Comentários

Ainda as dunas de Atafona

Ainda as dunas de Atafona

Arthur Soffiati

         Uma reportagem que ouve os diversos lados envolvidos numa questão nunca pode reproduzir tudo o que cada interlocutor expressa. Portanto, desejo acrescentar algumas considerações a esta matéria tão abrangente de Marcus Pinheiro e Paulo Sérgio Pinheiro.

1- De fato, a foz do Paraíba do Sul, na maior restinga do Estado do Rio de Janeiro, é, naturalmente, uma área de construção-desconstrução, com grande movimentação de areia. Basta dizer que ela não existia há cinco mil anos. Ela resulta de um trabalho conjunto do rio e do mar. O rio atuou como espigão hídrico, retendo e distribuindo areia transportada pelo mar e formando a restinga.

2- Embora reconheça fortes processos naturais nos fenômenos que estão ocorrendo em Atafona, acrescento que tais processos estão se agravando por ações humanas, principalmente a redução de vazão líquida e sólida na foz, por desmatamento da bacia, transposição (notadamente para o rio Guandu), barragens, o guia-corrente construído no braço principal da foz e provavelmente a elevação do nível do mar pelo aquecimento global, agravando as ressacas.

3- Levanto ainda a possibilidade de agravamento dos fenômenos de avanço do mar, que destrói construções, e de avanço de areia, que forma dunas e soterra casas. Suspeito, com algum fundamento, que a construção de espigões no Porto do Açu possa estar retendo areia que engorda a praia de Atafona. A Prumo Logística S.A., empresa responsável pelo complexo do Açu, contratou os préstimos do professor Paulo Cesar Collona Rosman, da COPPE/UFRJ, para formular um parecer sobre a erosão costeira na praia do Açu. Ele opinou que o fenômeno está sendo provocado pela elevação do nível do mar e pela invasão da orla por construções. No seu entendimento, a retenção de areia pelos espigões do Porto é fenômeno meramente local. Contudo, o geógrafo costeiro Eduardo Bulhões, da UFF, demonstra, de forma detalhada, que, durante uma época do ano, as correntes marinhas transportam areia para as adjacências da foz do Paraíba do Sul. Em outra época, as correntes devolvem a areia para a praia do Açu. Os espigões do porto estariam obstruindo esse transporte. O pesquisador Eduardo Bulhões, em estudos pormenorizados, admite que o transporte de areia para o norte é detido na altura de Gruçaí por uma corrente marinha que se desloca de norte para sul, mas sugere mais estudos com o fim de verificar se tal transporte afeta Atafona. Levanto essa suspeita. Não confio no INEA, que oficializou o parecer do Dr. Rosman e que isenta a Prumo Logística de responsabilidade no agravamento da erosão de Atafona. Se eu ainda confiasse no Ministério Público, recorreria a ele para que requeresse estudos científicos imparciais.

4- As soluções para a erosão de Atafona são, no meu entendimento, paliativas e inviáveis. Já houve aplainamento de dunas e devolução da areia ao mar no passado, mas ela retornou e voltou a formar dunas. O engordamento da praia com pedras para afastar o mar das casas, como em Marataízes, está fora de cogitação num momento em que o Município de São João da Barra, o Estado do Rio de Janeiro e a União enfrentam aguda crise econômica.

5- Por fim, a solução que proponho de estabilizar as dunas com vegetação rasteira de restinga não é minha, mas de especialistas no assunto. Não creio que seja esta uma solução definitiva, mas creio que atende parcialmente aos moradores, que podem, ainda, remover a areia que soterra suas casas.  Deixo bem claro que entendo os problemas dos moradores e veranistas de Atafona. Solidarizo-me com eles. Mas apenas tento explicar o que está acontecendo com recurso a estudiosos do fenômeno. Enfim, para avançarmos na compreensão do fenômeno, sugiro que sejam entrevistados os professores Eduardo Bulhões e Gilberto Pessanha Ribeiro, ambos estudiosos da dinâmica costeira da região. Eduardo Bulhões é professor da UFF/Campos. Gilberto é campista. Atualmente, é pesquisador em Santos. Ambos são facilmente encontráveis.

 

A vida de um guaiamum em Rio das Ostras

A vida de um guaiamum em Rio das Ostras

Arthur Soffiati

            (… estou completamente desnorteado. O que significa esta palavra? Acho que ela é mais adequada aos humanos. Para designar minha situação atual talvez seja melhor dizer que estou desorientado. Desde o dia em que nasci. Tenho impulsos inexplicáveis e incontroláveis. Não sei bem por que cavei um buraco no espaço que restou na margem do rio. Alcancei a água no fundo dele, mas o gosto dela não está bom. Sinto que ela não atende as minhas necessidades. Aquém e além das minhas necessidades. Mas vou levando a vida. Sinto que não viverei muito tempo. Já troquei de carapaça sete vezes. Não sei como vim parar nesse canto do rio. Todo ano, caminho para satisfazer meu instinto de reprodução. Procuro uma fêmea de minha espécie para derramar nela meu sêmen. Não encontro nenhuma fêmea. Minha marcha é solitária. Não há nenhum companheiro a meu lado. Vim parar aqui acho que por força das marés. Minha casca sempre foi minha armadura, minha prisão. Fui trocando de carapaça e crescendo até me tornar adulto. Caminho rio acima e esbarro em blocos instransponíveis. Dentro ou em torno deles, existem animais que caminham sobre duas patas e emitem sinais. Se caminho para a foz procurando comida, esbarro também em blocos parecidos com os mesmos animais. Em volta deles, há outro tipo de bicho com quatro patas que faz muito barulho, corre muito. Pensei que todos os bichos tivessem dez patas cabeludas como eu. Nunca vi um bicho como eu. Será que os de duas patas e os de quatro perderam as outras? Acho que não. Acho que eles são diferentes de mim. Devem ter suas fêmeas e fazerem outro tipo de andada em outras épocas do ano diferentes da minha. Posso escavar minha casa no chão. Moro para baixo. Eles moram para cima, nesses blocos duros que constroem. Será que precisam de água como eu? De água com salinidade boa? Desde que me entendo por mim, uma armadura com dez patas, que abre sua própria casa no chão, que sente necessidade de encontrar outro bicho igual a mim, mas que me estimule a cruzar, de outros companheiros que caminhem comigo a meu lado também procurando bichos como nós querendo copular com a gente. Não existem na margem em que vivo áreas que alagam mais quando a maré sobe. Secaram tudo, aterraram tudo. Ainda cheguei a conhecer um bicho parecido comigo que vivia na lama, que fazia sua casa na lama, que ficava dentro de casa até a maré baixar. Depois, saía para procurar comida, a mesma comida que eu procuro. Esse outro bicho se parecia comigo, mas nenhuma fêmea dele me interessava. Ele caminhava como eu e trocava de casca como eu, mas não era como eu. Havia outro também que subia em árvore. Ele fazia tudo que faço, mas também não me interessava. Com meus dois olhos que podem se encolher e se esconder na carapaça, vejo o mundo de uma maneira, meu mundo próprio. Não sei como esses outros bichos, com olhos semelhantes aos meus, veem o mundo. O vermelho ainda vive por aí, mas é raro. Mais comum é um bicho parecido comigo também, só que pequeno, com uma grande pinça que vive movimentando… Continuo desorientado. Não sei para onde ir além da minha toca. Sempre me escondo nela quando percebo movimento suspeito dos bichos de duas e de quatro. Não sei explicar porque consigo notar que eles têm menos pernas do que eu. Faz parte do meu mundo próprio, creio. Também não consigo entender como um bicho pode ter duas, quatro pernas e não dez. Fica difícil ver que os outros bichos não tenham casco e caminhem em todas as épocas do ano. Sinto que existe ainda um monte das plantas que me fornecem comida. Elas estão longe daqui, mas não inacessíveis. Eu chegaria até lá se não fossem esses blocos duros que interrompem meu caminho. Não tenho certeza de que as plantas existem. Apenas sinto que existem e não sei explicar o meu sentimento. Algo instintivo, muito fundo, que vem dos meus pais, dos meus avós, de muitas gerações. Acho que existem mais caranguejos da minha espécie, principalmente fêmeas. Estou precisando muito de fêmeas. Preciso copular urgentemente. Tenho muito sêmen acumulado. Preciso de companhia nas minhas caminhadas, esta força irresistível da natureza. Fica fácil pegar a gente em caminhada. Nós ficamos meio patetas, como bêbados. Adoro aquela fruta que dá na aninga. Dizem que é venenosa. Nunca me fez mal. Gosto também de bicho morto. Há uma ave preta que disputa comigo animais mortos. Ela entra em tudo. Me rouba tudo. Mas, às vezes, consigo uma carnicinha. Acho que não há ambiente bom pra mim na outra margem do rio. Meus olhos não conseguem enxergar o que existe do outro lado. Mas sinto que não há ambiente favorável. Acho que os blocos duros já chegaram lá também, com aqueles bichos de duas e de quatro pernas. Os de quatro são cobertos de pelo. Quando me veem, ficam gritando para mim. Tenho de fugir para a toca. Se me pegam desprevenido, longe de casa, preciso me defender com minhas pinças. Eles têm medo. Mas os de duas usam caixas ou latas para me prender e me comer. Eles botam uma isca no fundo da armadilha. Adoro abacaxi e banana. Sei que é perigoso entrar no alçapão, mas não consigo controlar meu impulso. Acabo preso e devorado. Por enquanto, tenho escapado. Os bichos de duas pernas acreditam que não existem mais bichos como eu por aqui. Se me virem, saberão que só eu existo. Acho que não vale a pena para eles pegar um só. Assim, vou vivendo até chegar a minha morte. Sei que ela chegará, mas não penso. Eu gostaria de atravessar o rio e conhecer a outra margem, mas ele é fundo. Tem umas coisas estranhas que andam nele fazendo barulho. Elas carregam aqueles bichos que gostam de me comer. Não dá para atravessar. Vou ficando por aqui. É mais seguro. Não tenho companheiros e fêmeas. Estou sozinho, mas tenho uma toca. Não é como meu corpo pede, mas é o que me resta…)

O retorno das lagoas

O retorno das lagoas

Arthur Soffiati

            Campos foi erguida na margem direita do Paraíba do Sul, rio que, no seu trecho final, separa a planície aluvial dos tabuleiros. A cidade começou na planície aluvial e depois atravessou o rio. O problema da planície para uma cidade é que existiam muitas lagoas permanentes e temporárias. O terreno era todo embrejado. A cidade não levou devidamente em conta esta característica natural.

Foram abertos vários canais de drenagem, aproveitando, de preferência, os que naturalmente já existiam, com o fim de escoar as águas dessas lagoas. Mencionem-se os canais de Cacumanga, do Saco, de Santo Antônio, do Goiabal e de Cambaíba. O canal Campos-Macaé foi aberto para a navegação entre duas cidades, mas também ajudou a drenar as lagoas do Osório e de Santa Ifigênia.

Na década de 1920, Saturnino de Brito idealizou uma rede de canais para drenar os fragmentos das lagoas que restaram no interior de Campos. O canal Campos-Macaé seria o eixo central. Na sua margem esquerda seria aberto um grande canal que começaria no atual CEPOP, acompanharia a rua Sete de Setembro, cortaria a rua Formosa e atingiria a 28 de Março, dirigindo-se para o Campos-Macaé. Esse canal a céu aberto drenaria as lagoas do Goiabal, de Santa Ifigênia e de João Maria.

