Câmara rejeita fim das coligações e aprova cláusula de barreira

Deputados avaliam a reforma política. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Deputados avaliam a reforma política. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou, nesta quinta-feira (28), a votação das propostas de tempo de mandato, coincidência de mandato e cota para mulheres na eleição. Logo depois, os deputados reprovaram o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, que permanece da mesma forma como acontece hoje. Ainda na quinta, a cláusula de barreira foi aprovada. Nesta quarta (aqui), o plenário aprovou o fim da reeleição para mandatos no executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). A votação da reforma política será retomada na segunda-feira, dia 1º de junho.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), informou por volta das 16h30 que, por decisão dos líderes partidários, a votação das propostas de tempo de mandato, coincidência de mandato e cota para mulheres na eleição foi adiada. “Como está muito confuso a situação em relação ao tempo de mandato, decidimos adiar a votação”, afirmou Cunha. A votação estava prevista para acontecer nesta tarde. No entanto, o petista José Guimarães, líder do governo na Casa, disse que existia um consenso. “Existia uma ampla hegemonia no plenário para votar os cinco anos”, retrucou.

Com o adiamento da votação do tempo de mandato para cargos eletivos, os deputados analisaram o fim ou não das coligações partidárias para eleições proporcionais, de vereadores e deputados. Os parlamentares decidiram pela manutenção do atual modelo.

O sistema brasileiro permite a união de partidos nas eleições proporcionais, formando uma coligação. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo. Com a decisão, fica mantido o sistema atual de coligações tanto para eleições majoritárias, como presidente e senador, como para eleições proporcionais, como deputados e vereadores.

Cláusula de barreira — Os deputados aprovaram, por 369 votos contra 39, a proposta que instituí uma cláusula de desempenho para dos partidos. Houve ainda 5 abstenções. O texto do relator Rodrigo Maia (DEM) estabelece que somente partidos que tenham eleito pelo menos um representante para Câmara ou Senado tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão.

 

Câmara dos Deputados aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Câmara aprovou fim de reeileição - Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Câmara aprovou fim de reeleição – Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (27), por 452 votos a favor, 19 contrários e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos no executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Os deputados vão voltar a se reunir para discutir a reforma política nesta quinta-feira, a partir das 12h. Os parlamentares deverão votar a duração dos mandatos de cargos eletivos e coincidência ou não das eleições federais e estaduais.

Fonte: Ascom

Após pressão de Cunha, votação da reforma política é adiada

Presidente da Câmara tenta impor texto do PMDB sobre a reforma.

Presidente da Câmara criticou trabalho da comissão especial da reforma política.

Depois das críticas e da pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a comissão especial da reforma política adiou para a próxima segunda-feira (25) a votação do tema. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM), e gerou reações dos integrantes da comissão, que estão preocupados com a possibilidade de Cunha inviabilizar a votação no colegiado, levando a proposta diretamente ao plenário.

Maia explicou que o adiamento foi combinado com Cunha, que garantiu que os integrantes da comissão terão a segunda-feira à noite e terça-feira para tentar aprovar o relatório.

— Nós temos a segunda-feira à noite e a terça-feira para tentar aprovar uma proposta, antes de ela ser levada ao plenário — garantiu Rodrigo Maia.

A informação foi confirmada pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB), informando que ele e Maia estiveram reunidos nesta manhã com o presidente da Casa e os líderes do PMDB, Leonardo Picciani, e do DEM, Mendonça Filho.

— Nós conversamos e acertamos votar na próxima segunda-feira. Meu relatório é a expressão do que pensa a comissão, mas temos que tentar encontrar um texto que permita a viabilização da votação da reforma política — afirmou Castro.

O relator disse entender que já respondeu, à altura, às críticas feitas ao relatório por Cunha e que está empenhado em buscar um entendimento para aprovar o texto na comissão. O relatório de Castro prevê a adoção do voto distrital e o financiamento misto das campanhas, permitindo a doação de empresas aos partidos, dois pontos defendidos pelo PMDB. Juntos, PT e PSDB articulam a derrubada do distritão do texto. O PT luta para acabar com a doação feita por empresas.

Fonte: O Globo

Dilma defende Petrobras e diz que ajuste não vai cortar programas do MEC

Antonio Cruz/Agência Brasil

Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao dar posse hoje (6) ao novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a presidente Dilma Rousseff defendeu a Petrobras e os recursos do pré-sal que vão financiar a educação, e disse que as medidas do ajuste fiscal não irão atingir os programas essenciais do setor.

“Garanto às brasileiras e aos brasileiros que a necessidade imperiosa de promover ajustes na nossa economia, reduzindo despesas do governo, não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação”, disse.

