Marco Barcelos

Nosso querido Americano FC está em polvorosa! A “alta Diretoria” fala em venda de cadeiras cativas (serão novas ou vão esbulhar os atuais permissionários?), em “permuta” (vocábulo encontrado para mascarar a alienação do Godofredão) e em oferecimento de cargos (prática comum em nossas paragens, popularmente denominada de “cala-boca”). Mas e a Prestação de Contas? Onde foram gastas as verbas desde ano de tristeza, onde sucumbimos na hierarquia do futebol regional? Onde estão os comprovantes dos já folclóricos “empréstimos” que o virtuoso Presidente diz ter realizado, em nome pessoal, a bem do clube? Por certo não basta fazer constar de uma ata de reunião (ainda que seja uma Assembléia) para que se torne uma “verdade absoluta” e uma “dívida do clube”!

E o que dizer das denúncias de jogadores que foram obrigados a assinar rescisões (TRCTs e recibos) com valores de 05 a 10 vezes maiores do que efetivamente receberam de valores rescisórios? E os famosos (e ilegais) salários por fora? E os pedidos de “valores” para que os jogadores fossem escalados? Por certo são denúncias que merecem um pronunciamento oficial! É óbvio que a Diretoria atual tem o democrático Direito ao Contraditório, mas não basta “tocar o barco para frente”; tem de esclarecer o passado recente, pois nuvens carregadas pairam sobre o Parque Tamandaré.

Parece-me que não há como “mudar a construção, mantendo o mesmo alicerce”; não bastam “cargos na Diretoria”, mas sim uma nova visão administrativa, no sentido empresarial, sem os “pilares” do passado. O clube tem todo o segundo semestre para se organizar para o ano vindouro. Não basta …agora…florescerem idéias em quem teve bem mais de uma década para pensar e não o fez!

A alienação (ou permuta, como queiram!) do Estádio é uma possibilidade mediata, mas está longe de ser a solução a curto ou médio prazo; se trata apenas de uma “cortina de fumaça”! É óbvio que aquela área valorizadíssima no Parque Tamandaré não poderá ser negociada por menos de 100 (cem) milhões de Reais! É óbvio que mesmo que se faça uma permuta, usando este valor como base, ainda assim muito dinheiro irá sobrar aos cofres clube (esperamos, pelo menos!) e, certamente, não poderá ser administrado por uma (ou duas) pessoas, apenas!

No entanto, no momento, precisamos:

1º – Resgatar os nossos torcedores. Parece que se esqueceram, mas futebol é um esporte de massas! Não basta ter a maior ou uma das maiores torcidas de Campos dos Goytacazes… o torcedor tem de comparecer! Mas para tanto deve ser respeitado por uma Administração que o valorize, para que as famílias possam voltar ao nosso Estádio;

2º – Resgatar nossos sócios e seu orgulho de “ser Americano”. Há muito o clube é administrado apenas para os remidos e beneméritos. Basta olhar nosso Estatuto para verificar as inúmeras outras categorias de sócios que foram excluídos, ainda que indiretamente, do clube, principalmente os sócios proprietários. Foi-se o tempo em que o Americano fazia parte intensa de nossa vida social e de nossas famílias e que se tinha orgulho de ser sócio proprietário do Americano FC;

3º – Revitalizar as parcerias com empresários locais. Parece incrível, mas muitos empresários locais, como era de se esperar, são torcedores do Americano e estão ávidos a ajudar o clube (como normalmente acontece com todo clube de massa que cai de divisão futebolística!), mas não tem coragem de colocar “um vintém” para ser administrado pelos atuais “homens de ouro do clube” – isso se chama “ausência de credibilidade”;

4º – A adequação do Estádio, mas principalmente das dependências sociais, pois o sócio vindo ao clube, traz também maiores oportunidades de novas idéias e novos negócios;

5º – Desenvolver um (ou vários) projetos de arrecadação de fundos (desde shows, eventos, bailes, parcerias) para capitalizar o clube neste 2º semestre (para isso podemos ter assessoria do SEBRAE, da JCI-Brasil, entre outras instituições) e deixar as finanças em condições de montar uma equipe competitiva (e não um cata-cata) para nosso principal objetivo em 2013.

