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Som alto não é só desrespeito. É contravenção e crime


Meu fim de semana prolongado de Natal tinha tudo para ser agradável do começo ao fim. Família reunida, encontro com amigos queridos e o merecido descanso a que todos nós temos direito. Direito? Tem gente que não tem a menor noção do que signifique essa palavra. E foi exatamente por culpa de pessoas assim que meu domingo terminou na delegacia de polícia, registrando um boletim de ocorrência, depois de horas e horas sendo obrigada a suportar um som absurdamente alto vindo de um carro estacionado na porta da minha casa.

Antes de tomar tal decisão tentei apelar para o bom senso do perturbador do sossego alheio. Aliás, é por isso que existem leis. Se todas as pessoas tivessem bom senso, não precisaríamos delas. Pedi, expliquei, ponderei, mas como normalmente esse tipo de situação ocorre quando há excesso de ingestão de álcool na história — e a falta de noção só aumenta nesses casos — tive que usar da prerrogativa que tenho como cidadã e acionar a polícia para ter meu direito respeitado.

Já suportei incontáveis fins de semana de verdadeira tortura sonora. Fui obrigada a mudar hábitos por isso. Não pude mais levar trabalho para casa, cansei de alugar filmes e devolver à locadora sem assistir, sem condições também de ouvir meu próprio som (baixo, sem incomodar vizinhos, como deve ser), ler, tirar um cochilo ou simplesmente curtir o silêncio, o sossego. Informo que cansei e não vou mais tolerar abuso.

Claro que, quando vivemos em comunidade, é normal que haja ruídos. É razoável que tenhamos compreensão com uma festinha de aniversário, comemorações casuais. Mas a farra do som alto é diferente. É um hábito egoísta e mal educado que, por sinal, tende a crescer consideravelmente com a chegada do verão.

Relato aqui um drama pessoal porque sei que é o drama de muitos. E acho que é hora de todos se conscientizarem: os engraçadinhos sem respeito, que existe lei para isso; as vítimas dos engraçadinhos, que têm todo o direito de exigir que se cumpra a lei.

Bom, então o que diz a lei? Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, no capítulo referente à paz pública: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros, não pode (o dia todo e não somente após 22h, como muitos pensam) com pena de detenção de 15 dias a três meses ou multa.

Mas não é só isso. A necessidade de se combater a poluição sonora permite que seja aplicado também o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza o ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Neste caso a pena é de reclusão de um a quatro anos mais multa. Se for culposo, de seis meses a um ano.

Portanto, senhores perturbadores da paz alheia, tratem de substituir o ditado “os incomodados que se mudem”, que vocês gostam tanto de usar, por outro muito mais civilizado: “nosso direito termina quando começa o do outro”. Enquanto vocês não aprenderem o verdadeiro significado de cidadania, o jeito é resolver na Justiça.

Desculpem o desabafo.

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106 comments to Som alto não é só desrespeito. É contravenção e crime

  • Alexandre

    C. P. (LCP) Art. 42,65 – Perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção e crime ambiental; Lei 9.605/98 25,54,72 manda apreender os veículos e aparelhos, idem CPP. Art. 6º 118,301, idem Lei fed.6.514/08; idem CTB art. 228; idem C. P. art.330,331,347. Após polícia advertir e ser desobedecido o infrator incide em desobediência é desacato e deve ser preso; C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs.,CDC art.9,10.14; CF art. 129, III, Dever do MP agir; CF/88 art.5º XI = “A casa é asilo inviolável do indivíduo,nenhu som pode pular o muro; Existe dezenas de leis municipais e estaduais e federais. A ação é pública incondicionada (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574). Quem faz shows eróticos interativos pelas ruas é bandido, palavreado chulo, pornográfico, obsceno e depravado, devasso, (C.P. art.218, 228, 234 III, 286, 287, etc. ). Mediação para lascívia, favorecimento ,indução, incitação, drogas, prostituição, (CF art. 221,227, etc.), ( ECA art.253/254/255),o funk é nocivo, é crime e devia ser reprimido. CONTRAVENÇÃO PENAL – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321). não se deve buscar só o efeito coletivo, mas sua causa, pois a “lesão de um indica a lesão de toda a coletividade” (Ação Civil Pública, RT, 1987, págs. 11 e 12). uma das características da poluição sonora é atingir pessoas várias, que, na maioria das vezes, são indeterminadas” (Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 1996, pág. 497). “SE VOCÊ NÃO FAZ PARTE DA SOLUÇÃO, FAZ PARTE DO PROBLEMA E DEVE SER DENUNCIADO AS CORREGEDORIAS”. “Os Omissos, Submissos e Permissivos São Coniventes”, “Os Indiferentes, Hipócritas e Mentirosos São Traidores”,

  • shirlene cristina moreira

    Eu concordo plenamente com a lei do silêncio, aliás sou amante do respeito, da ordem, do silêncio, mas as pessoas parecem que se esquecem disso, acham que os outros são obrigados a ouvir as músicas que eles gostam, a gargalhar junto com eles em plena madrugada, a ouvir choro de criança mau educada fora de hora, isso pra mim é uma falta de desrespeito tremenda e o jeito de reprende-las é levando-as até a justiça.

  • Karol

    Eu amo som absurdamente alto, principalmente quando se trata de música eletrônica e rock, e não me torno uma vagabunda ou arruaceira por isso, trabalho o dia inteiro e também gosto de meus momentos de lazer, até porque musica alta me acalma. Mas tenho bom senso ao saber que não é porque amo som alto, que os outros tem o mesmo gosto; também não vejo a lei do silêncio como uma válvula de escape para passar dos limites pelo horário, porque muitas pessoas trocam o dia pela noite para tirar o sustento de seus lares. Portanto, ouço a minha música de vidros devidamente fechados e vedados para que somente eu escute dentro do carro. Pois assim como eu gosto de sossego quando preciso, devo isso aos demais.

  • Alexssandra

    Uma vez tivemos problemas com estes vizinhos sem educação, que acham que só a familia deles trabalha então podem ouvir som alto o dia todo, final de semana todo. Um verdadeiro desrespeito, quem gosta e ouve som alto, são pessoas que não tem amor pelo próximo, que não respeitam ninguem, gostam de lixo e acham que todos devem ouvir. Estas pessoas deviam ficar presas uns 6 meses, nada de pagar multa isso não resolve.

  • domingo timoteo

    eu esto com 67 anos de idade, lamento muinto por ter que dessabafar desta maneiraira.pois eu e minha familia, vem sofrendo com son de carro.que o propietario e abusado, e usa o son desajeradamente com aquele batidao que faz asim.tum tum tum.e isto vai ate 3treis 4quatro horas da manha,isto e qualquer dia da da semana

  • domingo timoteo

    como eu devo agir, para conviver com esta situaça?

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