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Política

Rafael Diniz publica no DO sua declaração de bens

Arnaldo Neto
Foto: Michelle Richa 

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), publicou no Diário Oficial do município dessa terça-feira a sua declaração de bens. O ato foi em cumprimento ao artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, onde está determinado que o prefeito e vice devem publicar sua declaração de bens até dez dias após a posse. A cada ano, na época de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os gestores também devem publicar sua declaração no Diário Oficial.

Os bens da vice-prefeita Conceição Sant’Anna (PPS) não foram publicados na edição dessa terça do Diário Oficial. A Prefeitura foi questionada sobre os motivos, uma vez que de acordo com a Lei Orgânica o prazo para publicação estava encerrado. O secretário de Governo Fábio Bastos informou que a vice-prefeita não possui bens a declarar. No cadastro de Conceição como candidata no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não há bens declarados.

A mesma Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 84, também determina que os auxiliares do prefeito “deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo”. Como secretários já foram empossados e estão em plena atividade no governo, a Prefeitura foi questionada sobre a publicação desses dados. Fábio Bastos disse “que a legislação está sendo cumprida no ato da posse e que esse é um procedimento interno”.

Os bens apresentados por Rafael Diniz, somados, chegam a R$ 435.884,82.

11/01/2017 11:00
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