6º – Reformar o jurássico Estatuto do clube (já temos uma minuta pronta), adequando-o a nova sistemática jurídica do País, em vigor desde 2003, como forma de propiciar a busca de patrocínios e parcerias, bem como o desenvolvimento de programas sociais de inclusão da Sociedade no clube, até porque precisamos de uma nova geração de torcedores, que serão os associados do futuro.

Fica evidente que muitas outras idéias existem e outras também serão agregadas, mas, antes de tudo, é necessário “senso de mudança”, não uma mudança irresponsável, mas gerenciada de forma empresarial, com a devida paixão, mas principalmente com a razão, de forma a alijarmos esta “atual maneira de administrar” que não cabe mais no nosso Glorioso Americano.

(O texto acima é de autoria do Dr. José Eduardo Pessanha da Silva, torcedor do Americano e colaborador para eventuais mudanças, não se filiando a correntes e sim ao bem para o Americano, cujas glórias são de valor inestimável).

Foi realizada uma enquete entre os presentes, com relação ao Colegiado proposto para conduzir o Americano FC. Assim ficou o resultado:

- 58% dos presentes só aceitam ajudar o clube caso o Colegiado proposto tenha poderes (autonomia);
- 35% dos presentes aceitam ajudar o clube em qualquer circunstância;
- 7% ficaram em dúvida.

O ápice da reunião foi quando, no final, o Dr. Edson sugeriu que ele e o Cesar Gama entregassem o cargo e que fosse convocada uma assembléia para que os sócios elegessem um Colegiado. Ele e Maguinho ficaram de conversar com Cesar Gama e retornar ao grupo.

Dr. Edson ainda informou que a Reunião do Conselho Deliberativo do clube, programada para o dia 28/05/2012, será aberta a todos (sócios e torcedores que mesmo sem poder de voto poderão comparecer).

Uma nova reunião do Grupo de Sócios e Torcedores ficou agendada para o dia 25/05 as 18h no Saldanha da Gama, com o objetivo de analisar a resposta de Cesar Gama diante do posicionamento do Dr. Edson.

Entre as mais de 100 pessoas presentes, registra-se a presença dos ex-presidentes Edson Carvalho Rangel e Ivonir Dias Moura, dos ex-diretores Luiz Omar, Braz Siqueira e Mário Filho, dos filhos de Adilson Barbosa e de Jercey Maia Lacerda, dos ex-jogadores Paulo Roberto e Cacholinha, do ex-candidato a presidência Marco Antonio Barcelos e do Secretário de Esportes Maguinho.

Após a reunião, Dr. Edson e Maguinho estiverem com Cesar que contrapropôs oferecer 08 Diretorias, com nomes e cargos a serem escolhidos pelo Grupo, o que também será objeto de deliberação na reunião do dia 25/05/2012.

Juntos pelo Americano, com transparência e lisura!

Nesta tarde chuvosa deste final de outono, partiu para o Oriente Eterno o cidadão e amigo, Sérgio Roberto Diniz Nogueira, ou como queiram, nosso ilustre paradigma, o ser humano…Sérgio Diniz.
Sim…paradigma…paradigma de retidão, caráter, honradez, lisura e comprometimento com os anseios do Povo. Não era um politiqueiro, mas sim um Político na acepção grega da “arte de conciliar interesses do Povo”, com o fleuma do Senado Romano na conduta de “ser o Povo o destinatário do Império”.
É complexo, como amigo e fã da conduta ética de Sérgio Diniz, ver sua partida justamente quando estamos em plena estiagem de homens probos e honrados, notadamente na seara onde nosso extinto ainda nutria grandiosos sonhos, ou seja, no Mundo Político.
Nesta noite de 14/05/2012, mais uma estrela habita os céus do Universo, reluzindo o brilho da passagem alvissareira e profícua que foi a jornada do ilustre, e ao mesmo tempo tão comedido, Sérgio Diniz, em nossa breve Existência.
Obrigado, ínclito homem, que tão bem nos ensinou a arte de ser digno! Que os Anjos do Senhor fulgurem salvas e as trombetas reverberem o canto que anuncia que mais um notável cidadão campista está a adentrar o Reino dos Céus, certamente onde também encontrará seu finado amigo Renato Barbosa, até porque rara era a sinergia que os unia, como a argamassa que somente é capaz de fazer enlaçar aos abençoados filhos de Deus!
Vá em Paz, amigo! Por aqui…resta-nos a Saudade e o seu Exemplo!