Na margem direita do grande canal, seria aberto outro que drenaria a lagoa Dourada e o brejo da Pelinca. Esse canal desembocaria no Campos-Macaé, no ponto em que ainda havia vestígios da lagoa do Osório. Esse sistema não foi executado. Em vez dele, o extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) retilinizou o canal natural de Cacumanga, drenando a lagoa do mesmo nome. Ligou a ele, o canal do Saco, que drenou a lagoa do Saco. Abriu o canal do Goiabal, que drenou a lagoa de mesmo nome para o canal de Cambaíba.

A cidade foi pavimentada com paralelepípedos e asfalto sem o devido nivelamento. Os canais de drenagem transformaram-se em canais de esgoto e lixo. Casas foram construídas em áreas de risco. O grande brejo da Pelinca é a parte mais urbanizada da cidade, com saturação de prédios. Assim, quando chove um pouco mais, as antigas lagoas e brejos tendem a renascer. No entanto, seus leitos agora estão impermeabilizados e as águas pluviais não escoam.

A chuvinha de ontem (13/01/2017) ressuscitou os fantasmas de algumas lagoas. Foi sintomático o acúmulo de água no Novo Jóquei, onde imperava a lagoa do Goiabal; na rua Formosa, com mais intensidade junto ao 8º BPM, onde se estendia a lagoa de Santa Ifigênia; na rua Edmundo Chagas, nas imediações do Edifício Salete, onde havia a lagoa de João Maria; na rua Baronesa da Lagoa Dourada, onde existia a grande lagoa Dourada; na descida da subutilizada ponte Leonel Brizola, local da antiga lagoa do Osório.

Neste último ponto, o caro sistema de drenagem construído por Rosinha não funciona. Além do mais, a ponte conduz as águas pluviais que caem nela, transformando a via numa espécie de afluente. A Avenida Pelinca, além de ter se erguido em área baixa e de ser impermeabilizada com a pavimentação, está toda construída com prédios, cujas garagens, em boa parte, ficam inundadas por serem mais baixas que o terreno.

Enquanto os canais não forem limpos e mantidos abertos e enquanto áreas baixas continuarem sendo urbanizadas, o problema dos alagamentos urbanos continuará ocorrendo por ocasião das chuvas. As medidas da Defesa Civil sempre serão as mesmas: medir o índice pluviométrico e bombear água para o ponto baixo mais próximo em caráter emergencial.

Snowden: herói ou traidor

Folha da Manhã, 10 de janeiro de 2017

CINCO MATEUSINHOS

Tudo dominado

Edgar Vianna de Andrade

(Snowden: herói ou traidor)

            Antes de comentar o filme, examinemos o quadro político atual. Controle do Estado sobre as pessoas sempre existiu, mas ele, o controle, era exercido por poucos sobre poucos e com instrumentos rudimentares. Não faz muito tempo, durante e após a Segunda Guerra Mundial, os serviços de inteligência eram praticados por poucos agentes sobre pessoas especiais (governantes, diplomatas, agentes inimigos e espiões) com métodos arcaicos, o que gerava vultosa papelada. Não sem razão, um historiador disse que, para estudar a Segunda Guerra, seria necessária inicialmente uma motocicleta para percorrer os muitos quilômetros de documentos produzidos.

Depois da revolução da informática, o especialista em computação passou a ser um espião nada romântico, em sua sala, com aparelhos a sua volta. Os espionados são teoricamente todos os habitantes do planeta. Eles facilitaram a tarefa dos espiões com o uso de celulares e computadores. Os países poderosos do mundo, como Estados Unidos, Rússia e China controlam as pessoas à distância. Claro que a maior parte das informações não interessa aos cyber espiões, mas, para saber se apresentam interesse, é preciso espionar todo mundo.

Esse é o sistema atual, que mudou o perfil do espião hitchcockiano. Hoje, ele é uma pessoa com aparência comum, que pode estar a seu lado, usando calça jeans e mochila. Para trabalhar nos serviços de espionagem, é preciso inteligência, rapidez, treinamento e nervos de aço. Um cyber espião pode fornecer informações que permitam ao militar praticar uma espécie de videogame e exterminar pessoas à distância, de forma “limpa”, ou ao empresário fiscalizar ações nas bolsas de valores ou ainda permitir que um país se mantenha na vanguarda.

Há, porém, dois problemas. Quanto maior a complexidade para obter êxito, maior o risco de falhas do sistema. Operadores do sistema podem sofrer desgastes nervosos e emocionais, terem crises morais ou se aproveitarem dele. Do lado de fora, há os que conseguem burlar as defesas do sistema, como os hackers, os contraespiões, os terroristas. Estes últimos foram os principais responsáveis pela construção de sistemas de espionagem e ao mesmo tempo seus burladores.

A história de Edward Snowden exemplifica o caso de um nerd conservador, com grandes aptidões para a informática que, por motivos éticos e de estresse, represente falhas no sistema. Ele acredita que Barak Obama, ao se eleger presidente dos Estados Unidos, cumpriria a constituição do país quanto aos direitos básicos do indivíduo e se decepciona. Se a orientação de Snowden foi essa, como mostra agora, num ótimo filme, o cineasta Oliver Stone, tanto ele quanto o diretor guardam uma crença insustentável nos dias correntes.

O personagem de Corbin O’Brien, com soberbo desempenho de Rhys Ifans, demonstrou pausadamente ao sonhador Snowden, representado por Joseph Gordon-Levitt, que o cidadão médio deseja mais segurança que liberdade. Direitos fundamentais do indivíduo é algo démodé. Os regimes constitucionais usam constituições como justificativa para defenderem seus interesses.

Contudo, o drama de Snowden foi muito bem enfocado por Stone. A direção é segura e conduz o espectador heroificar o espião, a valorizar suas razões, a exaltar sua vida amorosa com Lindsay Mills (Shailene Woodlev), a mostrar sua capacidade espetacular de burlar toda a vigilância do sistema. Ele contou com colegas também descontentes, mas incapazes de desafiar as forças de espionagem. Os cortes e os planos-sequência mostram que a edição foi primorosa tanto quanto a fotografia, a sobriedade em conduzir o filme e o próprio roteiro, também de Stone. Nele, Nicolas Cage faz uma ponta. O ator envelheceu, está gordo e não poderia mais representar o papel do Motoqueiro Fantasma.

Feliz ano novo

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2017

Feliz ano novo

Arthur Soffiati

            Em todo fim de ano, o ritual se repete. Alegria artificial nos semblantes das pessoas. Uma convicção de que tudo mudará no ano seguinte. Geralmente, mudanças na vida pessoal. Que todos serão felizes. Que o amor triunfará. Queimas de fogos, felicitações, bebidas. O ano novo já começa com roubos, assassinatos, colisão de veículos, queda de aviões, desastres naturais. Em vez de corte na passagem de um ano para outro, verificamos continuidade. Percebemos que nada mudou. Que ninguém fez nada para que a realidade mudasse.

A marcação do tempo pelas diversas culturas se apoia em movimentos cósmicos, mas nada significa para o tempo social. O próprio Universo tem uma história começada com a grande explosão e com finalização ainda imprevisível. A Terra informa sobre suas mudanças com a rotação, a translação, as estações do ano. Plantas e animais estão atentos às mudanças de maneira natural em seus mundos próprios.

Por milênios, milhões de anos, a rotina prevalece. A cada volta da Terra em torno do seu eixo e em redor do Sol, a vida continua a mesma. No entanto, uma Era geológica chega ao fim com uma grande catástrofe. Períodos e épocas – tempos menores que as Eras – costumam também terminar de maneira brusca. Então floras e faunas se extinguem, dando lugar a outras. Espécies escapam das turbulências e se adaptam aos novos tempos.

Na vida social, acontece algo semelhante, guardadas as devidas diferenças. Os anos se sucedem dentro de uma tendência de longa duração. Mas, um ano especificamente pode indicar mudança de tendência. Normalmente, uma tendência não se forja ao longo de um ano, mas pode assumir rumo significativo e simbólico num ano. Por exemplo: o ano de 1492 simboliza a expansão da Europa pelo mundo, embora essa nova tendência tenha começado no início do século XV. Adoto mais os séculos como demarcadores de mudanças tendenciais. O ano de 1485 simboliza a fundação do Estado Absolutista com Henrique VII, embora a tendência já estivesse presente em Portugal e na Espanha.

Os anos de 1776 e 1789 simbolizam a passagem de um Estado centralizado para um Estado Liberal. Na Inglaterra, o ano de 1688/9 já apontava nessa direção, com a Revolução Gloriosa. Depois, no decorrer do século XIX, as revoluções liberais se disseminaram por vários países europeus e até no Japão.

A contestação socialista ao capitalismo tomou a data simbólica de 1848, ano em que Marx e Engels divulgaram o Manifesto Comunista. O ano de 1917 ficou famoso por marcar um ato político que inaugurou o primeiro país socialista do mundo: a Rússia, depois União Soviética. A revolução não se avolumou e conclui-se no ano de 1917. Ela forjou-se aos poucos e tomou tempo para se consolidar. No entanto, em 2017, ela será festejada pelo seu centenário. Em segundo lugar, fica o ano de 1949, com o triunfo oficial da revolução comunista na China. Digo oficial porque Roma não se fez num dia.

Para o nazismo, os anos de 1933/4 são simbólicos porque Hitler chegou ao poder. Nos Estados Unidos, fica-se com a falsa impressão de que a crise de 1929 restringiu-se a esse ano. Ela começou antes e continuou depois da data. O Estado construído a partir de então, chamado de Bem Estar, vem se esfacelando há bastante tempo. Ainda é cedo para escolhermos um ano oficial assinalando esse esfacelamento.

Devemos considerar também que os anos têm valor simbólico em diferentes escalas. Entre 1492, quando Colombo chegou ao futuro Estados Unidos, e 1500, quando Cabral chegou ao Brasil, 1492 é mais importante para o mundo e para os Estados Unidos. 1500 é mais importante para o Brasil, embora, no processo de globalização, 1497, com o contorno do Cabo da Boa Esperança por Vasco da Gama, seja mais significativo que 1500. A história do Brasil é marcada pelos anos de 1500, 1822, 1889, 1930, 1945, 1964 e 1985.

Distingo duas tendências mundiais: o processo de globalização, na verdade, tratando-se da ocidentalização do mundo, e o processo político de formação do Estado. O primeiro continua. Sua data simbólica é 1492. Cristóvão Colombo é o seu fundador. Ele não tinha a mínima ideia do que sua façanha significaria no futuro. No plano político, tomemos o ano de 1485, como símbolo do início do Estado Absolutista, e 1789 como símbolo do Estado Liberal.

Ainda é cedo para escolhermos uma data que simbolize o início do neoliberalismo. Quanto a 2017, ano que se encerra, certamente ele significou muito na vida de muitas pessoas que nasceram e morreram quanto na vida de alguns países. Nos Estados Unidos, ele será lembrado pela vitória de Trump. No Brasil, pelo impeachment de Dilma Roussef, na Europa pela saída da Inglaterra da EU, na Síria pela chacina de Aleppo, na América pela reaproximação dos EUA e Cuba, na Colômbia pelo acordo de paz com as FARCs. No mundo, talvez não passe de mais um ano.

MEIO AMBIENTE E ESTRADAS

ANTES QUE CRIASSEM A ESPECIALIZAÇÃO EM ECOLOGIA DE ESTRADAS, EU JÁ TRILHAVA ESSA RODOVIA INTELECTUAL. HÁ MUITOS ANOS, ENTENDO QUE UMA APARENTEMENTE INOCENTE ESTRADA PODE CAUSAR MUITOS DANOS AMBIENTAIS E HUMANOS. ESCREVI ARTIGOS QUE PODERIAM FORMAR UM LIVRO, ALGO QUE PENSO PARA FUTURO BREVE. POR ORA, REPUBLICO APENAS ALGUNS ESCRITOS ENTRE 1998 E 2008. QUEM OS LER, ENCONTRARÁ NOMES DE POLÍTICOS CONHECIDOS, INSTITUIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DEMOLIDORAS DO AMBIENTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 1998

A estrada de contorno da BR 101

Arthur Soffiati

Preocupados com o anúncio da construção de várias obras pesadas na região norte fluminense, os ecologistas não esperaram para ver. Antes, redigiram um ofício-circular endereçado a vários órgãos, buscando informações mais consistentes.

