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O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal.

O tema foi tratado em reunião ontem segunda-feira (21).

Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor.

Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido.

Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos.

Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz.

- Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos – comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião.

De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo.

Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers, que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos.

Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético.

- Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet – observou.

No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais.

Fonte: Agência Senado

A divulgação do salário de funcionários públicos foi a primeira polêmica provocada pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16), e obriga órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (federal, estadual e municipal) a disponibilizar a qualquer cidadão informações públicas que não sejam sigilosas.

No mesmo dia no qual a lei entrou em vigor, a diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, decidiu que os salários dos funcionários da Casa não seriam divulgados por tratar-se de informação pessoal e sigilosa. Em agosto de 2011, lista revelada pelo site Congresso em Foco mostrou que mais de 450 servidores do Senado recebiam salários superiores ao teto da época (R$ 24,5 mil), inclusive a diretora-geral.

Após publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que regulamenta a lei, no qual determinou-se a divulgação na internet dos salários dos funcionários do governo federal, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),  e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto, conversaram e decidiram esperar a publicação do ato normativo do Ministério do Planejamento, que dispõe sobre a aplicação da lei, para definir se vão ou não tornar públicos os salários dos funcionários concursados e comissionados.

Em março, o Facebook anunciou ter atingido a marca de 901 milhões de usuários ativos – que acessam a rede social ao menos uma vez por mês -, no mundo. No Brasil, o percentual de crescimento no último ano é de 180%, registrando um total de 45 milhões de brasileiros ativos na rede social em março.

O uso da rede social está crescendo rapidamente e, com isso, a preocupação dos pesquisadores em relação à dependência em internet ligada às mídias sociais. Foi pensando nisso que um estudo sobre o vício em Facebook foi realizado pela Universidade de Bergen, na Noruega. A pesquisa coordenada por Cecilie Schou Andreassen foi publicada no periódico Psychological Reports.

Foram descobertos vários fatores sobre a dependência em Facebook, como suas principais vítimas – as mulheres e os mais jovens. Pessoas tímidas, ansiosas e inseguras socialmente também são citadas. De acordo com a pesquisadora, indivíduos com essas características de personalidade têm maior facilidade em se comunicar por meio das mídias sociais do que pessoalmente. De acordo com o estudo, os sintomas do vício em Facebook são semelhantes aos da dependência química.

Novos dados divulgados pelo Social Bakers revelam que o Brasil subiu uma posição no ranking de países com mais usuários do Facebook, ficando em segundo lugar na lista, atrás apenas dos Estados Unidos, onde a rede social foi criada.

O Brasil, segundo a Social Bakers, tem 46,3 milhões de usuários do Facebook (23% do total em todo o mundo). O crescimento de 22% no número de usuários em três meses deixa o país à frente da Índia, que tem 45,7 milhões de usuários.

Na liderança estão os Estados Unidos, que seguem no topo da lista com folga, com 157,2 milhões de usuários (50,6% do total).

Uma pesquisa realizada com mais de 2,3 mil alunos do ensino médio no país, coordenada pelo professor Nelio Bizzo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), constatou que a maioria dos jovens brasileiros vive em paz com suas crenças religiosas e a ciência da teoria evolutiva.

A conclusão foi possível por meio de um questionário sobre religião e ciência respondido por estudantes de escolas públicas e privadas de todas as regiões do país, com média de 15 anos de idade.

O questionário apresentava aos alunos 23 perguntas ou afirmações com as quais eles podiam concordar ou discordar em diferentes níveis. Mais de 70% disseram que se consideram pessoas religiosas e acreditam nas doutrinas de sua religião (52% católicos e 29% evangélicos, principalmente, além de 7,5% sem religião).

Ao mesmo tempo, mais de 70% disseram que a religião não os impede de aceitar a evolução biológica; e 58%, que sua fé não contradiz as teorias científicas atuais. Cerca de 64% concordaram que “as espécies atuais de animais e plantas se originaram de outras espécies do passado”. Só quando a evolução se aplica ao homem e à origem da vida, as respostas ficam divididas. Há um empate técnico, em 43%, entre aqueles que concordam e discordam que a vida surgiu naturalmente na Terra por meio de “reações químicas que transformaram compostos inorgânicos em orgânicos”.