PS: Texto publicado no Blog de autoria do Dr. José Eduardo Pessanha da Silva, que possui a Felicidade de se considerar amigo de Sérgio Diniz e ter sorvido de sua Sabedoria.

SÓCIOS E TORCEDORES DO
AMERICANO F.C.

Convite

Com o intuito de conversarmos sobre o anuncio de uma possível venda do Estádio Godofredo Cruz e discutirmos sobre um projeto alternativo para o resgate do “Nosso Americano”, a sua presença será muito importante no Encontro Aberto que acontecerá no Sindicato da CEDAE, na Rua Marechal Floriano 147, no dia 15/05/2012, a partir das 19:00h.

Vá, convide e leve outros torcedores alvinegros!

Atenciosamente,

GRUPO DE SÓCIOS E TORCEDORES DO AMERICANO.

É…estamos com a invejável marca de 01 homicídio/dia! Não se espantem, estamos em Campos dos Goytacazes…não é a capital carioca; não é Cariacica/ES…não é Bagdá…é nossa formosa e intrépida, outrora pacata cidade, hoje refúgio de desintocados bandidos que migraram da capital, na política “avisa e foge” do nosso reinante (e viajante) Governador.
Nada contra a pessoa em si do Alcaide Estadual, mas esperava-se a erradicação dos criminosos e não apenas “varrer a sujeira para debaixo do tapete”…A municipalidade constrói condomínios de casas populares (por preços nem um pouco populares!), criando verdadeiras mini-cidades, praticamente na zona rural, aviltando o real zoneamento urbano municipal, dificultando a fiscalização e atuação da polícia ostensiva e da polícia judiciária.
Para complicar, nossos efetivos de policiamento ostensivo são rotineiramente deslocados, por manobras políticas, para outras cidades, notadamente para a capital, trazendo insegurança para a população e para a tropa. O que dizer de Guarus????? Como campeia a violência em nosso bairro tão próximo ao centro da cidade (uma ponte de distância!!!!); quando as motocicletas serão, realmente, vistoriadas; basta olhar pelas ruas para chegarmos a conclusão que cada motociclista (ressalvadas as honoríficas exceções!) comete, as vezes, até 07 infrações cumulativamente, numa mesma verificação???
Esperamos, sinceramente, que as Autoridades (com “A” maiúsculo”) tenham, de fato, um plano para minorar este “faroeste caboclo” em que nos encontramos, pois ao que nos consta, estamos em “Sin City”, dos Diretores Quentim Tarantino e Frank Miller, onde vivia um Povo acuado, policiais mal aparelhados (os bons policiais, é claro!), prostituição de menores e vigilantes desesperados (leia-se exterminadores), com alguns estando em busca de vingança e outros em busca de redenção (mas sempre crime, da mesma forma!).