O primeiro dos grandes empreendimentos a merecer análise é a rodovia de contorno da BR 101, ligando Ibitioca a Travessão. Solicitamos ao DNER o memorial descritivo e a planta da obra. A resposta veio parca, mas com elementos suficientes a uma análise preliminar. Diz o ofício que o projeto original foi traçado por volta de 1978 e que requer atualização. O traçado conta com cerca de 25 quilômetros e deverá cruzar os rios Ururaí e Paraíba do Sul, assim como os canais Cacumanga e Pau Ferro, bem como a via férrea da antiga RFFSA. Isto significa a construção de pelo menos quatro pontes e de um viaduto.

Adianta ainda o ofício que apenas a construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul ficará sob responsabilidade direta do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, com a contratação de seus serviços já iniciada. A rodovia e demais pontes ficarão por conta de concessionárias a serem escolhidas por concorrência em agosto próximo.

Não dispondo da planta nem do memorial descritivo da obra, debrucei-me sobre um mapa e esbocei um traçado da rodovia com os escassos dados fornecidos pelo DNER. Para chegar a Travessão sem ultrapassar o rio Muriaé, o contorno deverá passar entre este rio e a lagoa das Pedras, ou seja, quase no interior do atual perímetro urbano de Campos, não muito distante da ponte General Dutra, já congestionada. Tudo indica que o remédio será muito fraco para a doença que acomete o trânsito de Campos. O contorno já nasce clamando por outro, mais distante. Isto sem falar que ele deverá induzir a cidade a expandir-se em sua direção. No fim das contas, uma obra anacrônica.

A considerar, existem ainda os impactos ambientais, preocupação dos ecologistas quando requereram informações ao DNER. Uma obra com tal envergadura não será construída da noite para o dia e exigirá estudos de impacto ambiental. Aliás, em resposta à indagação do Ministério Público, o presidente do DNER informou que deverá incorporar a questão ambiental na obra, já que alertado sobre esta necessidade. Em outras palavras, para iniciar a estrada de contorno, o DNER deverá, necessariamente, requerer licença prévia à Feema, contratar firma para efetuar estudos de impacto ambiental corporificados em relatório de impacto do meio ambiente discutido e aprovado em audiência pública. Só então poderá receber licença de instalação e posterior licença de operação. Tudo conforme a Resolução Conama nº 237/97.

Com este ofício diante dos olhos, fico a pensar em nossos (maus) representantes políticos, sobretudo nos deputados federais Paulo Feijó e Alcione Athayde. Eles propalam publicamente que tudo está resolvido e que a rodovia está garantida para este ano, criando expectativas nos entusiastas do superado desenvolvimentismo. Para quem o presidente do DNER estará mentindo: para os deputados ou para os ecologistas? Ou será, de fato, que aquele que conta um conto aumenta um ponto?

 

 

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2001

BR-101

Arthur Soffiati

Prefeitos e outros representantes dos poderes executivos municipais, parlamentares, empresários e lideranças comunitárias uniram-se num espectro que colocou lado a lado grupos conservadores e progressistas para pleitear a não privatização e a duplicação da BR-101, tanto no Ministério Publico Federal quanto em manifestação publica. Certamente, os ecologistas autênticos, não os chapa-branca, apoiam ambas as reivindicações. Distintamente do que se pensa, o movimento ecologista representa a vanguarda dos grupos que defendem a proteção do ambiente. Ele tem caráter progressista, não conservador. Da mesma forma, a duplicação da rodovia com uma nova estrada de contorno entre Ururaí e Travessão, numa visão rodoviarista, torna-se uma necessidade para o ecossistema urbano de Campos, desde que outras medidas não cogitadas pelo movimento comunitário sejam tomadas.

A principal delas diz respeito a estudos de impacto ambiental para a duplicação e para a estrada de contorno. Diante de mim, o Relatório Final do projeto de restauração da BR-101 entre a Fazenda dos 40 e a Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, datado de outubro de 1978. Naquela época, não havia ainda nenhum dispositivo legal a exigir de um empreendimento de tal envergadura qualquer tipo de estudo de impacto ambiental. Em 1981, com a Lei Federal nº 6.938, a obrigatoriedade de estudos para aferir impactos ambientais, evitando-os ou mitigando-os foi institucionalizada. Com a Resolução nº 1, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, as rodovias com duas ou mais faixas de rolamento (não pistas) entraram no elenco das atividades a serem licenciadas somente mediante estudos de impacto ambiental, exigência mantida na Resolução nº 237/97 do mesmo órgão.

Rodovias parecem obras inocentes, mas podem provocar remoção de vegetação nativa, bloqueio de cursos d’água, aterro de lagoas e brejos, impedimento de movimentação e atropelamento de animais silvestres, entre muitos outros problemas. Basta ver as rodovias que o governo do Estado e as prefeituras do norte-noroeste fluminense estão promovendo sem qualquer critério ambiental. Eis porque ingressamos com representação no Ministério Público Federal, em 1997, requerendo do DNER estudos de impacto ambiental para a estrada de contorno de Campos, infelizmente estacionado. Estamos com os defensores do não pedágio e da duplicação, torno a repetir. Será que eles nos apoiam na necessidade de estudos ambientais? Pergunto.

 

 

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2003

 

O impacto ambiental das rodovias

Arthur Soffiati

O vazamento de entre quatro e cinco mil litros de betume no rio Itabapoana, em 8 de agosto, não pode ser comparado ao vazamento de 1,4 bilhão de litros de lixívia negra nos rios Pomba e Paraíba do Sul. Por trás desta segunda catástrofe, estão uma fábrica que busca o lucro a qualquer custo – a Cataguases de Papel – com a complacência da prefeitura de Cataguases, do órgão governamental de meio ambiente de Minas Gerais, da presidência do Ibama e de sua representação estadual e da Agência Nacional de Águas. Por trás do acidente no rio Itabapoana, estão o governo do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, a prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e uma firma de pavimentação, mesmo com a hipótese de tentativa de furto do betume. Deve-se considerar também o tipo e o volume do material vazado.

Se algum elo liga os dois acidentes, ele é, sem dúvida, a concepção ocidental que entende a natureza como mera entidade inanimada sem nenhuma importância intrínseca. Por este prisma, toda a sociedade, da cabeça aos pés, quer explorá-la em seu próprio benefício. A Petrobras se orgulha de bater recordes na extração de petróleo. Diante deste êxito aparente, os Estados e os municípios pleiteiam também o seu butim. E ele acaba por ser conquistado na forma de royalties. Sem fazer muito esforço, os estados e municípios espoliam indiretamente da natureza um montante extraordinário de recursos financeiros usados para feri-la, agora diretamente.

Os minoritários movimentos que defendem o ambiente e a promoção da sociedade lutam pelo uso democrático desses recursos. Foi assim que nasceu o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), recebendo 20% dos royalties destinados ao Estado do Rio de Janeiro para proteção do meio ambiente. Porém, querendo levar adiante um desenvolvimentismo agressivo, o governador Anthony Garotinho apresentou uma emenda à Constituição do Estado propondo a abertura dos recursos do FECAM para empreendimentos destruidores da natureza. A emenda foi aprovada. Agora, sua mulher e sucessora, Rosinha Garotinho, envia uma emenda imoral retirando 75% do FECAM para soerguer o Estado e retomar o crescimento econômico.

Devemos entender por retomada do “desenvolvimento”, entre outros itens, a pavimentação asfáltica de estradas, seja asfaltando estradas de terra, seja recapeando as estradas já asfaltadas, seja abrindo novas estradas. Para tanto, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem não tem o mínimo escrúpulo com o ambiente. Pedra, argila e areia são retiradas de qualquer lugar para construção do subleito da rodovia. Os cursos d’água e as lagoas são aterrados ou seccionados, com ou sem sistemas de circulação hídrica sob a estrada. Quando há necessidade imperiosa de instalar tais sistemas, eles normalmente são subdimensionados. O gado merece passagens mais amplas por baixo das estradas que a água. Há também a derrubada da vegetação nativa para retificação do traçado ou para duplicação de pistas.

O DER-RJ não executa as obras rodoviárias diretamente. Ele promove licitações que vêm levantando muitas suspeitas, algo assim parecido com uma ação entre amigos para beneficiar os empreiteiros preferenciais, como mostrou uma série de reportagens do jornal O Globo. Há casos de dispensa de licitações. Também os municípios em tudo agem exatamente como o Estado do Rio de Janeiro. Os projetos de obras rodoviárias são indigentes, pois não passam de descrições sumárias do que se pretende fazer em termos de engenharia civil.

Mas, e o processo de licenciamento ambiental, a cargo do IBAMA, em rodovias federais, e da FEEMA, no caso das estradas estaduais no Rio de Janeiro? Em princípio, ambos os órgãos adotam uma atitude de omissão, fazendo vista grossa. Se o protesto dos ecologistas ecoa, tanto o DER se apressa em solicitar licença prévia para obras já começadas, quanto a FEEMA se apressa em concedê-la, dispensando o empreendimento de Estudos de Impacto Ambiental. Com apenas esta licença (LP), o DER leva a obra até o fim, criando um fato consumado.

Ao perceberem a falta de escrúpulos do DER-RJ e o conluio da FEEMA, os ecologistas recorrem ao Ministério Público. Mas algo estranho acontece nesta instituição, quer na esfera federal, quer na esfera estadual: Procuradores da República, Promotores de Justiça e o corpo técnico de apoio entendem que estradas não causam problemas ao meio ambiente. Até hoje, nenhum empreendimento rodoviário levou o Ministério Público a acionar o Poder Judiciário ou a exigir reparação de danos ou compensações pelas obras em termos de ajustamento de conduta. Todas as obras que chegaram ao nosso conhecimento, no norte-noroeste fluminense e até na região serrana e no sul do Espírito Santo, foram questionadas no Ministério Público por meio de representações. Os inquéritos inaugurados por elas caminham a passo de tartaruga, sem contar os que foram arquivados por proposta da equipe técnica da Promotoria de Direitos Difusos.

O descaso, o desinteresse e a irresponsabilidade do poder executivo e do Ministério Público estão por trás do acidente de Calheiros, onde passa um dos maiores absurdos em termos de estrada: a RJ-230.

 

Folha da Manhã, 19 de janeiro de 2005

Água e estradas

Arthur Soffiati

Uma imagem vale por mil palavras. Trata-se de máxima muito cara a pintores, fotógrafos, cinegrafistas e… ecólogos. Uma paisagem ao vivo ou em foto estática ou dinâmica pode fornecer muitas informações.

A grande imprensa brasileira estampou, na primeira página, uma foto altamente reveladora, pois, para quem sabe ler, um pingo é letra. Ela mostra uma fenda de 30 metros de extensão por 10 de profundidade produzida pelo Córrego Fundo na rodovia GO-213, de responsabilidade do governo goiano, perto da cidade turística de Caldas Nova. Nela, caíram dois carros, matando quatro pessoas.

As fotos, tiradas de helicóptero, têm muito a nos falar. Quem puder examiná-la atentamente notará que o Córrego Fundo não passa de filete de água, agora que a sua vazão voltou quase ao normal. Pena que não temos uma foto dele no auge de seu volume, quando a torrente arrastou um pedaço da rodovia. À primeira vista, não passa de um inofensivo curso d’água.