Um mercado relativamente novo no Brasil está se desenvolvendo lentamente, pegando carona na no forte patrulhamento de tudo o que acontece na internet. Trata-se da comercialização de filmes digitais para serem assistidos no computador, no tablet, no smartphone e em outros aparelhos contemporâneos. A novidade parece ser uma boa opção para evitar a compra de DVDs piratas no camelô da esquina e os seriados baixados em sites de compartilhamento de arquivos, por exemplo.

A relação entre o fornecedor de filmes on-line e o usuário se dá de três maneiras: aluguel, venda ou assinatura mensal. Na primeira opção, tanto no caso do streaming (o consumidor assiste ao filme no próprio site da empresa), como no download (o filme é baixado no computador do consumidor), há um prazo para o filme ser assistido. Quando se trata de assinatura mensal, o usuário pode ver os filmes apenas durante a vigência do contrato, mesmo que eles tenham sido baixados. Só no caso da venda é que não existe prazo.

Apesar da facilidade para usar esses serviços – já que o consumidor não precisa sair de casa para assistir ao filme que deseja -, em janeiro, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) avaliou os sites de quatro empresas que alugam e/ou vendem filmes digitais: Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (que durante a realização da pesquisa se chamava Terra TV Vídeo Store) e encontrou alguns problemas.

O objetivo da pesquisa era analisar a dinâmica de venda e aluguel dos filmes; a oferta e a publicidade; as restrições tecnológicas; as questões de direitos autorais; os contratos; e as políticas de privacidade. Um dos problemas mais sérios foi encontrado nas empresas Saraiva e Sunday TV. Lá, os filmes só podem ser baixados em três equipamentos diferentes e não podem ser gravados em DVD. O desrespeito ao direito do consumidor de usufruir integralmente do serviço se agrava no caso dos filmes comprados.

Outro problema encontrado foi o da assinatura contínua, na Netflix e na Netmovies. O consumidor ganha o primeiro mês grátis para experimentar o serviço, mas, caso se esqueça de cancelá-lo, passa a ser cobrado automaticamente a partir do segundo mês. A prática é abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumir, pois as empresas cobram por um serviço que não foi expressamente autorizado pelo consumidor.

Além desses problemas citados, o Idec encontrou ainda problemas em contratos – abuso, indisponível e até mesmo inexistente; equívocos em ofertas e publicidade e até mesmo a inexistência de serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no caso da Netmovies, que só oferece formulário para envio de mensagem.

O mais recente estudo sobre audiência na web divulgado pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC) mostrou que, em 2011, a audiência dos portais e sites de notícias filiados ao instituto cresceu 29% ao longo de 2011. Isso significa que os brasileiros estão lendo cada vez mais notícias pela internet.

A região responsável por puxar esses números foi o Nordeste, que registrou um aumento de acessos de 50%, considerando os índices de janeiro e dezembro do ano passado. O Centro-Oeste aparece na segunda colocação entre as regiões, com crescimento de 38%, seguida pelos internautas da região Norte (com 33%) de crescimento. Sudeste e Sul aparecem na sequência, com expansões de 30% e 21%, respectivamente. O acesso a computadores e a plataformas móveis e o aumento das vendas dos aparelhos smartphones e tablets são as justificativas para esses números.

O uso das mídias móveis para acessar sites de noticias ganhou destaque no relatório do IVC. O acesso a notícias a partir de celulares, smartphones ou tablets cresceu 400% quando considera-se os números de janeiro e dezembro de 2011. Com esse aumento, a participação dos acessos à web via plataforma mobile subiu de 0,6%, em janeiro, para 2,4%, em dezembro do ano passado.

De acordo com o IVC, os tablets são os grandes responsáveis por esse salto do acesso móvel. Em 2011, a quantidade de pessoas que acessaram sites noticiosos via iPad, Galaxy, ou outros tipos de tablets cresceu 563%. Os acessos via smartphone também aumentaram consideravelmente: 321% mais do que em 2010.