Está se tornando rotina: o clássico dos milhões, ultimamente, tem sido o clássico da desigualdade. São 12 jogadores para os rubro-negros (11 do elenco + o árbitro de campo) contra apenas 11 jogadores para o cruzmaltino.
Não se discute o claro pênalti que o arqueiro vascaíno foi “obrigado” a cometer (convenhamos, a ausência de Dedé foi sentida por todo o jogo!), mas como não marcar o evidente pênalti cometido sobre Thiago Feltri (diga-se de passagem um lateralzinho abaixo do nível do elenco do Vasco da Gama!), onde a “botinada” sobre o jogador ficou evidenciada, pela TV, quando o jogo ainda estava 1 x 1????
É a história se repete: falta na entrada da área do Flamengo…não era nada… falta na entrada da área do Vaso da Gama… imediatamente anotada! Vagner Love: o intocável…bastava ter um corpo-a-corpo para que a falta viesse imediatamente. Ora, basta uma análise superficial para verificar a intenções (más) da arbitragem!
Ao final do jogo, não se justifica o destempero dos jogadores que, incautos e bestificados, ainda não compreenderam que aquele excesso de força, após o jogo (que em nada mudaria o placar!) somente poderia prejudicar o Time…mas como querer senso prático na formação (má) dos atletas em nosso País!
O Presidente, aborrecido e sensível por ter seu time “pungado”, declarou, em palavras fortes, ter sido a agremiação roubada. Embora soe deveras agressivo, foi “mais ou menos” isso! Agora teremos o déspota do Procurador do S.T.J.D, Sr. Paulo Schmitt, que gasta seu precioso tempo gravando entrevistas de jogadores e dirigentes, por certo, processando o Presidente Vascaíno, afinal, no País da Constituição Cidadã, a censura impera no esporte bretão: jogadores e dirigentes são amordaçados, sem qualquer direito de expressão, pelo Napoleônico Código Desportivo.

Caros amigos, não sei se me apego aos Santos ou as Preces…o certo é que neste Domingo de Páscoa, quando ecoam vivas pela Ressurreição de Nossa Senhor Jesus Cristo, nos deparamos com o “inferno astral” do nosso Glorioso Americano. Nossas chances de permanecer na 1ª Divisão estão abaixo de 10%, segundo os matemáticos, mas como disse o poeta grego, “o amor germina em terras de cegueira e não de evidências”, ou como o ditado popular: “o amor é cego!”.
Moléstias à parte que infectam o nosso alvinegro, temos de estar unidos para torcer, fervorosamente para que um átimo de boa técnica e muita…muita…muita sorte recaia sobre este elenco limitado, montado sem qualquer resquício de critério, apenas visando, mais uma vez, passar incólume pelo Certame Carioca…é parece que desta vez o amadorismo vai conseguir o seu objetivo: afundar o Glorioso!
No entanto, caros amigos sofredores, como eu, deste amontoado que hoje representa (ou não) o nosso Americano: estaremos juntos esta tarde para torcer (e se Deus quiser, vibrar) pelo nosso Americano, nesta jornada épica para manter-se na 1ª Divisão.
Saudações alvinegras!

O Ocaso do Glorioso

Quando pensávamos que as coisas não poderiam piorar, somos surpreendidos com a atuação ridícula do nosso Americano, outrora Glorioso, neste campeonato carioca. Como poderíamos os calar ante jogos pífios, onde a ausência de técnica é evidenciada, com placares que, muitas vezes, poderiam ser mais elásticos para os adversários.

As próximas rodadas serão fundamentais (ou diríamos desesperadoras!) para o futuro do Americano da 1ª divisão do Futebol Carioca. Serão que o nosso folclórico e oculto Presidente César Gama conseguirá seu intento? (vocês podem concluir qual seria!)

Passados anos da atual administração e meses após lutarem (e perderam na Justiça para impugnar a minha candidatura!) por mais uma eleição, qual o projeto da Administração César Gama??? NENHUM!!!!! Onde está o novo Estatuto (se bem que o Presidente do Conselho Deliberativo, logo ele em Bacharel em Direito, afirmou que precisaria importar um “causídico” para reformar o Estatuto…), quando nós, da Oposição, já tínhamos a minuta do novo Estatuto pronta? Onde estão os projetos de arrecadação de fundos??? Onde estão os projetos de revitalização do Parque Aquático e do Quadro de Sócios Proprietários??? (Talvez não queiram sócios em dia para que estes não contestem, judicialmente, como fizemos, a falta de transparência da administração “Chaviana” que ora implode o Glorioso do Parque Tamandaré!).