Analisando com mais detalhes, percebemos que tanto suas margens quanto o terreno cortado pela estrada, no campo da foto, não contam com matas. O que vemos é apenas uma vegetação rasteira e um ralo bambuzal. Cada vez mais, o leigo (sociedade civil, governo, empresários e cientistas) se torna informado sobre a importância da vegetação ciliar para a contenção da erosão, mas este conhecimento não se traduz em prática.

Não percebemos, também, de um lado e de outro da fenda, na rodovia, qualquer sinal de cabeceira de ponte. Agora, vamos à informação escrita só para confirmar o que a visão nos fala. Registra a Folha de São Paulo (18/01/2005), como algo de somenos importância, que “A cratera surgiu após o rompimento de uma tubulação, provocado pelo excesso de chuva, sob a pista.” Um jornalista especializado em ambiente procuraria o DER-GO para saber o diâmetro da manilha ou do tubo ou, como dizem os engenheiros, do bueiro. Talvez, eles não soubessem informar, como é muito comum no DNIT (embora tenha assessoria de meio ambiente), nos DERs e nas secretarias de obras dos municípios.

Imaginem uma galinha sendo obrigada a botar um ovo de avestruz. Pois é esta a visão atrasada e antiecológica dos nossos construtores de estrada. Ao cruzarem rios e lagoas com suas fitas de asfalto, os engenheiros não fazem avaliação de vazão mínima e máxima, não observam o regime do ecossistema aquático e, em muitos casos, não fazem sequer projetos de engenharia. Tenho aprendido muito sobre o assunto na minha luta costumeiramente perdida.

Os passos de construção ou reforma de uma estrada, ao menos pelos municípios e pelo DER-RJ (posso, com segurança, estender minhas observações também a Minas Gerais e ao Espírito Santo, que conheço de perto em meus estudos de eco-história), são os seguintes: 1- Início das obras; se ninguém reclamar de nada, elas chegam ao fim sem projeto e sem licença do órgão governamental competente de meio ambiente; 2- Se alguém reclama, levando a questão ao Ministério Público, de preferência, o empreendedor encomenda uma licença à FEEMA e a consegue sem estudos de impacto ambiental; qualquer demora em sua obtenção deve ser creditada à burocracia dos órgãos licenciadores, não a sua preocupação com o meio ambiente; 3- Apresentação de projeto que só contempla a parte civil das obras, mesmo assim de forma muito superficial. A inversão é total.

No Ministério Público, o processo tramita com bastante lentidão, enquanto o empreendedor avança a passos largos em desenrolar a passarela de asfalto. A solução mais fácil para o Ministério Público é chamar as partes envolvidas para um Termo de Ajustamento de Conduta, quase sempre após o termino da obra. Empreendedor e licenciador, então, argumentam que a estrada já um fato consumado e que qualquer reparo fica muito caro para os cofres públicos. Encerra-se, assim, o processo.

A circulação de águas e de fauna de um ecossistema não vem ao caso, a menos que a fauna seja gado de leite e de corte. Para este, os empreendedores instalam, sob a estrada, bueiros celulares de forma trapezoidal ou retangular por onde uma pessoa de dois metros pode passar sem curvar o corpo. No final das contas, as estradas se transformam em verdadeiras barragens e, quando os ecossistemas aquáticos enchem com as chuvas ou com outro tipo de aporte d’água, pode acontecer o que aconteceu com a GO-213. Se morrer alguém, a imprensa dará destaque. Se não morrer, o caso é ignorado.

 

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2008

Estrada dos ceramistas: uma calamidade pública

Arthur Soffiati

Anthony Garotinho, Arnaldo Vianna e Ari Pessanha fraternamente reunidos. Quem diria! Este encontro aconteceu no dia 15 de janeiro de 2000, em Santo Amaro, por ocasião da festa do padroeiro, na casa de Ari. Lá, Garotinho, governador do Estado, e Arnaldo Vianna, prefeito de Campos, assinaram um convênio para a construção da desastrosa Estrada dos Ceramistas (Rodovia Estadual RJ-208 e Rodovia Municipal CA-20), ligando Donana a Ururaí. Depois das chuvas de novembro de 2008, a estrada desmoronou, tanto quanto a aliança entre Garotinho e Arnaldo. Ari Pessanha, por sua vez, foi acusado de invadir parte do leito da lagoa Feia e de construir nele diques ilegais.

Em 19 de janeiro, o Ministério Público Estadual recebeu uma representação denunciando o impacto ambiental que a estrada causaria. De pronto, Garotinho declarou: “Esta estrada é fundamental para o escoamento da produção cerâmica, da produção agrícola e também para os futuros negócios ligados ao petróleo. Além disso, servirá para diminuir o volume de trânsito na Avenida 28 de Março, o que dará maior conforto à área urbana da cidade (nota minha: área urbana da cidade é redundância).

Hoje, estamos dando, na realidade, mais um passo rumo ao desenvolvimento, ao terceiro milênio, porque a palavra é desenvolvimento para combater o desemprego.” Sempre o mesmo ufanismo superficial e artificial, calcado em frágeis alicerces. Toda esta retórica por uma rodovia de apenas 15 quilômetros de extensão.

Mas a entrevista não se resume a estas palavras. “Se não fossem as cerâmicas, a baixada estaria acabada, porque ocorreria um desemprego terrível.” Trágico é que, com as cerâmicas, da mesma forma, a baixada está acabada.

Diante da denúncia feita ao Ministério Público Estadual, o então secretário de obras de Campos, Edilson Peixoto, declarou que “O DER fez um estudo técnico para pavimentação da rodovia estadual e constatou que a obra não causará impacto ambiental.” Atravessando uma área úmida em leito baixo, a estrada cortaria várias lagoas – sendo a lagoa Grande a maior delas – e vários banhados, sem bueiros para a circulação das águas sob a via. O estudo do DER é meramente técnico, não falando em impactos ambientais.

Mesmo assim, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), com respaldo da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), expediu licença de instalação ao empreendimento sem estudo de impacto ambiental. Fez algumas exigências que não foram cumpridas, tais como limpar as margens e os cursos d’água que possam ficar obstruídos com material utilizado na construção das pontes sobre o rio Ururaí e os canais de Tocos, Campos-Macaé e Campo-Cidade; proteger as laterais dos taludes contra a erosão, numa faixa de 50 metros nas cabeceiras da ponte, com gramíneas rasteiras; esta mesma exigência para as laterais dos taludes na travessia sobre os brejos, com o plantio de gramíneas; arborizar com espécies nativas as cabeceiras da estrada nos extremos dos brejos; manter limpos os cinco (CINCO!) bueiros sobre o brejo (CUJO NOME A FEEMA DESCONHECIA). Nenhuma destas exigências foi respeitada pelo DER e por Campos.

Vieram as chuvas torrenciais na segunda quinzena de novembro de 2008. A precipitação pluviométrica na Serra do Imbé chegou a 1.000 mm. Em grande parte desmatada, a serra não pôde mais reter as águas, que desceram velozmente pelos rios do Norte, Mocotó e Opinião para o vale do rio Imbé. Este, desmatado, assoreado e com suas várzeas ocupadas ilegalmente, não conseguiu absorver o extraordinário volume de água, que se dirigiu à Lagoa de Cima. Esta, com suas várzeas aterradas, notadamente em Lagoinha, e com suas margens ilegalmente ocupadas, inclusive por pessoas ilustres da nossa sociedade, transbordou. Suas águas desceram pelo rio Ururaí em direção à lagoa Feia, encontrando pontos de estrangulamento, como na localidade de Ururaí, e barragens, como a BR-101 e a fatídica Estrada dos Ceramistas. Nesta, as águas passaram por cima, já que não tinham como passar por baixo. Com dificuldade, seguiram para a lagoa Feia.

A fragilidade da ponte sobre o rio Ururaí, subdimensionada para a vazão do curso d’água em cheias extraordinárias, favoreceu a inundação da localidade de Ururaí, sobretudo de casas no leito maior do rio, que a prefeitura vem tolerando por incompetência. Os veículos pesados foram desviados para a Estrada dos Ceramistas, que, junto com a BR-101, foi construída no sentido transversal aos cursos d’água. Finalmente, o desastre anunciado em 2000 aconteceu: as águas represadas por ela passaram por cima, pela falta de sistemas de circulação sob o leito da rodovia, exatamente onde se localizam a lagoa Grande e os banhados. Os caminhões pesados arruinaram a pista.

Toda esburacada, ela simboliza a união entre Garotinho e Arnaldo Vianna tanto quanto a honestidade de Ari Pessanha. Quando de sua reconstrução, o Ministério Público Estadual não pode mais ignorá-la, como fez quando a representação relativa a sua construção lhe foi oferecida. Cumpre, agora, elevar seu leito e construir pontes adequadas.

O casal Garotinho e o meio ambiente – relembrando

REPUBLICO TRÊS ARTIGOS, QUE PUBLIQUEI ENTRE 1998 E 2005, SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL (OU A FALTA DELA) DO CASAL GAROTINHO TANTO NA PREFEITURA DE CAMPOS QUANTO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMO HISTORIADOR, PROCURO LEMBRAR SEMPRE DO FLUXO HISTÓRICO PARA ME SITUAR NO PROCESSO. NO ENTANTO, A IDADE ME LEVA A ESQUECER DE DETALHES. RELENDO OS ARTIGOS, RELEMBREI OS DETALHES E VERIFIQUEI QUE, NA DESATENÇÃO DELES À QUESTÃO AMBIENTAL, APARECEM OUTROS PERSONAGENS. SE O CASAL NADA FIZESSE A FAVOR DO AMBIENTE, JÁ SERIA DE GRANDE RELEVÂNCIA. MAS A POLITICA DELES PROVOCOU ESTRAGOS.

 

Folha da Manhã, 15 de outubro de 1998

Garotinho e o meio ambiente

A Folha da Manhã noticiou que Garotinho encontrou-se recentemente com representantes de organizações governamentais e não governamentais de meio ambiente, ocasião em que se comprometeu a colocar em prática os princípios da Agenda 21 e do desenvolvimento ecologicamente sustentável. Cumprimento as ONGs de meio ambiente da cidade do Rio de Janeiro por terem conseguido o que, em Campos, nós nunca conseguimos, isto é, uma audiência com Garotinho para tratar seriamente da questão ambiental. Lamento que tenham esquecido de convidar os ecologistas do norte fluminense para o encontro, pois eles poderiam esclarecer o que Garotinho fez e deixou de fazer pelo ambiente nos seus dois mandatos como prefeito. Mesmo assim, escrevo este artigo a título de contribuição, mostrando a atitude que o candidato ao governo do Estado teve e deixou de ter em defesa do ambiente em sua vida pública.

Primeiramente, o que ele não fez. Jamais Garotinho manifestou publicamente a intenção de aplicar as diretrizes da Agenda 21. Foram os ecologistas, sempre detestados por ele desde seu primeiro mandato, que propuseram a formulação do Plano Estratégico de Campos segundo os preceitos do principal documento nascido da Conferência Rio-92. A fala de Garotinho sobre a Agenda 21 agora soa como expediente demagógico.

Da mesma forma, jamais ouvimos, por estas plagas, qualquer crítica de Garotinho ao governo do Estado por promover o desmantelamento da Feema, da Serla e do IEF. Ele se comprometeu, juntamente com o Rotary, a construir um centro de recuperação e reintegração de animais silvestres, compromisso incorporado por Sérgio Mendes, seu sucessor. O assunto caiu no esquecimento. Ele e a Câmara, onde tinha maioria, criaram, por lei, as áreas de proteção ambiental do Lagamar e da Lagoa de Cima. Nenhuma das duas foi efetivada e as lagoas estão entregues aos predadores. Recentemente, ainda prefeito, ele participou da criação de um consórcio formado pelos municípios de Campos e de Quissamã para promover a construção do “maior porto fluvial do mundo”, na foz do canal da Flecha, obra que, construída, produzirá profundos danos ambientais, inclusive ameaçando o recém-criado Parque Nacional de Jurubatiba.

