na administração pública, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, utensílios, móveis e equipamentos, além de medicamentos, merenda escolar e alimentação hospitalar” sem a necessidade de licitação.

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Lixo encontrado nas ruas por descontinuidade de serviços

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Ambulância encontrada em estado precário

Precariedade do onibus escolar

Ônibus escolares sem conservação

 

Mais informações na edição desta terça-feira (17) da Folha da Manhã

Chequinho: três vereadores cassados

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O juiz Eron Simas proferiu sentenças de três vereadores eleitos envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.  Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB) estão cassados. O magistrado julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e decretou a inelegibilidade dos três pelo prazo de 08 anos, a contar do pleito de 2016, cassou o diploma, bem como anulou todos os votos atribuídos aos vereadores. A sentença é datada de 12 de janeiro, mas sua divulgação no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocorreu na tarde desta sexta-feira (13). Cabe recurso.

Com a anulação dos votos a composição da Câmara deve mudar. Eron determina que “após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para que seja providenciada a retotalização dos votos do pleito proporcional”. De acordo com o advogado João Paulo Granja, “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que  teve seu registro cassado”.

Ozéias e Jorge Rangel não chegaram a assumir o mandato. Minutos antes da diplomação, no ano passado (aqui), o juiz Ralph Manhães impediu que os dois — além de Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL) e Linda Mara (PTC) — fossem diplomados.

Em novembro, os 11 eleitos foram julgados. As audiências de Roberto Pinto e Ozéias foram as primeiras, no dia 8. Jorge Rangel foi julgado no dia 11. Ainda serão proferidas as sentenças dos eleitos Jorge Magal (PSD), Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PR).

Última atualização às 21h37 — Inclusão da declaração do advogado João Paulo Granja.

Mais informações na edição deste sábado (14) da Folha da Manhã

Redução de secretarias também nas capitais

Na capital fluminense, número de secretarias foi cortado pela metade pelo prefeito Marcelo Crivella (Divulgação)

Na capital fluminense, número de secretarias foi cortado pela metade pelo prefeito Marcelo Crivella (Divulgação)

A Folha da Manhã mostrou nessa terça-feira (10) que prefeituras do Norte e Noroeste Fluminense estão cortando secretarias para enfrentar o período de crise. Levantamento do jornal O Globo, publicado nesta quarta-feira (11), aponta que o cenário é o mesmo na maioria das capitais do país. Nas 14 prefeituras que responderam ao questionamento do jornal, foram cortadas 104 secretarias e órgãos com este status. Somente em Boa Vista e Salvador haverá criação de quatro novas pastas no total. Em todas as cidades há também promessas de enxugar os gastos com corte de cargos comissionados, mas poucos se comprometem com metas objetivas.

O maior corte foi feito em Porto Alegre. Ao todo, havia 37 secretarias e órgãos que tinham este status. Restaram apenas 15 na gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB). No Rio de Janeiro, o número de secretarias foi cortado pela metade. Enquanto Eduardo Paes (PMDB) administrava a cidade com 24 secretários, Marcelo Crivella (PRB) tem apenas 12.

 

Rafael Diniz publica declaração de bens no Diário Oficial

RafaelO prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira (10) sua declaração de bens. O artigo 68 da Lei Orgânica Municipal determina que o prefeito e vice devem publicar sua declaração de bens até dez dias após a posse. A cada ano, na época de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os gestores também devem publicar sua declaração de bens no Diário Oficial. Já no artigo 84, determina que os auxiliares do prefeito “deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo”, o que não ocorreu ainda.

Atualização às 17h57 — Segundo a superintendência de Comunicação, em nota, a vice-prefeita não possui bens a declarar. Ainda de acordo com a nota, os secretários estão apresentando as declarações de bens em um procedimento interno no ato de posse.

Na declaração desta terça, Rafael apresenta bens que somam R$ 435.884,82. Confira:

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Câmara de Campos com novo procurador

Robson Maciel Junior assume a procuradoria do Legislativo (Reprodução/Facebook)

Robson Maciel Júnior assume a procuradoria do Legislativo (Reprodução/Facebook)

O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), nomeou no Diário Oficial do município desta terça-feira (10) o novo procurador da Casa. O indicado é o advogado Robson Maciel Júnior. A principal tarefa do procurador Legislativo neste início de mandato é destrinchar um antigo problema da Câmara, que acabou por várias vezes no Judiciário: o concurso de 2012. Uma decisão do juízo local determinou posse imediata dos aprovados, com pena diária ao presidente do Legislativo em caso de não cumprimento. Apesar de o ex-presidente Edson Batista (PTB) chega a convocar alguns candidatos, ninguém foi empossado até hoje.