Como os amigos sabem, vencemos na Justiça, pelo Direito do sócio proprietário poder se candidatar ao Conselho Deliberativo e a Presidente do clube, mas uma fatalidade (um edema cerebral globalizado, durante uma malsucedida cirurgia de vesícula) me tirou as condições de saúde de concorrer à Presidência, nos últimos instantes, o que, por certo deu uma “sobrevida a este grupo que capitaneia o Americano para as “profundezas”.

Não obstante, tenho a dizer que não se abalem, nosso grupo continua empenhado em assumir o comando de nosso Americano e em 2014, já recuperado de minhas agruras de saúde, estaremos, todos juntos, unidos em prol do Americano, o que significa retirar este aglomerado de pessoas que somente mal fazem a nossa instituição clubística. Temos em nosso grupo Profissionais Liberais de sucesso; Servidores (Municipais, Estaduais e Federais) de alto escalão, todos concursados, Procuradores “concursados”, ou seja, profissionais que não dependem do Americano para sobreviver ou para fazer fama e fortuna.

No mais, mesmo com esta administração nefasta, temos que afiançar que a “Instituição Americano” é maior, logo, continuamos torcendo, ainda que céticos, para que o nosso Glorioso saia deste atoleiro e, pelo menos, consiga terminar o atual Campeonato firme na 1ª Divisão.

Saudações alvinegras!

Marco Antonio de Barcelos Andrade

Um Feliz 2012, com muita PAZ, SAÚDE & SUCESSO! Aos que acompanham minha convalescência, após uma intercorrência cirúrgica culposa, onde sofri um edema cerebral global, afirmo que continuo firme em busca da recuperação total, agradecendo a todos que tem orado e comparecido, de forma uníssona, nesta corrente em prol de minha reabilitação, sempre respeitando a vontade de DEUS e seus desígnios.
Que as Graças do Senhor abençoem a todos vocês e suas Famílias.

São os sinceros votos de Marco Antônio Barcelos e Flávia.

A lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover

Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente, aceito como norma válida.
Os meios de comunicação batem tanto na tecla da chamada lei seca com suas numerosas blitze que, aos poucos, as pessoas vão aceitando o fato como válido. Mas, a verdade é que, do ponto de vista jurídico, isso está longe de ser correto.
Volto a um assunto que tratei mais de uma vez e que, penso, precisa ser compreendido adequadamente pela sociedade. Lembro que não existe uma estratégia bem elaborada para resolver o problema do consumo do álcool no país, conforme mostrei em meu artigo “As bebidas alcoólicas e o consumidor” publicado em agosto p.p.. Aliás, é de se desconfiar da existência de um real interesse em resolver o problema.
Muito bem. Meu amigo Walter Ego diz: “Uma das claras diferenças entre uma democracia e uma ditadura é a de que nesta toda pessoa da sociedade civil é suspeita (de algo…); naquela, todo cidadão é inocente até prova (contundente) em contrário. Numa democracia, ninguém é suspeito até agir como tal”. E ele complementa perguntando: “Dirigir um veículo é uma atitude suspeita?”
Quando era estudante da graduação em Direito na PUC/SP, nos idos dos anos setenta, sonhava – todos nós sonhávamos – um dia ver a democracia real instituída no Brasil. A ditadura acabou, vieram as eleições livres e diretas e ficamos esperando. Quando surgiu a Constituição Federal de 1988, nossa esperança aumentou: afinal, era o melhor, mais democrático, mais livre e mais claro e extenso texto de garantias ao cidadão jamais estabelecido antes por aqui. Uma luz verdadeira se acendia dentro do túnel.
O tempo passou e se percebe que ainda é difícil estabelecer-se um real Estado Democrático de Direito. Como estudante de Direito já há 36 anos fico triste e até, diria, um pouco descorçoado. É incrível como o Poder, em todas as esferas, viola com seus procedimentos as garantias constitucionais. Foi-se a ditadura, mas permaneceu, de vários modos, a mentalidade profundamente enraizada do autoritarismo. As ações policiais, por exemplo, dirigidas por altos escalões, muitas vezes parecem ter como técnica de controle e investigação apenas e tão somente o espalhafatoso instrumento das blitze, que normalmente produzem muito pouco resultado além do espetáculo e de atrapalhar a vida dos cidadãos, que já têm muita dificuldade de se locomover pelas ruas das cidades.
Veja-se o caso da atual e chamada lei seca e das ações praticadas contra a pessoa de bem. Esta é parada na via pública pela polícia, apenas e tão somente porque está dirigindo seu veículo. Pergunto: qual o elemento objetivo e legal que permite esse tipo de abordagem? Nenhum. Não há suspeita, não há comportamento perigoso, não há desvio de conduta nem manobra capaz de causar dano a outrem. A pessoa apenas está ao volante!
Há, apenas, o fato de estar dirigindo um veículo após ter saído de um estabelecimento comercial ou nem isso: apenas por estar passando naquele local naquele momento. Um mero acaso. Isto é, trata-se de uma circunstância corriqueira de exercício da cidadania. Nessas condições a abordagem é ilegal. É abertamente ilegal.
De onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção de um pai de família que sai para jantar com sua esposa ou filhos? Ou com amigos, depois de um árduo dia de trabalho?
Claro que uma abordagem desse tipo seria legítima se, por exemplo, a pessoa entrasse cambaleando num veículo para dirigi-lo. Esse seria um dado objetivo válido, que geraria suspeita suficiente para a ação. Nesse caso, o policial é testemunha ocular e tem o dever de agir. Ou, então, se o veículo faz ziguezague na rua, é preciso pará-lo. Na verdade, se é para fazer blitz, então é muito mais simples manter policiais em cada porta de bar, danceteria, boate, discoteca, rave ou o que seja e impedir que o ébrio entre no veículo.
Mas, se a pessoa está na rua livremente, apenas exercendo seu direto de locomoção assegurado constitucionalmente, não pode ser abordada e nem se lhe podem impingir conduta que ele não se disponha a fazer, sem base objetiva para tanto, como por exemplo, exigir o teste do bafômetro.
Estar dirigindo um veículo automotor não é, repito, fato jurídico de per si capaz de gerar o direito da autoridade policial exigir um teste – qualquer que seja ele – de que o motorista está embriagado ou ao menos ter ingerido álcool. Daí que, pedir que um motorista que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. Não importa quem seja o motorista.
E, antes de analisar as normas jurídicas envolvidas, gostaria de lembrar um fato irretorquível: o da ineficácia da lei e das ações policiais. Os acidentes com veículos automotores continuam acontecendo em índices alarmantes, com ou sem lei, como têm mostrado os meios de comunicação. (O problema envolve outros pontos: falta de educação, respeito ao próximo, disciplina para vida em sociedade, mudança dos padrões de consumo, limitação da publicidade e dos pontos de venda, como mostrei em meu artigo citado, o aumento da potência dos veículos etc.). E pior: as blitze não só violam os condutores que não ingeriram álcool e que sem veem obrigados a praticar ato contra sua vontade sem base legal (soprar no bafômetro) como não conseguem alcançar o condutor que esteja embriagado, porque este simplesmente se nega a fazer o teste. Simples assim. Relembremos, então, a questão jurídica.
