Arquivos

Categorias

Devolução do IPVA a quem tiver o veículo roubado, furtado ou perda total em acidente

Os donos de veículos que emplacam seus carros no Estado do Rio de Janeiro, detentor do maior IPVA do país, agora ao menos pode receber um alento.

É que a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado petista Gilberto Palmares, beneficiando os proprietários de veículos que sejam roubados, furtados ou sofram perda total em acidentes. Pela proposta aprovada, eles poderão receber de volta o valor pago pelo IPVA.

O projeto de lei 2.330-A/13 — que trata do assunto — foi aprovado em segunda discussão, mas para entrar em vigor, falta apenas a aprovação do governador Sérgio Cabral, que deverá analisar o texto nos próximos dias.

A legislação atual não permite a devolução do imposto que já tenha sido pago, permitindo apenas o pagamento proporcional caso a perda do veículo ocorra antes de o tributo ser quitado.

Pelo texto do projeto, o contribuinte terá duas opções para receber: compensação de crédito tributário no pagamento do imposto por um outro veículo comprado ou a devolução do valor pago.

De acordo com a lei aprovada, a primeira forma vale para o mesmo ano da compra, enquanto que a segunda apenas no seguinte. “O projeto tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes”, disse o autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT), em nota da Alerj, logo após a aprovação do projeto.

Agora só falta a caneta de Cabral.

(com agências)

 

 

Leave a Reply

 

 

 

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Copyright © 2010 - Folha da Manhã - Todos os direitos reservados