O que Garotinho fez pelo meio ambiente, ou melhor, contra o meio ambiente. Na campanha de 1988 para prefeito, prometeu criar uma Secretaria de Meio Ambiente. Eleito, levou quase dois anos para criar apenas uma Assessoria e quase dois meses para nomear seu titular, que não aceitou sua “política de círculo de giz” e de “papai deixa, papai não deixa”. Explicando melhor, ele circunscreveu o espaço de atuação do assessor de maneira a só lhe permitir ações de perfumaria. Mais: por várias vezes declarou ter me convidado para o cargo, convite que nunca existiu. Ele mutilou o anteprojeto do Plano Diretor de Campos, elaborado pela equipe da professora Lysia Bernardes, suprimindo as páginas que tratavam da proteção do centro histórico da cidade e da limitação de gabaritos, e conseguiu, por lei, sua aprovação a toque de caixa em 1991, o que levou os ecologistas a ingressarem com uma representação contra a Prefeitura e a Câmara no Ministério Público Estadual.

Ele engendrou um plano de ocupação antiecológico das ilhas do rio Paraíba dos Sul, sob pretexto de atender as populações de baixa renda. Os ecologistas conseguiram que o Ministério Público Federal acionasse judicialmente a prefeitura, obrigando-a a deter a invasão. Ele entregou de mão beijada terras no distrito de Santo Eduardo a um empresário de apelido Gaúcho, que as utilizou para o plantio de tomate, empregando crianças na aplicação de agrotóxicos. Mesmo assim, faliu e Garotinho atribuiu aos ecologistas o fracasso do empreendimento. Revidei suas acusações e ele me processou, mas perdeu.

Ele consentiu na construção de dois prédios num dos mais poéticos recantos de Campos, a curva da Lapa, bairro em que morava, descaracterizando completamente a paisagem. Desapropriou um balneário público do Estado na lagoa de Cima e entregou a área para dois empresários de Rondônia, que a privatizaram e construíram uma pousada, avançando sobre a faixa marginal de proteção da lagoa. A obra foi embargada pela Serla, que determinou a demolição da parte invasora. Ele promoveu uma campanha denominada “Campos Verde”, prometendo plantar num só dia mais de 20 mil árvores na cidade para entrar no livro dos recordes. Além de equivocada, a campanha não teve resultados. Campos está cada vez mais desarborizada. Por fim, foram pessoas do seu governo que apoiaram um atentado ao Parque Estadual do Desengano sob a falaciosa rubrica de ecoturismo. Eis aí o candidato que agora promete defender o meio ambiente. Tal qual César Maia, ele é um desenvolvimentista agressivo que não se detém diante de nada. E como eu voto no futuro, na justiça, na liberdade, na alegria, na limpeza e na beleza, já tomei minha decisão: anularei meu voto.

 

 

Folha da Manhã, 08 de novembro de 2000

Garotinho e o meio ambiente

Arthur Soffiati

O Governador Anthony Garotinho Matheus incorporou de forma esplêndida, em sua formação, uma concepção pragmática e instrumentalizadora da natureza. Em sua pós-adolescência, ele andava pelas ruas de Campos, apregoando sua postura de esquerda e tentando sintetizar os pensamentos de Marx e do reformador islâmico Baha’u’llah. Sua carreira política começou no PT, como candidato a vereador derrotado. Logo em seguida, filiou-se ao PDT e elegeu-se deputado estadual. Por acordo político, assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e promoveu, em Campos, um encontro com ecologistas para propor a mudança de captação de água do rio Paraíba do Sul para a lagoa de Cima. Na oportunidade, contestou-o, de público, um engenheiro da CEDAE, de nome Alberto José Gomes, que, futuramente, chegaria ao cargo de superintendente do órgão no norte fluminense e atualmente a sua presidência, com o apoio do prefeito e hoje governador Garotinho.

Em sua gestão e meia como prefeito de Campos, Garotinho deixou de agir em favor do ambiente ou agiu contra ele. Em 1990, retirou do anteprojeto do Plano Diretor de Campos a parte que protegia o centro histórico da cidade e limitava os gabaritos. Engendrou um plano de ocupação antiecológica das ilhas do rio Paraíba do Sul, sob pretexto de beneficiar famílias de baixa renda. Entregou de mão beijada terras num distrito do município a um empresário que as utilizou para o plantio de tomate, empregando crianças na aplicação de agrotóxicos. Consentiu na construção de dois prédios no bairro em que morava, descaracterizando uma das mais belas paisagens da cidade. Desapropriou um balneário público do Estado e o entregou a dois empresários de Rondônia, que o privatizaram e construíram uma pousada na faixa marginal de proteção da lagoa de Cima.

Jamais o prefeito manifestou a intenção de aplicar os princípios da Agenda 21. Como governador, no entanto, ele anunciou que formularia a Agenda 21 estadual. Até seus aliados reconhecem que este empenho abortou, se é que ele alguma vez foi gerado. A Agenda 21 estadual não passou de retórica. Como prefeito de Campos, ele nunca levantou a voz contra o desmantelamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da FEEMA, da SERLA e do IEF. Na condição de governador, seus esforços para soerguer tais órgãos inexistem ou são por demais tíbios. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental vem recebendo apenas 2,6% dos royalties do petróleo, contrariando a Constituição do Estado, que determina a aplicação de 20% destes recursos em meio ambiente. Agora, com a proposta de emenda constitucional nº 29/2000, o Poder Executivo pretende criar o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano sob alegação de que meio ambiente não se restringe à proteção de árvores e passarinhos, como declarou o Secretário André Corrêa, mas é também saneamento, drenagem e pavimentação. Certo. Só que a Empresa de Obras Públicas e o Departamento de Estradas de Rodagem, beneficiários desta mudança constitucional, têm uma lamentável história de agressão ao ambiente. Há fortes indícios de que a emenda visa constitucionalizar o inconstitucional e favorecer interesses de empreiteiras.

O argumento para justificar a inoperância ou o fraco desempenho da FEEMA, da SERLA e do IEF é que o passivo ambiental herdado dos governos anteriores é muito grande. Já completamos quase dois anos de governo e parece que o passivo aumenta. Não apenas o poder executivo é o responsável por empreendimentos agressivos ao meio ambiente, como igualmente vem favorecendo a iniciativa privada a praticar danos à natureza. Não houve a esperada revisão de processos de licenciamento, a modernização dos órgãos governamentais de meio ambiente, a adoção de normas rigorosas para licenciamento, mediante a exigência de Estudo e Relatório de Meio Ambiente, de fortalecimento da fiscalização e de implementação de uma política educacional visando mudanças de atitudes ante a natureza.

O ambientalista Vilmar Berna denuncia a falta de transparência e de participação da sociedade civil nas decisões relativas à aplicação de recursos destinados ao meio ambiente. Invoca ainda a isenção de ICMS para as operações de transferência de equipamentos entre empresas do setor petrolífero, também liberada de apresentar Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental. A isenção de ICMS igualmente se estende à importação de máquinas pelas empresas mineradoras do Estado, grandes causadoras de impacto ambiental e social, pois que crianças são empregadas na extração de matéria prima na extração de areia, argila, pedra e outros minerais. Enquanto isto, não há estímulos similares a atividades não degradadoras.

Em resumo, o histórico e trágico carma ambiental está aumentando em vez de diminuir. O governo começou com um discurso mais enfático em defesa do ambiente e agora o abandona progressivamente. Sua verdadeira face de desenvolvimentista a qualquer custo se torna cada vez mais delineada. O verde do governo começa a desbotar, deixando aparecer o negrume da poluição e as crateras da destruição. Na capital, há quem grite em defesa das lagoas da Barra da Tijuca, da lagoa Rodrigo de Freitas e das praias. No interior, como a resistência é pequena, uma série de atrocidades vem sendo cometida contra a orla marítima, os manguezais, as restingas, as lagoas, os rios, a vegetação nativa, as cidades etc.

Diante deste quadro, o PV assume postura que causa perplexidade aos ambientalistas íntegros: uma parte fica com Garotinho, a outra com Conde e uma terceira com César Maia. Dividido, o PV perde sua identidade e deixa de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do Estado. O PT, por seu turno, quer deixando o governo, quer sendo apeado dele, retoma seu papel de crítico. Os ecologistas independentes nunca apostaram no fracasso da política ambiental do governo Garotinho porque não defendem “o quanto pior melhor”, mas não se deixaram iludir pela retórica das autoridades constituídas. A história de Faria Lima, Chagas Freitas, Leonel Brizola, Moreira Franco e Marcello Alencar mais uma vez se repete. Marx dizia que a história se repetia, a primeira vez como tragédia e a segunda como comédia. Parece que, entre nós, o cômico se transforma em trágico.

 

O Eco, 21 de fevereiro de 2005

O custo ambiental da dupla Garotinho

Arthur Soffiati

Estudiosos e ativistas em meio ambiente sabem muito bem que não se pode promover processos de crescimento ilimitado em sistemas limitados. Este conhecimento, no entanto, não é compartilhado pela maior parte da sociedade, dos empresários e dos governantes. A crise ambiental da atualidade se deve a uma crença e a um modo de vida incompatível com a capacidade de suporte da natureza em fornecer recursos.

Em todas as sociedades humanas capturadas pela concepção ocidental de progresso, desenvolvimento e crescimento, tem sido esta a atitude. O Brasil se inclui neste contexto, a despeito de contar com um ministério e um conselho de meio ambiente. Em escala menor, o Estado do Rio de Janeiro, desde a feição que adquiriu em 1975, com a reincorporação do antigo Estado da Guanabara, é administrado por governantes que usam mais o acelerador do que o freio diante de uma ponte caída.

Olhando o governo de Garotinho e de sua mulher Rosinha a partir de Campos, cidade natal de ambos, sem contar o breve intervalo da gestão Benedita da Silva, é possível notar um diferencial significativo no que se refere ao ambiente. Em 1975, foram criadas a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA). A primeira foi modelar durante uns quinze anos, só superada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), de São Paulo. A SERLA nunca conseguiu sair do chão, atuando apenas no setor de obras. As poucas lagoas demarcadas por ela no Estado estão em franco processo de degradação.

O sistema completou-se com a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA) e com o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM). O CONEMA deveria corresponder ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), porém desempenha hoje uma atuação pífia, exercendo a CECA as suas atribuições. FEEMA e CECA, a bem dizer, imperam na área ambiental por exercerem o controle do licenciamento de empreendimentos públicos e privados.

O FECAM, por seu turno, foi aquinhoado, pela Constituição Estadual, com 20% dos royalties que cabem ao Estado, oriundos da exploração do petróleo na Bacia de Campos. Tais recursos poderiam resolver muitos problemas crônicos e agudos relacionados a meio ambiente, como demarcação de lagoas, implementação efetiva de unidades de conservação, despoluição de ecossistemas aquáticos continentais e marinhos e fortalecimento dos órgãos de meio ambiente com equipamentos técnicos. Todavia, este dinheiro não foi devidamente usado ao longo dos anos por falta de políticas públicas e de interesse dos governantes.