Carla Machado nomeia mais 12 do primeiro escalão

CarlapreNo Diário Oficial desta sexta-feira (6), a prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, anunciou mais doze nomes que vão compor o primeiro escalão em sua gestão. Na última quarta, ela anunciou onze secretários (aqui). Dos anunciados nesta sexta, o Chefe de Gabinete tem status de secretário (com salário mensal fixado em R$ 11.998,06). As outras 11 publicações são com status de subsecretário e têm remuneração mensal de R$ 9.604,59. Foram nomeados:

Tesoureiro – Renato dos Santos Timotheo

Chefe de Gabinete – Edvaldo Viana Machado

Subsecretária de Assistência Social – Magna Maria Aquino das Chagas

Subprocurador Geral – Rui Nunes de Souza Junior

Subsecretário de Administração – Flávio Raposo Neves

Subsecretário de Agricultura – José Maria Carvalho de Souza

Subsecretário de Transportes e Trânsito – Leandro Augusto Ferreira de Almeida

Subsecretária de Meio Ambiente – Joiciara Maia Pedra Matos

Subsecretário de Pesca – Glauber Rangel Toledo

Coordenador Geral de Fiscalização – Luis Fernando Duarte Aquino

Subsecretária de Comunicação Social – Karla Chagas Maia

Coordenador Geral de Tecnologia – Arthson Amaral Almeida

 

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SJB: fim das cessões e recadastramento dos servidores

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Prefeitura sjbA prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, determinou “o imediato retorno de todos os servidores públicos municipais aos seus órgãos de origem, inclusive os que encontram-se cedidos ou à disposição dos órgãos ou entidades da União, Estados ou Municípios, ou ainda a órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como à Câmara Municipal”. A publicação do decreto está na Folha da Manhã, Diário Oficial do município, desta sexta-feira (6). Ela determina ainda que a secretaria de Administração “a realização imediata de recadastramento de todos os empregados públicos e servidores efetivos”, a ser concluído no prazo máximo de 90 dias.

O descumprimento das normas resultará no lançamento de faltas, além da “instauração de processo administrativo disciplinar destinado à apuração por abandono do cargo, bem como na suspensão de pagamento de salários”.

Funcionamento – Diferente da gestão anterior, que encurtou o expediente da Prefeitura para o horário entre 9h e 14h, no atual governo o expediente do Executivo é de 9h às 17h – “exceto nos locais que funcionem em regime diferenciado ou de plantão, que terão seus horários de funcionamento afixados nos respectivos prédios públicos”.

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Decretos foram os primeiros publicados na atual gestão

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A prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, assina quatro decretos publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a Folha da Manhã. No primeiro, ela decreta “estado de emergência econômica e financeira” no município. No segundo, “autoriza a realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal ”. Já no terceiro, declara “estado de calamidade pública no sistema de Saúde”. No último, determina o retorno de todos os servidores cedidos aos seus locais de origem, além do um recadastramento do funcionalismo público (veja aqui).

 

Emergência econômica e financeira

Entre os “considerandos” da prefeita para embasar o decreto, é citada “a situação econômico-financeira caótica herdada pela nova gestão”, além da “inexistência de recursos financeiros em caixa para pagamento das dívidas deixadas (que, inicialmente, somam o valor superior a R$ 178 milhões, além das possíveis dívidas ocultas)”. O texto cita também que “a gestão municipal anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e, ainda, deixou de honrar compromissos relativos à folha de pagamento dos servidores públicos municipais”. A falta de informações durante o processo de transição também é citado ao decretar a emergência por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Um Gabinete de Gestão de Crise foi instaurado para o período. Ele será responsável por “determinar diretrizes visando aos ajustes necessários para restruturação da estrutura administrativa, adequação e reprogramação financeira das despesas municipais em vigor ou pendentes, promovendo-se as devidas adequações e auditorias necessárias”. Qualquer despesa com recursos públicos está vedada durante a emergência sem a autorização do Gabinete, “salvo as decorrentes de determinação judicial”. O Gabinete tem poder de intervir sobre todos os órgãos da Prefeitura. Até a contratação emergencial fica condicionada ao parecer da equipe.

Para abertura de créditos orçamentários, são priorizadas “as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas”. Carla ainda determina o contingenciamento de despesas na ordem de 30% dos valores previstos no Orçamento de 2017. A peça orçamentária apresentada pela gestão anterior também é contestada nos “considerandos”. Em 2016, a arrecadação do município foi de R$ 260 milhões e sem perspectivas de novas receitas, o valor planejado para este ano é R$ 353 milhões.

Durante a vigência do decreto, o gasto com cargos comissionados funções gratificadas fica limitado a 80% do previsto por lei. Todos os aluguéis estão suspensos e os órgãos da administração pública passarão por reorganização para diminuir as despesas. São ressalvadas nesses itens os imóveis que funcionam como creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual.

Os pagamentos de todas as pendências da gestão anterior estão suspensos na vigência do decreto, pois serão alvo de análise do Gabinete de Gestão de Crise. A norma não se aplica à folha de pagamento, à área de saúde e aos serviços continuados de natureza essencial.

 

Aumento da arrecadação própria

No segundo decreto, Carla autoriza a “realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal”. Entre as atribuições do convênio estão a atualização de toda a legislação tributária, a revisão da planta genérica de valores, atualização do cadastro imobiliário do município e o incremento da Declan.

 

Calamidade autoriza contratação

temporária e compra sem licitação

A prefeita declarou calamidade pública na Saúde devido “a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar”. Segundo texto, há sucateamento da frota municipal e hoje apenas três das 26 ambulâncias do município estão aptas para o uso. O decreto também considera “a ausência de remédios, materiais insumos equipamentos médicos e cirúrgicos em geral”.

No período de 180 dias, duração do decreto, o município pode promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos – sem licitação. Também está autorizado a contratar pessoal temporariamente.

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