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Anvisa registra primeiro medicamento a base de maconha no país

A Anvisa registrou o primeiro remédio a base de maconha no Brasil. O medicamento pode ser indicado para pessoas que sofrem com espasticidade, ou seja, músculos rígidos. Essa é uma consequência de quem tem esclerose múltipla, doença auto-imune que atinge o sistema nervoso e pode deixar o paciente sem mobilidade.

Essa seria a aplicação do Mevatyl, o primeiro remédio a ser registrado no Brasil feito a partir da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou nesta segunda-feira o registro do medicamento. Este remédio já tem o registro aceito em 28 países, entre eles o Canadá, Estados Unidos, Alemanha e Israel.

Algumas famílias já conseguiam autorização da Justiça para importar remédios a base de maconha, na maioria dos casos para tratar pessoas com epilepsia. Mas o medicamento registrado nesta segunda-feira no Brasil não é indicado para o tratamento da epilepsia, segundo informou a Anvisa, ou para menores de 18 anos de idade.

A droga será comercializada com tarja preta na embalagem e só poderá ser comprada com uma receita médica.

Fonte: EBC

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Capacidade de trabalho – Sexta Feira, 13 de Janeiro de 2017

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Sobre aposentadoria no campo

 

A idade exigida para aposentadoria do trabalhador rural homens 60 anos e 55 para mulheres, o traballhador rural é classificado em vários grupos são eles: o empregado, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e nesse grupo está também o segurado especial que é aquele que se qualifica por desenvolver atividade familiar.

Para dúvidas a previdência disponibiliza o telefone 135 e o site previdencia.gov.br.

Clique no player acima e ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: EBC

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Perplexidade – Sexta Feira, 06-01-17

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Governo publica regras para diminuir número de obras paradas

O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.

A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.

A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.

Adiantamento

A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deverá ser devolvido quando houver a paralisação da obra.

Também está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.

Fonte: EBC

(ZéÁ)

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Reforma do ISS trará arrecadação extra aos municípios

Temer sanciona reforma do ISS, com cobrança de imposto sobre serviços como Netflix

Texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Entre eles, serviços de streaming de áudio e vídeo como Netflix e Spotify.

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. A nova lei tipifica como ato de improbidade administrativa a concessão do benefício abaixo da alíquota mínima.

Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS.

Temer vetou uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara: a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Se a mudança tivesse sido mantida pelo presidente, operações poderiam ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. Com o veto, a regra geral para a cobrança do imposto continua a ser a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço. “Os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços”, justificou o presidente.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as novas regras podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios. Entre os serviços sobre os quais o ISS passará a incidir estão os prestados por portuários, aeroportuários, ferroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Também foram incluídos os serviços de aplicação de tatuagem e piercing, decoração e jardinagem; dedetização; limpeza e dragagem de rios, portos e canais; armazenamento, depósito, carga, descarga; e serviços de diversões e lazer, exceto produção de eventos e espetáculos, bailes, teatros, óperas, concertos e outros assemelhados.

A nova lei proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. O texto considera nula a lei ou o ato que não respeite essa regra. Os municípios terão um ano para revogar normas que contrariem a reforma do ISS. No entanto, a proposta permite algumas exceções. As cidades poderão estabelecer isenções e incentivos a determinados setores.

Confira a íntegra da nova lei e os serviços que passam a ser enquadrados no ISS

Fonte: Congresso em foco

(ZéA)

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Predestinado

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É isso? Apropriação indébita previdenciária.

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Herança nefasta

Não bastasse a herança da desgovernança nefasta e evidências claras de crimes de gestão na prefeitura, o grupo rosáceo, ao apagar das luzes, presenteia o povo de Campos dos Goytacazes com esta “apropriação indébita”,  de  direito de seus servidores municipais[reteve contribuição e não repassou ao INSS].  Isto é crime, punível com prisão.

Caixa Preta

Passado o dia 31 deste Dezembro, é que aberta a caixa preta deste desgoverno,  é que se poderá ter um imagem, do quanto , do até onde é qual profundidade, esta gente que obedece ao ‘chefe’,  é capaz de descer.

Da Redação do Blog da Coluna



A jornalista Susy Monteiro, no seu Blog Na Curva do Rio,  trouxe AQUI ,  à público, a denúncia feita por servidores dá câmara de vereadores.

 

 

Pena- reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.

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Embarcando rumo Rio

Ocaso rosa

No ocaso do comando  rosa, foi publicada no DO do município(27/12), a ‘exoneração’ do senhor Fábio Ribeiro. O ex Secretário rosáceo é funcionário público concursado no estado desde 2002, e sempre cedido pela FENORTE*,   desta última feita,  à prefeitura de Campos dos Goyracazes.

Crise 

Não vai ser fácil receber o salário mensal em suaves parcelas semanais.    Todos sabemos  das dificuldades enfrentadas pelo governador Pezão para conduzir a máquina nesta crise.  Hoje tão aguda, que os salários são quitados em parcelas.

Subindo a prancha

Nos bastidores já se anuncia mais um subindo a prancha na barca ‘Carioca’ do Bispo Crivela.  É com certeza melhor opção do que encarar a barra turbulenta da UENF, onde hoje estão lotados os companheiros ‘sobreviventes’ da extinta FENORTE

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Cardoso Moreira com nomes definidos para secretarias

Prefeito Gilson Siqueira com seu secretariado 2017-2020

Prefeito Gilson Siqueira com seu novo  secretariado (2017-2020)




Cardoso Moreira já sabe quem irá compor a equipe de trabalho do prefeito eleito Gilson Siqueira. Gilson(PP) e seu vice Renato Jacinto (PSDB), informaram que serão nomeados doze secretários, seis sub-secretários e um procurador.

Leia abaixo os nomes dos membros da nova equipe de governo e suas funções:

Procuradoria – Gerson Cardoso

Secretário de Finanças – Adalcino Mota

Secretário de Administração – KossilekJonilce Nogueira

Secretário de Planejamento – Alexandre Madeira Cozendey

Secretário de Controle Interno – Regina Siqueira e Subsecretário Jackson Ribeiro Henriques

Secretário de Saúde – Humberto Chaves Dias Junior

Secretário de Educação – Ailton Nunes Guimarães Guimarães

Secretário de Assistência Social – Fausto Da Rocha e Subsecretário Celi Reis

Secretário de Cultura e Esporte – Fabiana Jacinto e Subsecretário Welton Dias Antunes

Secretário de Meio Ambiente – Juarez Noe e Subsecretário Ocimar Benvindo de Azevedo

Secretário de Agricultura – Flavio Ferreira Ferreira e Subsecretário Alexsandro Nunes

Secretário de Obras – Genilson Ludolfe e Subsecretário Marcel Correa

Fonte:  Facebook Gilson Siqueira

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