Entra em cena, agora, o governador Anthony Garotinho. Sua carreira política começou nos anos de 1980, quando tentou uma vaga na Câmara de Vereadores de Campos e perdeu. Logo em seguida, candidatou-se à Assembleia Legislativa e foi eleito. Como deputado estadual, ele presidiu a Comissão de Meio Ambiente do parlamento estadual, tendo atuação obscura e medíocre. Daí, saltou para seu primeiro mandato como prefeito de Campos, entre 1989 e 1992. Elegeu-se novamente para o cargo em 1996 e desincompatibilizou-se dele para concorrer ao governo do Estado, que ele tentara alcançar em 1994 sem sucesso. Com notável desempenho eleitoral, tornou-se governador de 1999 a 2001. Em 2002, candidatou-se à presidência da República e perdeu para Lula. Nesse mesmo ano, conseguiu, com facilidade, eleger sua mulher para o governo do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe o nome de Rosinha Garotinho.

Na gestão do casal, a FEEMA foi definitivamente sucateada e passou a órgão meramente licenciador junto com a CECA, facilitando processos de licenciamento tanto para o setor público quanto para o setor privado. A SERLA e o IEF igualmente sofreram um grande esvaziamento. O CONEMA, que tentou acordar no breve governo de Benedita da Silva, voltou a dormir com um forte golpe no crânio. O pior aconteceu ao FECAM. Primeiramente, Garotinho conseguiu aprovar uma emenda constitucional que permitia o uso de seus recursos para obras de grande impacto ambiental, como, por exemplo, a contenção das margens do rio Bengalas no trecho urbano de Nova Friburgo, empreendimento sob o comando do DER-RJ, um dos mais destruidores do meio ambiente. Rosinha deu o golpe de graça, retirando do FECAM 75% de seus recursos.

Tentemos ilustrar, com alguns casos mais concentrados na terra do casal Garotinho, a política ambiental dele, se é que se pode falar em política pública para o meio ambiente na gestão de ambos.

 

Rios e canais

Em termos de rio, o caso mais gritante é o da bacia do Paraíba do Sul. Embora o rio central da bacia seja federal por cruzar três unidades da federação, o governo do Estado do Rio de Janeiro não pode se eximir de responsabilidade na parte do território estadual banhada por ele e no que toca aos afluentes com curso inteiramente dentro do Estado, como os rios Piabanha e Grande, por exemplo. Um rápido exame da história recente do Paraíba do Sul mostra que todos os planos formulados para a sua recuperação, inclusive os do Estado do Rio, nunca foram implementados. Suas margens – áreas de preservação permanente – estão entregues à especulação e à ocupação irregular. Um dos casos mais graves, no norte fluminense, diz respeito à Fábrica de Sucos Bela Joana, pertencente ao grupo MPE, cujas obras começaram sem nenhum licenciamento ambiental. Já quase prontas as instalações, a FEEMA concedeu-lhe licença prévia, com a qual começou a operar. E o grupo, que tem estranhas ligações com pessoas mais íntimas do casal, foi adiante, construindo outra fábrica de nome Brassumo. Pode-se afirmar, comprovadamente, que o Programa Frutificar foi lançado pelo governo Garotinho para atender à primeira unidade industrial.

Quando Sérgio Mendes – amigo eleito por Garotinho e depois seu desafeto – foi prefeito de Campos, a FEEMA, tendo à frente Adir Ben Kauss, aprovou o uso das ilhas do rio Paraíba do Sul que se situam dentro do município. A Justiça Federal, porém, a pedido do Ministério Público Federal, que havia sido provocado por uma ONG ecologista, determinou que a prefeitura se abstivesse de continuar a ocupação. O caso acabou caindo no esquecimento.

Outros rios inteiramente situados no território do Estado do Rio de Janeiro, como o Guaxindiba, o Macaé, o São João, o Una e os que deságuam na Baía de Guanabara, estão abandonados pelo governo estadual.

Entre 1935 e 1989, a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento abriram uma das mais extensas redes de canais do mundo no norte fluminense, perfazendo um total de 1400 quilômetros. Este empreendimento, sem dúvida, foi por demais impactante para o ambiente, pois drenou muitas lagoas e reduziu drasticamente a superfície de tantas outras.

Extinto o DNOS pelo governo Collor, a rede ficou ao léu. A redução do Estado, derivada de uma política neoliberal, deixou os canais e comportas nas mãos de proprietário rurais, associações de classe e municípios, sempre em detrimento dos pescadores. A SERLA não soube ocupar o espaço que se lhe abria. Nem Garotinho nem Rosinha se preocuparam com a sorte dos canais e dos pescadores diante da sanha de latifundiários e usineiros, que os dois condenavam no início de sua carreira política.

 

Lagoas

A SERLA contou cerca de 110 lagoas dentro do Estado do Rio de Janeiro, 67 das quais situam-se no norte fluminense. Um levantamento mais recente de três estudiosos apontou número maior. A situação de todas elas é lastimável. Basta examinar superficialmente as lagoas da Barra da Tijuca, a Rodrigo de Freitas e as da Região dos Lagos, as mais conhecidas dos cariocas. Mais distante da capital, encontram-se as maiores e mais diversificadas lagoas costeiras do Estado. A Lagoa Feia ainda é a maior de água doce do país. Mas há também as Lagoas de Cima, do Campelo, de Gruçaí, de Iquipari, do Açu, do Lagamar, das Pedras, Doce, da Saudade, de Imboacica e tantas outras dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Uma das mais ricas para a ciência é a Lagoa Salgada, por seus fósseis recentes.

Em todo o Estado, apenas um número muito restrito delas foi protegida com demarcação, instrumento insuficiente para assegurar sua saúde se não for observado o seu cumprimento pelo governo. Por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, a SERLA foi condenada, em todas as instâncias, a demarcar 22 lagoas em Campos e entre este município e os de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã. O processo começou em 1996 e as lagoas ainda não foram demarcadas.

Dois casos podem ser destacados por se tratar de Áreas de Proteção Ambiental (APA). Um é o da Lagoa de Cima, considerada por muitos visitantes, inclusive D. Pedro II, como um verdadeiro lago suíço. Em 1992, último ano do primeiro mandato de Garotinho como prefeito, a lagoa foi transformada numa APA municipal sem que nenhuma providência fosse tomada para efetivar o ato legal. O abandono continuou com Sérgio Mendes, Garotinho novamente e Arnaldo Vianna, todos eleitos pelo político campista. No governo do Estado, Garotinho e Rosinha também não moveram uma palha para protegê-la, pois ela é bem estadual. Ao contrário, Garotinho favoreceu um casal de hoteleiros de Rondônia, dando-lhes uma área pública para que construíssem um hotel. As críticas dos ecologistas levaram o casal a abandonar a obra. Hoje, a lagoa teve suas margens urbanizadas de forma ameaçadora, ainda que a prefeitura de Campos tenha firmado um convênio com a Universidade Estadual do Norte Fluminense para efetivar a APA. FEEMA e SERLA também têm favorecido o processo de degradação seja por omissão, seja por licenciamentos facilitados.

O segundo caso é o da lagoa do Lagamar, no Farol de São Tomé, único balneário marinho de Campos. Para protegê-la, também foi criada uma APA no primeiro mandato de Garotinho como prefeito. No entanto, a prefeitura de Campos, na gestão Arnaldo Vianna, transgrediu sua própria legislação e as normas federais, transformando a APA num parque turístico e favorecendo a construção de quiosques. Enquanto Garotinho e Arnaldo Vianna foram aliados, a SERLA e a FEEMA endossaram a atitude do governo. Com o rompimento entre ambos, a atitude dos órgãos estaduais é de omissão.

 

Mineração

Uma das empresas que mais impactos causa ao meio ambiente são as Indústrias Nucleares do Brasil, que têm uma unidade exploradora de terras raras no município de São Francisco de Itabapoana. Em terras particulares, a INB paga ao proprietário valor superior ao que ele ganharia – usando ou não a terra – para extrair do subsolo os minérios com os quais trabalha. Após a retirada deles, as depressões são tamponadas e o solo é recuperado. No entanto, nas áreas públicas, os estragos são notórios e não há qualquer preocupação em recuperar o dano. Assim é que a lavra abriu uma cratera na praia da Lagoa Doce, ao mesmo tempo em que cobriu o canal que ligava a Lagoa Salgada ao mar; alterou o canal entre a Lagoa Doce e o mar; elevou a crista da praia da Lagoa Doce; fez um grande corte no talude do tabuleiro que confina com a praia, suprimindo vegetação nativa em Área de Preservação Permanente; soterrou o manguezal da Lagoa de Guriri e vedou a Lagoa de Buena, condenando seu manguezal à morte. A unidade da INB vem contando com todo apoio da FEEMA, que se recusa a admitir os danos que ela comete contra o meio ambiente.

No eixo Campos-Farol de São Tomé, acompanhando a rodovia RJ-216, ocorreu a instalação de mais de cem unidades industriais produtoras de artefatos cerâmicos, sobretudo tijolos. Estas fábricas, por longo tempo, usaram como combustível lenha retirada da mata atlântica e das matas de restinga da região norte fluminense. Com a escassez destas formações vegetais nativas, as olarias passaram a comprar aparas de eucalipto no Espírito Santo. Agora, estão servidas por dois ramais de distribuição de gás natural, mas reclamam dos preços. Outro dano praticamente irreparável é causado pela retirada de argila da planície deltaica do rio Paraíba do Sul, subtraindo solo fértil e deixando em seu lugar verdadeiras crateras. Quase todas elas estão licenciadas pela FEEMA sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Na planície aluvial, ocorre, principalmente no Morro do Itaoca (área destinada a um Parque Municipal), empregando explosivos e menores em trabalho de alto risco para a saúde e a vida, a extração de grandes blocos de pedra transportados para o Estado do Espírito Santo ou de pequenos blocos para pavimentação de ruas. Na zona serrana, Santo Antônio de Pádua é um centro de extração de pedras decorativas, valendo-se de processos agressivos. A FEEMA tem conhecimento de tudo e nenhuma exigência de EIA é feita.

Assentamentos rurais

Este tipo de assentamento também requer EIA-RIMA. Entretanto, no governo Garotinho-Rosinha, todos eles foram instalados com licença simplificada da FEEMA, como no assentamento Antônio de Faria, na Fazenda de Santa Rita do Pau Funcho. O assentamento foi promovido pelo INCRA para atender ao MST, mas teve o envolvimento do ITERJ, que acabou por assumi-lo. Tanto o proprietário rural desapropriado quanto o assentamento feriram Áreas de Preservação Permanente, como as margens de uma das lagoas do Pau Funcho, encostas e topos de morro e a margem direita do rio Ururaí.

 

Programas rurais

Embora destinado a todo o Estado do Rio de Janeiro, o Programa Frutificar tem sido mais aplicado ao norte-noroeste fluminense, particularmente para atender à fábrica de suco e polpa Bela Joana, do Grupo MPE. Uma observação mais atenta revela que: 1- o Estado financia o proprietário rural que deseje entrar no programa, ficando ele obrigado a vender 50% da sua produção à fábrica Bela Joana, a única integradora da atividade na região, sendo que os outros 50% podem ser vendidos pelo produtor a quem lhe interesse; porém, como não há outro comprador, ele acaba vendendo toda a produção à referida fábrica; 2- detendo o quase monopólio das compras, a Fábrica Bela Joana passa a dever ou a pagar aos vendedores a seu bel prazer, o que já ensejou a saída de produtores do programa e de ações judiciais contra a empresa; 3- sendo um programa de fruticultura irrigada, está havendo uma corrida desenfreada à água, o que leva ao dessecamento de lagoas, a barragens ilegais de rios e a esgotamento de aquíferos; 4- a fruticultura também está contribuindo com a supressão de pequenos fragmentos florestais para ampliação dos cultivos, numa área onde ocorreu brutal desmatamento; 5- registre-se ainda o uso de insumos químicos sem os devidos cuidados.