Em primeiro lugar, leiamos a nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Muito bem. Trata-se de um crime de perigo, mas perigo concreto real, ao contrário do que as autoridades policiais estão adotando. O Professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado também no site Migalhas, deixou clara qual deve ser a interpretação do referido dispositivo.
Diz ele que não basta ter ingerido certa quantidade de álcool. É preciso também estar sob influência dele. Isso porque, conforme ensina o professor, a segunda parte da regra legal (“sob influência de qualquer outra substância…”) deve valer também para a primeira parte que trata do álcool. E ele está certo, pois a disjuntiva “ou” remete o conteúdo da segundo parte do texto à primeira parte.
Dou também outra razão: A própria lei 11.705 que alterou o CTB assim o diz. O seu art. 7º alterou a lei 9.294/96 modificando a redação do art. 4º-A dessa lei, que passou a ter a seguinte dicção: “Art. 4º- A Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.” (grifei)
Pergunto: o que significa “estar sob influência”? O professor Luiz Flávio Gomes responde: estar sob influência exige a exteriorização de um fato, de um plus que vai além da existência do álcool no corpo.
No caso em discussão, esse fato seria a direção anormal. No exemplo que dei acima, a direção em ziguezague. Caso contrário, como diz o citado jurista, estar-se-ia violando o princípio constitucional implícito da ofensividade, pois a mera ingestão de álcool sem significar perigo concreto, ainda que indeterminado, geraria tipo penal de um crime abstrato, algo inadmitido no direito.
E, em reforço, lembro, citando mais uma vez o professor, que para a caracterização da infração administrativa, o art. 165 do CTB, também alterado, dispõe: “dirigir sob influência do álcool”. Logo, se para a mera infração administrativa (que é o menos) há que se constatar influência, para o crime (que é o mais) com muito maior razão.
Digo mais. Guardados os limites de cada caso de abordagem, pode ocorrer um outro crime: o de abuso de autoridade. A lei 4.898 define os crimes de abuso de autoridade (ironicamente é uma Lei do período autoritário: 09-12-1965). Dentre eles, destaco o atentado à liberdade de locomoção e o atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3º, “a” e “i”).
É um crime doloso, que demanda ânimo de praticá-lo e pode se dar também por omissão, como demonstram as várias decisões judiciais condenando administradores públicos em geral elencadas pelos Profs. Gilberto e Vladimir Passos de Freitas no livro “Abuso de Autoridade” (Publicado pela Editora Revista dos Tribunais, 9ª, ed, SP:2001).
Assim, se o indivíduo não está praticando nenhum delito, a autoridade fiscal ou policial não pode levá-lo preso. O crime pode estar sendo cometido tanto pela autoridade que lhe prende, como pela que não lhe solta. É possível, pois, processar a autoridade pelo crime de abuso.
No assunto atual das blitze de lei seca, pode surgir uma dúvida em relação a quem está praticando o abuso, pois o policial civil ou militar está cumprindo ordens superiores. Nesse caso, se a ordem não é manifestamente ilegal, quem comete o crime é o comandante da operação ou seus superiores, que pode chegar até mesmo ao Secretário de Estado responsável, pois desses se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor.
De todo modo, deixo anotado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse com todas as letras que “sendo exigível dos agentes da lei o conhecimento da garantia constitucional de que ninguém, salvo o flagrante, pode ser detido e preso a não ser por ordem da autoridade judiciária competente; seu descumprimento configura abuso de autoridade manifesto, que não exime de responsabilidade o superior e seus subordinados” (Decisão publicada na revista RJTJRS 170/138 e citada na obra dos irmãos Passos de Freitas).
O trágico nessa história é que, enquanto cidadãos de bem são abordados por policiais armados em alguns pontos das cidades, em outros pontos cidadãos de bem estão sendo assaltados por bandidos armados, dirigindo motos, automóveis ou à pé mesmo. Em comum a violência e o abandono.
Não posso, como professor de Direito, depois de mais de trinta e seis anos de magistério, ficar tranqüilo com o que vejo. Aliás, nem eu nem ninguém que estude Direito, porque ao invés de ver surgir o tão almejado Estado de Direito Democrático, ao que assisto todo dia e cada vez mais é o uso de um modelo de ação estatal que não tem na lei maior, infelizmente, sua base.
Finalizo com uma ironia lembrada por meu amigo Walter Ego: “Enquanto cidadãos de bem são violados dirigindo seus automóveis, ladrões roubam e matam andando sobre bicicletas, como acontece, por exemplo, rotineiramente na cidade do Guarujá”.
Rizzatto Nunes é mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de diversos livros, lançou recentemente “Superdicas para comprar bem e defender seus direitos de consumidor” (Editora Saraiva) e o romance “O abismo” (Editora da Praça).

Publicado no Terra Magazine em 05/12/2011.