Segundo Dilma, os recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal – que, por lei, serão destinados a investimentos em saúde e educação – já são uma realidade e que o modelo de partilha precisa ser defendido.

“Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Não podemos nos iludir, o que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, argumentou.

Dilma defendeu a “luta pela recuperação da Petrobras” para garantir a continuidade da exploração do pré-sal e a chegada dos recursos. A estatal vive a maior crise de sua história após a revelação de um esquema de corrupção na empresa. “Tenho a certeza que a luta pela recuperação da Petrobras que está em curso, tanto a luta quanto a recuperação, é minha, é do meu governo, e tenho certeza, interessa a todo povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é a soberania do nosso país e da educação”.

Renato Janine Ribeiro vai substituir Cid Gomes, que deixou o governo em março após se envolver em polêmica com o Congresso Nacional. Entre a demissão de Gomes e a posse do novo ministro, o Ministério da Educação estava sob o comando do secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.

Dilma agradeceu o trabalho de Gomes no governo e disse que confia na dedicação e competência de Ribeiro para conduzir o MEC a partir de agora. “Renato Janine Ribeiro é um ministro educador numa pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos. Tenho certeza que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país ”.

Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro é formado em Filosofia pela mesma universidade, mestre pela Université Paris Pantheon-Sorbonne, doutor pela USP e pós-doutor pela British Library.

O novo ministro já foi membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Também atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Lava Jato: Só dois dos 22 deputados envolvidos foram eleitos graças à própria votação

2014121724600Dos 22 deputados federais envolvidos na Operação Lava Jato incluídos na lista levada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam investigados, só dois foram eleitos por voto direto. O restante não teve votação suficiente, mas entrou na Câmara graças ao complexo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Ou seja, a soma dos votos de legenda e os chamados puxadores de voto beneficiaram nomes que passaram a responder à Justiça devido às denúncias que assolam a Petrobras. Para especialistas, o cálculo que levou à eleição da maioria desses parlamentares, um dos temas em discussão na reforma política, gera distorções no sistema representativo.

É o caso do deputado Simão Sessim (PP), que teve apenas 58.825 votos, mas foi beneficiado pela coligação PMDB/PP/PSC/PSD/PTB, do Rio de Janeiro. A chapa teve como estrela o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que recebeu 232.708 votos, e, assim, ajudou a eleger outros parlamentares da coligação. Sessim foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimentos da Lava Jato. Segundo Costa, o deputado pediu uma “valiosa ajuda” para indicar uma locadora de veículos de um amigo para “grandes empresas”.

Eleito com menos votos do que o rival

Na lista de Janot, ainda constam dois deputados eleitos pelo chamado cálculo das sobras (José Germano, do PP-RS, com 81.503 votos, e José Mentor, do PT-SP, com 82.368). O sistema de sobras considera o desempenho médio dos partidos e é o fator que mais gera distorção no sistema eleitoral.

O atual cálculo das sobras para definição dos eleitos nas casas legislativas faz com que, no Rio Grande do Sul, o candidato José Fogaça (PMDB-RS), que teve 103.006 votos, cerca de 20 mil a mais do que o parlamentar eleito do PP, ficasse como suplente.

Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, Germano teria recebido dinheiro desviado de contratos da Petrobras por meio de doações oficiais para sua campanha. Além disso, ele é acusado de chefiar um esquema desbaratado em 2007 pela Polícia Federal, durante a Operação Rodin, que desviou R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do governo gaúcho, entre 2003 e 2006, quando era secretário estadual.

Sem limite de siglas na chapa

Em São Paulo, Mendes Thame (PSDB) também ficou como suplente mesmo com 106.676 votos, enquanto Mentor (PT) conseguiu entrar na Câmara beneficiado pelo cálculo das sobras. O petista foi citado na delação premiada de Youssef. Ele teria recebido dinheiro após ordem do ex-deputado André Vargas (sem partido-PR).

— É muito difícil um parlamentar ter votos suficientes para se eleger sozinho. O mais comum é que parlamentares sejam eleitos com os votos da coligação. O cálculo das sobras é um dos fatores que gera distorção na distribuição de cadeiras, além das coligações. Quanto mais partidos se coligam, mais partidos participam da distribuição das sobras. Isso influencia na representatividade dos candidatos — explica o mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Carlos Nepomuceno.

Atualmente, nas eleições proporcionais (vereador e deputados estadual, federal e distrital), os partidos podem concorrer sozinhos ou em coligação. Não há limite de siglas para uma chapa. Também é possível apresentar mais candidatos do que cadeiras disponíveis. O eleitor pode votar na legenda ou no candidato.

A necessidade da reforma política, com o fim das coligações partidárias, foi tema de matéria publicada nesta segunda-feira (30) na Folha da Manhã (aqui).

Fonte: O Globo

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