Também os Programas Multiplicar e Florescer foram concebidos segundo o modelo do Frutificar. Ambos são de iniciativa do governo estadual, visando o primeiro o incremento da piscicultura, com o emprego principal da tilápia, espécie exótica aos ecossistemas aquáticos brasileiros. O Ministério Público Estadual constatou a falta de planejamento do programa, que não merece este nome. O mesmo pode ser dito com relação ao Programa Florescer, cujo objetivo é estimular a produção de flores.

Conjuntos habitacionais

Por todo o Estado do Rio de Janeiro, Garotinho-Rosinha espalhou conjuntos habitacionais altamente danosos ao ambiente e indignos do morador. O caso do conjunto de Sepetiba evidencia não apenas o desrespeito a moradores e ao ambiente, mas a desobediência criminosa frente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Esses conjuntos foram concebidos para se tornar verdadeiros favelões e bolsões de miséria, tráfico de drogas, prostituição e violência.

Na vertente ambiental, contribuirão para a poluição por esgoto de águas superficiais e subterrâneas e por lixo e para a supressão de fragmentos florestais.

 

Gasodutos

Pela Resolução nº 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dutos para o transporte de minérios são empreendimentos que exigem EIA-RIMA. No entanto, a Deliberação CECA nº 4.231, de 26 de novembro de 2002, do governo do Estado do Rio de Janeiro, distingue três categorias de gasodutos: gasoduto propriamente dito, ramal de distribuição e rede de distribuição. Por esta norma, os ramais e as redes de distribuição estão dispensadas de Estudos de Impacto Ambiental. Sucede que a Deliberação CECA em questão é menos restritiva que a Resolução nº 001/86, do CONAMA, portanto insustentável legalmente.

Com base nela, a rede de distribuição de Campos e de mais 32 municípios bem como os ramais de distribuição para o parque cerâmico de Campos foram licenciados pela FEEMA sem a exigência de Estudos de Impacto Ambiental. Todos os casos também foram denunciados ao Ministério Público Estadual.

 

Rodovias

Com recursos em grande parte subtraídos do FECAM, Garotinho e Rosinha vêm promovendo o asfaltamento de estradas em todo o Estado sem nenhuma preocupação com o ambiente e sempre contando com licenças simplificadas da FEEMA e da CECA. O procedimento padrão do DER-RJ e de empresas licitadas começa com as obras sem projeto e sem licença. Se houver algum protesto mais veemente, sobretudo encaminhado ao Ministério Público, o DER providencia licença à FEEMA e por fim elabora o projeto, restringindo-se apenas ao aos aspectos atinentes à engenharia civil. Assim, estas estradas transformam-se em barragens a rios e lagoas, provocam o desmatamento de fragmentos florestais e sufocam manguezais.

Um dos casos mais irônicos é o da denominada Ecoestrada, ligando a Região Serrana à Região dos Lagos. Em toda sua extensão, não pode haver obra mais antiecológica do que esta. No norte-noroeste fluminense, a FEEMA licenciou as obras de reforma de várias estradas. Alguns casos tornaram-se exemplares. A RJ-230, por exemplo, ligando Bom Jesus do Itabapoana a seu distrito de Rosal, causou profundos estragos ao solo, aos rios da bacia do Itabapoana e aos remanescentes de florestas. A pavimentação da RJ-196, no trecho entre Guaxindiba e Barra do Itabapoana, no município de São Francisco de Itabapoana, suscitou uma polêmica acirrada entre ecologistas e o DER. Trata-se de exemplo de tudo o que não deve ser feito. A obra começou assim mesmo. Só após o início, o DER-RJ obteve licença de instalação da FEEMA. O projeto, esboçado às pressas, veio por último, restringindo-se à dimensão civil. Não houve nenhum Estudo de Impacto Ambiental. Segundo parecer da UENF, os sistemas de comunicação de água nas lagoas cortadas pela estrada estão subdimensionados. Decorridos tantos anos, a pavimentação da rodovia foi concluída, mas o Ministério Público ainda não deu seu veredicto final.

Há o caso escandaloso da Estrada dos Ceramistas, iniciada por uma parceria entre Estado e prefeitura de Campos, que corta a Lagoa Grande num de seus terços. Levado ao Ministério Público Estadual, o Grupo de Apoio Técnico desta instituição opinou pela necessidade de Estudos Ambientais. O rompimento entre Garotinho e Arnaldo Vianna levou o primeiro a retirar o apoio do Estado. A prefeitura de Campos decidiu arcar com os custos do empreendimento lançando mão dos fabulosos recursos dos royalties do petróleo. A morosidade do Ministério Público em tomar uma atitude está permitindo que a obra se aproxime do fim e se torne um fato consumado.

Muitos outros casos semelhantes podem ser mencionados, como os da RJ-182 (Conceição de Macabu à BR-101); da pavimentação de acesso à Fábrica Bela Joana, do grupo MPE, na RJ-158 (Campos-São Fidélis); da ponte de concreto na RJ-204, em Cardoso Moreira; da RJ-186, entre São José de Ubá; da ponte sobre o rio Paraíba do Sul, no distrito fidelense de Pureza; da pavimentação das RJ-204, entre Vila Nova e São Joaquim; da RJ-180, no trecho entre Dores de Macabu, distrito de Campos dos Goytacazes, e a sede do município de Quissamã; da RJ-214, de Natividade a Raposo; da RJ-228, de Vila Nova a Murundu; da RJ-236, entre Goytacazes e Tocos, no município de Campos; da pavimentação da RJ-192 no trecho entre Campos e o limite do Município de São Francisco de Itabapoana por iniciativa do governo do primeiro município; da pavimentação da RJ-216, entre Baixa Grande e Farol de São Tomé, no município de Campos; da pavimentação da RJ-158, entre Campos e São Fidélis; da pavimentação da RJ-148, entre as localidades do Açu (São João da Barra) e Xexé (Campos); da pavimentação da RJ-224, entre Travessão (Campos) e São Francisco de Itabapoana.

Finalmente, a construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul na cidade de Campos, com licença da FEEMA e sem Estudos de Impacto Ambiental e Estudos de Impacto de Vizinhança, como determina o Estatuto da Cidade. Segundo especialistas, a ponte vai adulterar acentuadamente a paisagem urbana e congestionar mais ainda o trânsito caótico da cidade. O Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo de Campos aprovou por unanimidade deliberação embargando as obras, mas a Procuradoria do Estado obteve decisão na Justiça favorável à continuação do empreendimento.

Todos os casos citados foram transformados em Inquéritos Civis no Ministério Público Estadual, mas nenhum encontrou solução ecologicamente adequada.

São, portanto, muitas as evidências de que o casal Garotinho ignora os sérios problemas ambientais do Estado que governa, não apenas negligenciando-os como também contribuindo para que criar novos e agravar antigos.

Cidade e trânsito

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 07 de Setembro de 2003

Cidade: uma leitura diferente

Arthur Soffiati

Entre 160.000 e 10.000 antes do presente (A.P.), a humanidade viveu em pequenos grupos espalhados pelos continentes, que foram sendo ocupados um após outro. Esses grupos eram pouco numerosos e viviam da coleta, da pesca e da caça, numa economia de subsistência. Interpretações mais recentes concluem que, nesses 150.000 anos, a relação entre sociedades humanas, território e recursos foi favorável a todos. Embora não se possa falar num paraíso terrestre, há elementos demonstrando a abundância de alimentos, a justiça social e as boas relações entre antropossociedades e meio ambiente. Havia guerras e mortes por acidente e doença. A arma mais poderosa do ser humano era o fogo. Porém, ele era usado apenas para atividades muito restritas. De vez em quando, escapulia e fazia estragos. Mas, mesmo antes dos hominídeos, os incêndios naturais já existiam.

A interferência dos grupos sociais no meio ambiente era tão insignificante que podemos considerar o ser humano vivendo coletivamente em ecossistemas nativos. Com o fim da última glaciação, em torno de 10.000 A. P., uma das respostas das sociedades nômades foi a domesticação de plantas e animais, dando origem à agricultura e ao pastoreio. Essas novas atividades econômicas exigiram a drenagem de terras úmidas e a derrubada de florestas. Começam, então, a surgir os ecossistemas transformados e antrópicos, ao mesmo tempo em que a milenar aliança inconsciente entre antropossociedades e natureza vai se esfacelando. Inicia-se a passagem de uma concepção sagrada de natureza para uma concepção profana.

As aldeias agropastoris constituem-se no gérmen dos primeiros núcleos urbanos, constituídos à cerca de 5.000 A. P. A revolução urbana só foi possível com a revolução agropastoril e representou um significativo impacto sobre o ambiente. A cidade passou a ser o mais radical ecossistema antrópico, isto é, construído pela ação humana. Ela engendra e se associa à separação de campo e meio urbano, às desigualdades sociais, ao recrudescimento das guerras e à miséria.

No princípio de sua história, não se poderia imaginar que um aglomerado humano com, no máximo, cinco mil habitantes fosse transformar-se em metrópoles e megalópoles, como Nova Iorque, Londres, Paris, Roma, São Paulo, Rio de Janeiro, Tóquio, Deli e tantas outras. A cidade rompeu radicalmente os ciclos circulares existentes nos ecossistemas nativos. Com a agricultura, a pecuária e a vida urbana, os ciclos tendem, cada vez mais, a se tornar lineares.

Numa floresta ou num lago com baixa intervenção humana, a morte alimenta a vida num circuito circular, com perdas mínimas. Nas cidades, matéria e energia entram por uma ponta, são processadas economicamente e saem por outra ponta na forma de lixo, esgoto e gases poluentes. Enquanto as perdas aumentam, a biodiversidade diminui. A cidade é o mais desequilibrado dos ecossistemas. No entanto, ainda é um ecossistema.

O inchaço, a marginalização, a pobreza, a miséria, as doenças, a violência, o consumo de drogas e os problemas ambientais levaram o governo Lula a criar o Ministério das Cidades, que está promovendo conferências municipais, estaduais e nacional para atacar, minorar e extirpar os cancros urbanos. Entretanto, tenho notado que engenheiros, arquitetos, urbanistas, sociólogos, historiadores, antropólogos e cientistas políticos continuam considerando a cidade como descolada do ambiente. Parece que a cultura urbana levou-os a esquecer de que pode haver economia rural sem cidades, mas não o contrário. Que pode haver ecossistemas nativos – terra, água, clima e vida – sem economia rural-urbana, mas não o contrário.

Os especialistas em cidade buscam o planejamento, a qualidade de vida, a fluidez de veículos automotores e a beleza, mas se esquecem de que a cidade está assentada num território onde, outrora, havia ecossistemas nativos. Poucos são aqueles que concebem a cidade como uma forma de ecossistema que, para reduzir os desequilíbrios e os impactos, deve circularizar ao máximo seus ciclos lineares.

 

 

Folha da Manhã, 11 de fevereiro de 2003

Trânsito

Arthur Soffiati

Há pouco tempo, eu saía de casa, na rua Miranda Pinto, para tomar a estrada de contorno. Primeira dificuldade: ali, a rua Miranda Pinto parece um delta. Há três braços desembocando na estrada, sendo o calçado o mais perigoso, pois deságua numa curva. Depois, para tomar a rua Gumercindo Freitas, vou para o acostamento e espero veículos leves e pesados passarem para cruzar para o outro lado. Encontro o terceiro problema: não se sabe o que é público e o que é privado naquele posto de combustível. No que se supõe público, estacionam caminhões enormes e a gente não pode passar direito com o carro. Daí, eu tomava a rua Coronel G. Castro para atravessar a ciclovia na 28 de Março e, por fim, chegar à Almirante Greenhalgh.

Agora, além de enfrentar os problemas apontados, não posso mais atravessar a ciclovia no ponto de antes porque a mão mudou. Então busco a passagem mais próxima à direita, a avenida Apolo. A passagem para ela pela ciclovia também é contramão. Tenho de ir até a rua Barão da Lagoa Dourada ou pegar a Avenida Anita Peçanha. Mas, no quarteirão em frente à Cândido Mendes, ela tem mão única. Devo contornar o quarteirão pela rua Teixeira de Freitas até chegar na passagem da rua Barão de Miranda para Visconde de Inhaúma.

Este pequeno drama pessoal diário ilustra a situação do trânsito de Campos. Muitas outras pessoas têm os seus. Enquanto Sérgio Mendes concebeu um plano viário para ficar na prancheta, atualmente contamos com ações de trânsito deflagradas pela tentativa de resolver problemas na Alberto Torres. Foi o “Via Livre 2000”. O poder executivo não formulou uma política ou um plano geral de trânsito previamente. Estou cônscio de que os planos devem ser abertos a revisões, mas não se pode prescindir deles. Do contrário, caímos em ações pontuais, como está acontecendo com a cidade de Campos. Ainda que estas ações causem boa impressão.

As ações de trânsito visam atender ao senhor automóvel. A intenção de cobrir o canal Campos-Macaé, já condenada publicamente pelo presidente da EMUT antes de ocupar um cargo de confiança no governo, tem por objetivo apenas beneficiar o automobilista. E a gente sabe que o automóvel é insaciável. Enquanto isto, o transporte coletivo é caótico e a ciclovia da 28 de março perde cada vez mais espaço. Falta também um programa de educação para o trânsito, já que o campista tem péssimos hábitos. Não há ainda a devida valorização do pedestre, que dia a dia perde mais terreno para o veículo motorizado. O trânsito está igualmente desvinculado da questão ambiental. A tão falada humanização do trânsito é, portanto, um mero slogan de efeito.

 

 

Folha da Manhã, 01 de abril de 2004

Trânsito muito louco

Arthur Soffiati

O campista entrou no automóvel descendo direto do cavalo e da carroça. Desta última, nem desceu totalmente ainda, pois ela continua circulando por lugares inadmissíveis, com práticas primitivas. Creio que esta mudança brusca de um veículo para outro, ou do meio rural para uma cidade que permanece uma extensão do campo, possa explicar nossa cultura motorizada tão canhestra.

É difícil andar de carro nesta cidade porque os motoristas desfilam como se estivessem passeando com toda a calma do mundo, as rodas da direita numa faixa e as da esquerda na outra, com a linha divisória no centro do veículo. A pista fica obstruída. Pode acontecer o contrário: o motorista costurar nas ruas em alta velocidade, ultrapassando sinais fechados e buzinando nervosamente. Aliás, a buzina parece uma continuação do seu corpo, tão rápida e frequentemente é acionada.

Há os que, não contentes em desfilar, acelerar ou buzinar, exibem suas potentes aparelhagens de som a todo volume. Há os que estacionam em qualquer lugar, acendendo o alerta para dizer que não vão demorar ali. Mas há os que estacionam no lado certo e os que estacionam no lado errado, estreitando as faixas e as pistas. Há os que param defronte as casas comerciais em que desejam fazer alguma compra e buzinam para serem atendidos sem descer do automóvel.

Como os governantes nasceram neste caldo cultural, também eles fazem o mesmo e não se preocupam em formular um programa para educar o motorista. Os piores exemplos ficam por conta das polícias civil e militar e da guarda municipal. A educação para o trânsito limita-se a placas quase imperceptíveis com frases sem efeito.

Em se tratando do poder público, há, creio eu, duas opções maiores e claras: estimular o uso do transporte motorizado individual ou incrementar o transporte coletivo. Em Campos, adotou-se a primeira opção, talvez até por desconhecer-se a segunda. No 14º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, ocorrido em Vitória, em outubro de 2003, foram apresentadas as experiências de Londres e de Bogotá, que optaram pelo transporte coletivo de qualidade. Fico com Bogotá para não dizerem que quero comparar o Brasil e Campos com um país “desenvolvido”. Em Bogotá, o ex-prefeito Enrique Peñalosa concluiu que a solução para o excesso de transporte motorizado individual era não buscar solução nenhuma, até a viabilização do Transmilênio, um tipo de transporte intermediário entre o ônibus e o metrô.

Numa entrevista, Peñalosa, que bem poderia candidatar-se a prefeito de Campos, disse: “A construção de mais avenidas piora os congestionamentos. Parece contraditório. Gasta-se dinheiro público e não se resolve um problema.” De longa data, venho repetindo que o automóvel é insaciável e devora tudo o que se lhe oferece. Por mais que a Empresa Municipal de Transporte se empenhe em aumentar a fluidez e o conforto dos cidadãos, mais os congestionamentos aumentam. Nos horários críticos da manhã e da tarde, a fluidez é baixíssima na Beira-Rio, na Alberto Torres, na Formosa, na Pelinca e na 28 de Março. Para aumentá-la, sacrificou-se a rua Saldanha Marinho. O resultado é que os motoristas passaram a evitá-la nas horas de pico. Seus moradores foram expulsos pelo movimento e pelos ruídos. Poder-se-ia contra argumentar que os congestionamentos acontecem porque um grupo de xiitas consegue tombar o Canal Campos-Macaé e impedir a ampliação da avenida às suas margens ou que são inevitáveis os congestionamentos na ida para e na saída do trabalho. Mas o que dizer dos engarrafamentos sábado à noite na Pelinca?

A iniciativa denominada Trânsito Livre 2000 nunca foi uma política pública nem um planejamento global e a atacado. Nossos dirigentes pensam a cidade a varejo, abrindo uma rua aqui, asfaltando uma porção ali, construindo uma ponte acolá. Com isto, aumenta a velocidade dos veículos, mas também o afluxo deles em vias públicas. Está se assistindo a este espetáculo no Parque Leopoldina. Ruas pacatas são invadidas por velocidade, ruído e perigo para os moradores, que antes jogavam pelada, soltavam pipa e outros brinquedos infantis.

Com o asfaltamento e a criação de mais alternativas para o automóvel, aumentaram também o consumo de combustível e a poluição atmosférica e sonora. Várias casas estão sendo demolidas, algumas com notório valor cultural, para a abertura de estacionamentos. Os moradores fogem para lugares mais distantes, até que a prefeitura os alcance com suas ideias mirabolantes. Os ciclistas, muito numerosos na cidade, contam com duas ciclovias, enfrentam muitos riscos e também cometem imprudências. O pedestre não merece atenção e o transporte urbano controla o governo, não o contrário. Perdem o morador, o pedestre e o próprio motorista. Ganham os empreiteiros e os donos de empresas de ônibus. Inútil falar em autores que discutiram a questão do transporte e do trânsito, como Ivan Illich, Michel Bosquet e Jean-Pierre Dupuy. Útil, quem sabe, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo analisar o sonho do sonhador. Mas melhor mesmo seria se não tivéssemos apeado do cavalo ou abandonado a carroça.

 

 

Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2007

Os dez mandamentos no trânsito

Arthur Soffiati

 

Com o título de Orientações para a Pastoral das Estradas, o Vaticano acaba de divulgar os dez mandamentos do motorista. O documento, de 36 páginas, foi elaborado pelo cardeal Renato Martino, presidente do Conselho Pontifício da Pastoral do Migrante e das Pessoas Itinerantes. Inspirados no decálogo de Moisés, os mandamentos dirigem-se aos católicos apostólicos romanos, mas podem orientar outras denominações cristãs e todo humanista exacerbado. Como era de se esperar, o documento só pensa no “homem”, ignorando completamente a crise ambiental que assola o planeta justo por atividades econômicas criadas e mantidas por este homem.

Analisemos os mandamentos. O primeiro diz “não mate”, mas não especifica quem. Claro que se refere ao ser humano, porquanto o segundo prescreve que “a rua deve ser para você um meio de comunhão com as pessoas e não uma arma mortal”. O terceiro preconiza que “cortesia, correção e prudência vão ajudá-lo a lidar com eventos imprevistos”, enquanto que o quarto aconselha a “ser caridoso e ajudar seu próximo em necessidade, especialmente vítimas de acidentes”. Pergunta-se quem é este “próximo”. Ampliando o que diz Paulo, na Epístola aos Romanos, capítulo 8, versículos 20 a 23, pode-se entender que todo ser vivo é nosso próximo. No entanto, os cristãos só consideram sujeito de salvação os humanos.

“Os carros não devem ser para você uma expressão de poder e dominação e uma ocasião de pecado”, reza o quinto. Sabemos muito bem que a arrogância, a vaidade e o egoísmo levam muitos motoristas a exibirem seu carro como símbolo de status social. Em seu assento, ele se torna um monarca absolutista e só olha para seus interesses. Fica agressivo e petulante. Há os exibicionistas que aparelham seus veículos com equipamentos de som para impor a todos os ruídos de sua preferência. No entanto, o que é praticar pecado no carro? O cardeal Martino explica que, dentro de um automóvel, pode-se cometer pecado, insinuando a prática de sexo.

No sexto, pede-se para “convencer de maneira caridosa os jovens e os não tão jovens a não dirigir quando não estejam em condição apta a fazê-lo”. Boa. “Ajudar as famílias dos acidentados” é o sétimo. O oitavo, por sua vez, aconselha a “reunir motoristas culpados e suas vítimas, em um momento apropriado, para que eles possam passar pela experiência libertadora do perdão” Nono: “na rua, proteja a parte mais vulnerável”. Para terminar, “sinta-se responsável para com o próximo”.

Além de antropocêntrico, o decálogo é redundante em vários mandamentos. O 1º, o 2º, o 3º, o 4º e o 10º poderiam perfeitamente ser reunidos em um apenas. Parece que o cardeal Martino desdobrou-o em vários só para poder atingir o número de dez mandamentos. Ao analisar o documento, atinei com a necessidade de propostas para os condutores de veículos, sejam eles quais forem, à luz do ecologismo, uma filosofia afinada com a nossa época. Vamos a eles:

1º – Usar o menos possível veículos individuais movidos a combustíveis não renováveis e poluentes.

2º – Defender o uso de transporte coletivo de qualidade e de ciclovias.

3º – Defender o uso de combustíveis renováveis e de baixo teor poluente.

4º – Defender a construção de estradas ecologicamente corretas e a reforma das estradas agressivas ao ambiente e à vida.

5º – Zelar pela conservação de tais estradas.

6º – Caso o veículo individual motorizado seja necessário, escolher modelos baratos, econômicos e pouco poluentes.

7º – Não ferir seres vivos.

8º – Socorrer todo ser vivo ferido.

9º – Concentrar-se no ato de dirigir qualquer veículo.

10º – Dirigir com responsabilidade.

Este decálogo é norteado por uma concepção ecocêntrica de mundo, vale dizer, por uma filosofia que coloca os ecossistemas no centro de nossa vida e tira o ser humano da sua condição central, já que ele se insere também num todo maior, que são os ecossistemas e a ecosfera. Sua responsabilidade transcende o próximo humano e inclui o próximo vivo não humano bem como o próximo não vivo. Eu mesmo faço um mea culpa por ainda não seguir todos estes preceitos.

 

25 anos atrás a Ásia central tornou-se relutantemente independente

TEXTO AQUI http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/25-anos-atras-a-asia-central-tornou-se-relutantemente-independente-5571483.html?utm_term=Nuno+Crato%3A+futuro+da+prova+dos+professores+esta+nas+maos+dos+deputados&utm_campaign=Editorial&utm_source=e-goi&utm_medium=email

Filmes proibidos na República do Povo – o Top Mais

TEXTO AQUI http://hojemacau.com.mo/2016/12/28/filmes-proibidos-na-republica-do-povo-o-top-mais-%E4%B8%AD%E5%9B%BD%E5%8D%81%E5%A4%A7%E7%A6%81%E7%89%87/

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